Giane FagundesSe você nunca precisou do seguro-desemprego, possivelmente conhece alguém que já fez uso do benefício.
E, como um direito garantido aos trabalhadores, é importante que você entenda o que ele é e como ele funciona.
Especialmente porque ninguém está livre de precisar dele em algum momento. Afinal, o seu FGTS pode ser uma boa quantia, mas não vai durar para sempre.
Então, quanto mais preparado você estiver, sabendo exatamente o que precisa fazer para abrir uma solicitação, melhor.
O que é o seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício temporário pago em dinheiro aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
As parcelas são pagas pela Caixa Econômica Federal mensalmente, por um período que varia de acordo com o tempo de serviço prestado com carteira assinada.
Quem tem direito ao Seguro
Todos os trabalhadores com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa podem receber o seguro-desemprego.
Mas também existem outros casos estipulados por lei que garantem o recebimento:
- Pescadores Artesanais podem receber o benefício durante os períodos do ano em que a pesca fica suspensa ou proibida;
- pessoas que tenham sido resgatadas de uma situação qualificada como escravidão também passam a ter o direito;
- funcionários que tenham terminado um contrato de trabalho fazendo um acordo com a empresa para fazer cursos que melhorem sua qualificação profissional.
Em todos esses casos, o benefício segue as mesmas regras para pagamento concedido aos trabalhadores formais.
Quais são as regras
Para receber o seguro-desemprego, existem algumas regras.
Vamos falar sobre cada uma delas:
Tempo de trabalho
Se essa é a primeira vez que você solicita o seguro-desemprego, vai precisar comprovar que trabalhou pelo menos 12 meses dentro dos últimos um ano e meio.
Para trabalhadores domésticos, no entanto, a regra é de 15 meses nos últimos 2 anos.
Para realizar um novo pedido — ou seja, se você já solicitou antes —, é necessário mais 9 meses de trabalho no último ano e meio.
E do terceiro pedido em diante, é preciso comprovar 6 meses de trabalho desde a última demissão.
Pré-requisitos
Também existem alguns pré-requisitos que devem ser cumpridos para receber o benefício:
● Você não pode receber auxílio da previdência social — como aposentadoria por exemplo — exceto por acidente ou se for pensionista por morte;
● Também precisa provar que o seguro-desemprego é realmente necessário e que, sem ele, não conseguirá manter a si ou a sua família;
● No caso de trabalhadores domésticos, é necessário ter contribuído para a previdência pelo período mínimo de 15 meses.
Como é feito o cálculo
Se você se encaixa nos pré-requisitos para receber o seguro-desemprego, é hora de descobrir o valor das parcelas que tem direito.
O cálculo é feito sobre a média dos últimos 3 salários completos. Assim, também são consideradas comissões e horas extras.
Então, veja na tabela abaixo como fica:
Fonte: Estadão
Por quantos meses o seguro- desemprego é pago
O seguro-desemprego é temporário e o número de das parcelas varia de acordo com a quantidade de vezes que você solicitou o benefício e pelo tempo que você trabalhou.
Exemplo prático: imagine que esta é a primeira vez que você solicita o seguro-desemprego.
Se você trabalhou dois anos com carteira assinada e foi demitido, terá direito a receber 5 parcelas do benefício, seguindo as informações da primeira tabela.
Como fazer a solicitação
Depois de todos os trâmites necessários para a demissão, o trabalhador precisa seguir alguns passos para solicitar o seguro-desemprego. Vamos ver cada um deles?
Faça o agendamento
O primeiro passo para receber o seguro-desemprego é fazer o agendamento. Você pode fazer da maneira que achar mais fácil:
- Pela internet, através do site do Ministério do Trabalho;
- Pelo telefone 158, número da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Diretamente na agência do Sine.
Separe os documentos
O departamento de Recursos Humanos da empresa onde você prestou serviço vai fornecer toda a documentação necessária, além da que você já tem.
Ainda assim, vale conferir tudo que será necessário para a solicitação:
- Documento de identificação que possua foto como RG ou CNH;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Número do PIS/Pasep;
- Comunicação de dispensa ou requerimento de seguro-desemprego;
- Extratos de depósitos;
- Rescisão do seu contrato de trabalho.
Vá à reunião e aguarde o retorno
Depois de agendado, o trabalhador deve comparecer no dia e horário marcado para apresentar toda a documentação e solicitar o seguro-desemprego.
Neste momento, serão informadas as datas e a quantidade de parcelas, e o primeiro pagamento é feito normalmente 30 dias após o pedido.
Por isso, quanto antes você fizer a solicitação, melhor.
Como fazer o saque
O saque é feito de forma simples, diretamente no caixa eletrônico, nas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Caso você tenha uma conta poupança na Caixa, o valor é automaticamente transferido e você pode retirar o dinheiro com o cartão da sua conta na data estabelecida.
Quem não tiver uma conta na Caixa, pode fazer o saque com o Cartão Cidadão.
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