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Restituição do Imposto de Renda: eu tenho direito?

A Restituição do Imposto de Renda é um dos momentos mais esperados pelos contribuintes. É quando você recebe de volta o valor que pagou a mais em tributos – caso tenha pagado mais do que devia – à Receita Federal. 

Esse dinheiro extra pode trazer certo alívio para o seu bolso, não é? 

Ficou animado com a ideia, mas ainda não sabe ao certo se tem direito à restituição?  

Vamos explicar de forma simples tudo que você precisa saber para acabar de vez com as suas dúvidas!

Declaração do Imposto de Renda 

A Declaração do Imposto de Renda é uma prestação de contas que deve ser feita à Receita Federal todos os anos, normalmente até o fim de abril.  

Ela é utilizada pelo governo, a cada ano, para verificar se os cidadãos estão contribuindo de forma correta no que diz respeito ao tributo federal cobrado sobre os nossos ganhos – o famoso Imposto de Renda.

Em outras palavras, o Imposto de Renda é um percentual cobrado pelo governo, que depende do quanto você ganha e dos patrimônios que possui.  

Na Declaração do Imposto de Renda, a Receita verifica se o que pagamos em impostos é, de fato, o que precisaríamos pagar, considerando os recebimentos e posses. 

Quando enviamos esses dados sobre o que ganhamos ao longo do ano e também das despesas que podem ser deduzidas do imposto, é possível saber se pagamos a quantidade certa de tributos, se estamos devendo ou se contribuímos além do necessário.  

Então o que é a restituição do IR? 

A Restituição do Imposto de Renda, então, nada mais é que a devolução dos valores que foram pagos a mais pelo contribuinte durante o ano. 

Isso acontece porque os descontos do Imposto de Renda são feitos todos os meses quando recebemos o nosso salário. Contudo, existem algumas despesas que podem ser deduzidas, ou seja, subtraídas desses valores. Mas essas informações só podem ser verificadas com o envio anual da Declaração do Imposto de Renda.

Ok… Como assim?

A gente te explica de uma outra forma. Se o valor do Imposto de Renda é retirado todos os meses, assim que recebemos nossos salários, mas algumas das despesas que tivemos no ano anterior geraram pagamentos de impostos que são dedutíveis (ex: despesas com saúde, previdência, entre outros).

Quando enviamos a Declaração, a Receita Federal faz um balanço entre o que pagamos, o que era dedutível e o que realmente precisávamos pagar.

Aí, se o órgão identificar que pagamos mais do que era necessário, ocorre a restituição do valor pago.

Quem tem direito à restituição? 

Todo contribuinte tem direito à restituição se a Receita identificar que existe saldo a ser resgatado referente ao ano-base (ano anterior à Declaração). Esse valor será depositado na conta bancária informada no momento de enviar a declaração do Imposto de Renda.  

Despesas dedutíveis do IRPF

Para aumentar as chances de receber a restituição, é preciso atenção ao declarar gastos que podem ser deduzidos. Você sabe quais entram para essa lista?  

Gastos com educação

Todos os gastos relacionados à educação formal podem ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda. Entram nessa conta mensalidades de creche, aquelas pagas durante o ensino fundamental, médio, técnico e tecnológico, além de cursos de nível superior.  

Gastos com saúde 

Consultas particulares com médicos, dentistas, psicólogos e tratamentos de fisioterapia são exemplos de itens que podem entrar na dedução. Além disso, é possível adicionar os valores com plano de saúde, tanto do contribuinte quanto dos dependentes. 

Gastos com dependentes 

Atualmente, cada contribuinte pode ter deduzido o valor de R$2.275,08 por dependente. Da mesma forma, os valores estipulados pela Justiça referentes ao pagamento de pensão alimentícia também podem ser adicionados na declaração de forma integral.

Gastos com previdência 

O pagamento de valores destinados à previdência, seja ela privada ou pública, também estão entre os itens que contam na dedução do imposto.  

Não esqueça de guardar os comprovantes de todos esses gastos para que eles possam ser verificados e você consiga, de fato, deduzi-los.  

Como saber se eu tenho direito? 

No momento em que você insere os dados na declaração é possível visualizar os valores que devem ser pagos ou restituídos.  

Também é possível verificar informações quando há restituição neste link de consulta da Receita Federal. Basta digitar o seu CPF, informar o ano da declaração, colocar a sua data de nascimento e clicar em consultar. 

Descobri que tenho direito: o que fazer? 

Para quem tem direito à restituição, o pagamento é feito em lotes. Caso você tenha feito a sua declaração logo no início do período autorizado, sem a necessidade de correções depois do prazo final, passa a ganhar prioridade no processo.  

Contudo, não é possível descobrir previamente em qual lote estará a sua restituição. Você terá acesso a essa informação no calendário de restituição, que é divulgado no site da Receita.  

Você também pode saber mais informações ligando para o Receitafone, pelo número 146, ou utilizando o aplicativo no seu celular.  

Portanto, se você descobriu que tem direito à restituição, não esqueça de acompanhar o processo para descobrir as datas estipuladas para o pagamento.  

Como funciona o calendário de pagamento da restituição 

A Receita estabelece um calendário para o pagamento dos lotes. Lembra quando mencionamos que a data em que você fez a Declaração influencia na ordem de prioridade da restituição?

Além desse critério, também é garantida a prioridade para: 

  • idosos
  • pessoas com deficiência 
  • professores 

A lei garante que pessoas com mais de 60 anos estejam nos primeiros lotes da restituição. Dentro do grupo de idosos, aqueles com idade acima de 80 anos são priorizados.  

Essa regra também vale para pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, além de ser aplicada também para dependentes.   

Ainda de acordo com a legislação, os professores têm direito a receber antes dos outros contribuintes, desde que tenham declarado que o cargo exercido é a principal fonte de pagamento.  

Como saber qual é o meu lote 

Você pode ficar sabendo se chegou a vez da sua restituição ao consultar os dados que são liberados cerca de uma semana antes do pagamento do lote.

A restituição vem com correção monetária. Você sabia disso? 

Os valores da restituição do Imposto de Renda são repassados de forma corrigida ao contribuinte. Dessa forma, enquanto você não recebe esse dinheiro de volta, ele fica rendendo, livre da incidência de novos tributos.  

Isso significa que quanto mais demorar a receber, melhor? Dependendo da sua necessidade, sim.  

Caso você tenha pressa em receber a sua restituição, o indicado é enviar a declaração logo nos primeiros dias. Mas se você pode esperar, essa pode ser uma boa oportunidade para fazer o seu dinheiro render mais um pouco.  

As correções são feitas com base na taxa Selic. Elas começam a contar a partir do dia 1º de maio e assim seguem até o momento em que o dinheiro for repassado para a sua conta. 

Se você deseja investir o dinheiro da restituição em alternativas com rendimento maior que a Selic, o melhor é retirá-lo o quanto antes, para dar o direcionamento mais rentável.

O que fazer caso a minha restituição não saia? 

Se você tem direito à restituição, mas acabou não recebendo, é possível resolver a situação diretamente no Banco do Brasil.  

Além dessa maneira, também é possível buscar uma solução por telefone, por meio da Central de Atendimento. Estão disponíveis os números:

  • 4004-0001 para capitais, 
  • 0800-729-0001 para outras localidades e 
  • 0800-729-0088, específico para deficientes auditivos.

Por que algumas pessoas têm que pagar ao invés de receber restituição?  

O Imposto de Renda é descontado todo mês do salário recebido pelo trabalhador, mas nem todo mundo contribui da mesma forma. Isso porque a taxa de descontos é estipulada por uma tabela da Receita Federal, organizada por diferentes faixas salariais.  

Tabela do Imposto de Renda 2019 no ano base 2018  

Base de cálculo mensal, em R$ alíquota parcela a deduzir do IR, em R$ 
Até 1.903,98 isento isento 
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% 142,80 
De 2.826,66 até 3.751,05 15% 354,80 
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% 636,13 
Acima de 4.664,68 27,5% 869,36 

Fonte: Receita Federal 

Contudo, não é apenas o salário que define o quanto os contribuintes devem pagar de tributo. O cálculo da tabela acima é apenas utilizado para padronizar os descontos mensais.  

Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda é possível adicionar todas as suas fontes de renda, caso você tenha mais de uma. Também entram aqui os dados de investimentos e lucros gerados pela venda de imóveis ou ações.  

E não menos importante, podem ser apontados os gastos que o contribuinte teve ao longo do ano-base e que são passíveis de dedução.  

A partir disso, a Receita consegue avaliar se você pagou quantidade correta de impostos. Como já explicamos, caso o final da conta mostre que foi pago um valor superior ao que deveria, considerando todos os itens citados, essa diferença é devolvida por meio da restituição.  

Se, por outro lado, a Receita identificar que você deveria ter contribuído com um valor superior, será necessário pagar essa diferença. 

Por isso, é fundamental guardar todos os recibos e documentos que podem ser utilizados na declaração, pois eles interferem nesse ajuste de valores, que considera tanto aquilo que entrou quanto o que saiu do seu bolso.  

Ufa! É muita informação, não é mesmo? O Imposto de Renda sempre gera dúvidas nos contribuintes e, por esse motivo, é tão importante ficar atento às possibilidades para que você não saia perdendo nesse processo!

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Giane Fagundes

Jornalista, apaixonada por viagens. Passou a se dedicar à educação financeira porque acredita que a vida não pode ser resumida a pagar boletos.

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