Tempo de leitura: 11 minutos
ilustração de um cadeado na frente na tela de um computador

Política de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós somos a PAGO QUANDO PUDER, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.533.496/0001-27 (ACERTO COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS S.A. – “Pago Quando Puder”), proprietária e administradora do domínio “http://www.pagoquandopuder.com.br/” (“Portal Pago Quando Puder”).

 

Quer você seja usuário da Pago Quando Puder, devedor, parceiro, funcionário, colaborador ou prestador de serviço, a Pago Quando Puder está atenta ao tema da proteção de dados pessoais e apresenta, neste documento, sua política institucional para ter certeza de que você está informado acerca de como e por que a Pago Quando Puder coleta seus dados pessoais, como os usa, quem são os destinatários ou a categoria de destinatários com quem compartilha dados pessoais e, sobretudo, quais são seus direitos e as modalidades de seu exercício (“Política de Privacidade”).

 

Esta Política de Privacidade baseia-se no compromisso da Pago Quando Puder com a transparência e o respeito a todos os titulares de dados pessoais.

 

A Política de Privacidade foi criada em conformidade com a Lei n. 13.709 de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), para lhe transmitir uma maior segurança e privacidade dos dados e informações confidenciais que nos são transmitidos por você, quando estabelece conosco uma relação contratual de qualquer natureza, inclusive aderindo ao Portal Pago Quando Puder, ou simplesmente quando visita nosso site. Por favor, leia com atenção esta Política de Privacidade e saiba que, para ter acesso ao Portal Pago Quando Puder, você precisa aderir à nossa Política de Privacidade.

2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS E POR QUÊ?

2.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada a pessoa natural, física, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato, etc. (“Dados Pessoais”).

Usuários e Visitantes do Portal Pago Quando Puder

2.2 A Pago Quando Puder, utiliza, armazena, trata dados e informações e registra todas as atividades em todos os momentos que os usuários e/ou visitantes interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal Pago Quando Puder, incluindo, mas não se limitando, ao cadastro no Portal Pago Quando Puder, a publicação de conteúdos sobre educação financeira / finanças pessoais, bem como as informações eventualmente disponíveis publicamente em sites da internet ou cujo acesso foi autorizado pelo usuário e/ou visitante e informações referentes ao Dispositivo utilizado por ele, com respectivos endereços IP (“Dados e Informações”).

• Dados cadastrais, a saber: cadastro de pessoas físicas e/ou data de nascimento para localizarmos suas dívidas, nome civil e informações de contato (endereço postal com comprovante de endereço, e-mail e telefone celular). Estes dados são obrigatórios, para você ter acesso ao Portal Pago Quando Puder.

•Dados de bureau de informações cadastrais, que recebemos de nossos parceiros, para auxiliar na comunicação com você e solução de suas dívidas.

• Dados de navegação no Portal Pago Quando Puder, para análises estatísticas, para melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência no Portal Pago Quando Puder e, para rastreamento de atividades do usuário ou visitante (“Registro de Logs”), dados como endereço IP; ações efetuadas no Portal Pago Quando Puder; páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal Pago Quando Puder; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Pago Quando Puder, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

Pessoal Interno

2.3 Como decorrência do processo de gestão de recursos humanos, a Pago Quando Puder trata dados pessoais de seu pessoal interno, funcionários, em conformidade com os respectivos contratos. Alguns dados são obrigatórios, seja para execução de contrato com a Pago Quando Puder, como dados cadastrais e dados bancários, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Pago Quando Puder, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

• Dados cadastrais obrigatórios, como nome, documento de identidade e informações de contato (endereço postal, e-mail e telefone);

• Número de inscrição no INSS, para cumprimento de obrigação legal;

• Dados bancários para receber pagamento;

• Informações sobre condições médicas e de saúde, inclusive de eventuais necessidades especiais sobre as quais a Pago Quando Puder precisa saber para prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão;

• Foto para confecção de cadastro e crachá obrigatório para acesso ao prédio da Pago Quando Puder, bem como para controle de ativos físicos e de entrada, saída e circulação nas dependências interna da Pago Quando Puder e para segurança dos próprios titulares;

• Dados constantes de curriculum vitae que você decidir por vontade própria compartilhar conosco, tais como trajetória acadêmica e profissional;

• Outros dados poderão ser solicitados, mas, neste caso, será indicada sua finalidade e você ficará livre para se recusar a prestá-los.

Visitantes do Portal Pago Quando Puder

2.5 Quando você navega no Portal Pago Quando Puder, a Pago Quando Puder trata dados de conexão, coletados de forma automática, como endereço IP, navegador utilizado e, se você nos autorizar, outros dados por meio de cookies, como geolocalização, navegador, páginas acessadas e tempo de acesso e consulta a páginas do Portal. Ao acessar o Site, seu consentimento para a coleta de dados via cookies será solicitado.

2.6 Dados de navegação em nosso Portal, para análises estatísticas, para melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência em nosso Portal e, para rastreamento de atividades do usuário ou visitante (“Registro de Logs“), dados como endereço IP; ações efetuadas no Portal Pago Quando Puder; páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal Pago Quando Puder; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Pago Quando Puder, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

2.7 O usuário tem ciência e concorda que a Pago Quando Puder realiza processo de validação dos dados fornecidos pelo usuário para obter Conta de Acesso no Portal Pago Quando Puder. Isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

3. PARA QUE FINALIDADES A ACERTO USA DADOS PESSOAIS?

3.1 A Pago Quando Puder trata os dados pessoais acima indicados, para uma ou mais das seguintes finalidades:

 

• (a) Execução de providências preliminares de contrato e de contratos de qualquer natureza, seja com o usuário do Portal Pago Quando Puder, visitantes cadastrados, seja com funcionários ou com prestadores de serviços;
• (b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• (c) Atendimento à requisição de autoridades públicas, na forma da lei;
• (d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• (e) Elaborar estatísticas gerais sobre perfis de dívidas, mas sem realizar identificação pessoal do Usuário (caso em que não está sujeita à LGPD);
• (f) Elaborar estatísticas gerais a partir do perfil de visitantes (“Personas”);
• (g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos promovidos pela Pago Quando Puder;
• (h) Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing da Pago Quando Puder, bem como para fins de pesquisas de satisfação;
• (i) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
• (j) Para a finalidade específica de validação dos dados e prevenção a fraudes;
• (k) Melhoria da comunicação da Pago Quando Puder com o usuário e/ou visitantes, sempre de forma agregada e anônima, bem como responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário e/ou visitante.

4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a Pago Quando Puder cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade). Respeitando inclusive o direito do titular dos dados solicitar a completa remoção dos mesmos do nosso Banco de Dados.

 

Transparência. A Pago Quando Puder cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim sua conservação e período de guarda.

 

Confidencialidade. A Pago Quando Puder adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.

 

Prevenção. A Pago Quando Puder promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste sentido, também cuidará para que, na medida do possível, providencie a anonimização ou, ao menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos da Pago Quando Puder, sobretudo aqueles que forem compartilhados com terceiros.

 

Livre acesso e qualidade de dados. A Pago Quando Puder garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.
Não discriminação. A Pago Quando Puder zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

 

Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros, a Pago Quando Puder zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o titular. A relação com terceiros se dá sempre nas premissas da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Responsabilização e prestação de contas. A Pago Quando Puder atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

 

Compromisso Anti-spam e Anti-phishing. A Pago Quando Puder atua de acordo com as boas práticas do mercado digital. A sua comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram o recebimento de mensagens, ou que já tiveram contato prévio com a Pago Quando Puder ou informado pelos controladores da informação para fins de execução legal de contrato, cabendo ainda ao usuário solicitar o cancelamento destes e-mails e ter a sua decisção respeitada. Desta forma, a Pago Quando Puder recomenda que você, na hipótese de receber um e-mail com suposto remetente da Pago Quando Puder e suspeitar de fraude, não abra o e-mail ou quaisquer dos arquivos em anexo, muito menos clique em qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para contato@meuacerto.com.br, para que possa ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

5. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A PAGO QUANDO PUDER ADOTA?

5.1 A Pago Quando Puder adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita.

 

5.2 A Pago Quando Puder adota compartimentação e segmentação de pastas, gestão e controle de acessos a dados pessoais, de forma que os dados e informações pessoais de cadastro, bem como as estatísticas gerais sobre perfis de dívidas e personas, somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas da Pago Quando Puder e pelos credores cadastrados no Portal Pago Quando Puder e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado por você ou por cumprimento de ordem legal ou judicial.

 

5.3 A Pago Quando Puder aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, a Pago Quando Puder não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do Armazenamento do Portal Pago Quando Puder, salvo nos casos de dolo ou culpa da Pago Quando Puder.

6. POR QUANTO TEMPO A PAGO QUANDO PUDER GUARDA SEUS DADOS PESSOAIS?

6.1 A Pago Quando Puder armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com os titulares e pelo prazo máximo de até 10 anos após seu encerramento, para fins legais e de auditoria, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos em que não existir relação contratual, a Pago Quando Puder guardará as informações que você concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e pelo período adicional de 6 (seis) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”).

7. COM QUEM A PAGO QUANDO PUDER COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?

7.1 A Pago Quando Puder apenas compartilha seus dados pessoais, em conformidade com as normas de proteção previstas na LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 

7.2. A Pago Quando Puder poderá compartilhar suas informações apenas com: com prestadores de serviços e fornecedores (a) para fins de publicidade e marketing, (b) para selecionar e veicular anúncios, © para fins de execução legal de contrato, em especial de cobrança e recuperação de dívidas; e (d) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises. A Pago Quando Puder compartilha informações, na medida do possível, após serem anonimizadas ou pseudonimizadas, estritamente na medida do necessário e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

 

7.3 A Pago Quando Puder poderá, ainda, compartilhar seus dados pessoais e histórico de atividades no Portal Pago Quando Puder com autoridades públicas, empresas de auditoria, assessoria contábil ou comprovadores de pagamento on line e/ou instituições financeiras, se necessário e/ou quando obrigada a tanto, para (a) execução de contrato; b) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (c) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e (d) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso do site e Portal Pago Quando Puder e dos perfis dos usuários.

 

7.4 A Pago Quando Puder também se servirá de provedores de serviços tecnológicos, para armazenar informações e dados pessoais em banco de dados em servidores físicos e em nuvem, garantindo para que, na medida do possível, transmita-lhes as Políticas de Privacidade e de Segurança da Informação da Pago Quando Puder.

8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

8.1 A Pago Quando Puder assegura direitos que você possui em conformidade com o MCI, com a LGPD, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam

 

• Acesso aos dados pessoais: permite que você receba uma cópia dos seus dados pessoais coletados e tratados pela Pago Quando Puder;

 

• Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s), ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X – proteção do crédito;

 

• Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: permite que você nos peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida que será tomada será avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas e o direito do Controlador de manutenção dos dados, ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X – proteção do crédito;

 

• Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que Você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento de seus dados pessoais for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.

 

• Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de quais entidades houve o uso compartilhado de seus dados pessoais;
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes disso. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

 

8.2 O usuário, desde já, autoriza o envio, para o e-mail informado, de quaisquer comunicados da Pago Quando Puder.

 

8.3 Os usuários e visitantes poderão se valer do canal de “Fale Conosco”, “Chat” ou qualquer outro canal de comunicação fornecidos pelo Portal Pago Quando Puder, nos horários de funcionamento disponíveis, para solicitar que deixe de receber as campanhas promocionais da Pago Quando Puder.

 

8.4 Os usuários e visitantes deverão informar corretamente as informações solicitadas pelo Portal Pago Quando Puder, responsabilizando-se por qualquer ausência de veracidade, completude e precisão dos dados fornecidos. O usuário reconhece, desde já, que sua Conta de Acesso poderá – como medida de segurança – ser excluída pelo Portal Pago Quando Puder caso verificado qualquer ausência de veracidade, incompletude nas informações ou que o cadastro foi realizado com informações de propriedade de terceiro.

9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS:

9.1 A Pago Quando Puder poderá fazer uso de Cookies para obtenção de dados e registro de suas atividades no Portal Pago Quando Puder, mas, caso queira, você poderá configurar o seu navegador de Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Pago Quando Puder poderão ser limitadas.

 

9.2 A Pago Quando Puder poderá, ainda, utilizar Web Beacons para coletar dados de comportamento dos usuários e/ou visitantes do Portal Pago Quando Puder.

 

9.3 A Pago Quando Puder não se responsabiliza pela coleta e/ou uso de Dados e Informações que os credores cadastrados ou parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos através do Portal Pago Quando Puder, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e/ou visitantes verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal Pago Quando Puder. Sempre que houver uma mudança relevante, tal como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado através das informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no site e no Portal Pago Quando Puder, para, se aplicável nos termos da LGPD, aderir expressamente à nossa Política.

 

10.2 Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança da Informação, e, quando o caso, com os contratos respectivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou controvérsia superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.