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IPTU 2020: Tudo o que você precisa saber

Depois das festividades de final de ano, não tem como fugir delas: as temidas contas que são cobradas em janeiro. Entre elas está o IPTU e, certamente, você já conhece bem ou pelo menos já ouviu falar sobre esse imposto. 

Afinal, ele é cobrado anualmente de todos os donos de imóveis.

Apesar de ser uma cobrança feita todo ano, podem ocorrer algumas mudanças de um ano para o outro, como a porcentagem do desconto quando for pago à vista e outras que variam de acordo com cada prefeitura. 

Entenda mais sobre o IPTU 2020, o motivo de este tipo de pagamento ser tão importante para a população e confira dicas importantes!

O que é o IPTU?

IPTU significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. É um imposto — ou seja, o pagamento é obrigatório — previsto na Constituição Federal, instituído pelos municípios. É cobrado todo início de ano de todos os proprietários de imóveis residenciais, comerciais, lotes e terrenos localizados na zona urbana do município.

A Lei 5172/1966 identifica como zona urbana a que possui pelo menos dois dos itens abaixo, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

  • meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
  • abastecimento de água;
  • sistema de esgotos sanitários;
  • rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
  • escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

O valor de base para cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o preço que ele vale de acordo com o estimado pela prefeitura. O valor venal é estipulado levando em conta uma série de critérios. Entre eles, está o tamanho do terreno e da área construída, o ano e o tipo da construção (se é residencial ou comercial), entre diversos outros critérios.

A alíquota desse imposto (que pode ser entendida como a porcentagem de um valor total) varia de acordo com o estabelecido em cada cidade. Em Belo Horizonte, a alíquota do IPTU 2020 varia de 0,60% para imóveis residenciais que valem até R$ 133.202,00, até 3% do valor de lotes ou terrenos não edificados e avaliados acima de R$ 1.665.046,00. 

Uma curiosidade sobre o IPTU é que existem algumas cidades que disponibilizam o direito de aposentados e pensionistas solicitarem o pedido de isenção do pagamento.

Entre uma série de condições para isso, está o recebimento de três a cinco salários mínimos. Contudo, deve ser observado se a prefeitura da sua cidade oferece esse tipo de serviço.

Para saber mais informações sobre como pedir a isenção em São Paulo, por exemplo, basta acessar o site da prefeitura.

Para que serve o imposto?

Apesar de muitas pessoas pensarem o contrário, o pagamento do IPTU não quer dizer, obrigatoriamente, que o valor dele será revertido em obras e melhorias na cidade. É a prefeitura quem decide a destinação dos recursos. 

O montante pode, sim, ser empregado em benefícios neste sentido, mas isso não é uma obrigação. Acontece que esse é um imposto não vinculado. Isso quer dizer que, mesmo sendo pago pelos proprietários de imóveis por meio de um imposto de cunho urbano, o valor arrecadado poderá ser destinado para pagar despesas de diversos tipos na cidade. 

Por exemplo, com o dinheiro do imposto podem ser construídas novas vias de acesso. Ou ainda, ele pode ser empregado na manutenção e limpeza das ruas ou na segurança. 

Porém, há uma destinação obrigatória de acordo com a Constituição Federal de 1988: do total de impostos recolhidos, a prefeitura deve destinar, no mínimo, 40% do valor para investimentos em saúde e educação

Por isso, o pagamento desse imposto é tão importante, pois, de qualquer maneira, tende a ser revertido em benefícios para a população, independentemente da área.

Como consultar a guia do IPTU 2020?

Como o IPTU é uma cobrança feita pelas prefeituras, todas as informações serão encontradas no portal do município, inclusive a guia para pagamento. 

Em Belo Horizonte, por exemplo, há uma seção no site exclusiva para tirar dúvidas da população sobre o imposto. Para consultar a guia de IPTU, pegue o índice cadastral do imóvel e acesse aqui.

Posso parcelar o IPTU?

O imposto pode ser pago com desconto — no caso de Belo Horizonte, em 2020, com 5% de redução — até o dia 20 de janeiro. Além disso, o IPTU pode ser parcelado para pagamento ao longo do ano, de acordo com as condições oferecidas por cada prefeitura. 

Normalmente, ele pode ser dividido em até 11 vezes, sendo cobrado todo dia 15 de cada mês, a começar em fevereiro. Contudo, caso o contribuinte prefira, também pode solicitar a antecipação das parcelas. Vale ressaltar que, se você puder, aproveite o desconto e pague à vista.

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IPTU atrasado: quais as consequências?

Apesar de as prefeituras incentivarem as quitações à vista, concedendo descontos para pagamentos feitos até o dia 20, sabemos que nem sempre é possível se beneficiar das oportunidades. O pior ainda é quando precisamos atrasar o pagamento de impostos, gerando também multas e juros.

Se você teve um imprevisto ou se descontrolou com as despesas, saiba que o pagamento atrasado do IPTU implica na restrição do CPF ou CNPJ nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Assim, você terá restringido o acesso ao crédito, além de poder chegar, no último caso, na possibilidade de ter o imóvel levado a leilão.

O que fazer se estou com o IPTU atrasado?

Assim como qualquer outro tipo de cobrança, ao pagar o IPTU atrasado você também terá de arcar com a multa pelo atraso. Neste caso, para quitar o valor em débito, você pode emitir a guia pelo site da prefeitura da sua cidade ou da Secretaria da Fazenda, consultar a dívida ou ainda ir presencialmente fazer a negociação para pagamento.

Calendário do IPTU 2020

Na prefeitura de Belo Horizonte, para fazer uma reclamação ou pedido de revisão do cálculo, o contribuinte deve comparecer ao atendimento presencial, que fica na Avenida Santos Dumont, 363 (ou na entrada pela Rua dos Caetés, 342), no Centro da capital, no período de 02 de janeiro à 03 de fevereiro de 2020.

Para pagamentos regulares (das guias deste ano), a prefeitura enviará o documento para quitação antecipada ao longo do mês de janeiro, com vencimento no dia 20/01.

Quem fizer o pagamento até esta data, será beneficiado com 5% de desconto. Para quem não puder pagar dessa forma, seguirá o pagamento parcelado todo dia 15, como explicamos acima.

Já os pedidos de remissão ou perdão do débito de dívidas antigas deverão ser solicitados na Secretaria Municipal de Fazenda, após agendamento prévio, a partir do dia 04 de fevereiro. Para outras informações referentes ao perdão de débitos, consulte aqui

Dicas para conseguir pagar o IPTU em dia

Não é legal pagar nenhuma conta com atraso, quanto mais impostos (cobranças que não temos poder de escolha de pagar ou não), certo? O ideal é aproveitar o desconto por pagar na data certa! Assim, você economiza e ainda evita frustrações como ter seu nome sujo e ficar com essa preocupação se arrastando durante todo o ano. Sendo assim, você pode:

  • sempre se planejar ainda no mês anterior e ficar atento à cobrança, já que ela vem todo ano;
  • colocar as contas de impostos como prioridade de pagamento no mês de janeiro;
  • mesmo que for viajar, não esqueça da data de vencimento do boleto;
  • reservar o dinheiro para pagar no dia 20 e não ceder à tentação de gastá-lo;
  • se não receber a via até a data, acesse o site da prefeitura e emita a guia.
  • colocar um lembrete para avisá-lo ou anotar na sua agenda o dia para pagamento. Imagine estar com o dinheiro em mãos e perder um bom desconto devido ao esquecimento de pagar o IPTU?

Percebeu como o pagamento do IPTU 2020 é importante e as vantagens de pagar o imposto em dia? Certamente você não vai querer ficar enrolado com esse tipo de cobrança e vai apostar nas dicas que demos acima para conseguir arcar com esse compromisso em dia. É muito mais vantagem para você!

O IPTU 2020 já está em cima da data para pagamento! Você já se planejou e reservou o dinheiro para pagar esse imposto?

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Aline Oliveira

Jornalista formada pelo UniBH, com especialização em Marketing Digital. Adora conversar sobre economia, finanças, investimentos, empreendedorismo e carreira.

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