Seguro-desemprego: o que é e como funciona?

Se você nunca precisou do seguro-desemprego, possivelmente conhece alguém que já fez uso do benefício.

E, como um direito garantido aos trabalhadores, é importante que você entenda o que ele é e como ele funciona. 

Especialmente porque ninguém está livre de precisar dele em algum momento. Afinal, o seu FGTS pode ser uma boa quantia, mas não vai durar para sempre.

Então, quanto mais preparado você estiver, sabendo exatamente o que precisa fazer para abrir uma solicitação, melhor. 

O que é o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício temporário pago em dinheiro aos trabalhadores demitidos sem justa causa. 

As parcelas são pagas pela Caixa Econômica Federal mensalmente, por um período que varia de acordo com o tempo de serviço prestado com carteira assinada. 

Quem tem direito ao Seguro

Todos os trabalhadores com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa podem receber o seguro-desemprego. 

Mas também existem outros casos estipulados por lei que garantem o recebimento:

• Pescadores Artesanais podem receber o benefício durante os períodos do ano em que a pesca fica suspensa ou proibida;
• pessoas que tenham sido resgatadas de uma situação qualificada como escravidão também passam a ter o direito;
• funcionários que tenham terminado um contrato de trabalho fazendo um acordo com a empresa para fazer cursos que melhorem sua qualificação profissional. 

Em todos esses casos, o benefício segue as mesmas regras para pagamento concedido aos trabalhadores formais.

Quais são as regras

Para receber o seguro-desemprego, existem algumas regras. 

Vamos falar sobre cada uma delas: 

Tempo de trabalho

Se essa é a primeira vez que você solicita o seguro-desemprego, vai precisar comprovar que trabalhou pelo menos 12 meses dentro dos últimos um ano e meio. 

Para trabalhadores domésticos, no entanto, a regra é de 15 meses nos últimos 2 anos. 

Para realizar um novo pedido — ou seja, se você já solicitou antes —, é necessário mais 9 meses de trabalho no último ano e meio. 

E do terceiro pedido em diante, é preciso comprovar 6 meses de trabalho desde a última demissão. 

Pré-requisitos

Também existem alguns pré-requisitos que devem ser cumpridos para receber o benefício:

● Você não pode receber auxílio da previdência social — como aposentadoria por exemplo — exceto por acidente ou se for pensionista por morte;

● Também precisa provar que o seguro-desemprego é realmente necessário e que, sem ele, não conseguirá manter a si ou a sua família;

● No caso de trabalhadores domésticos, é necessário ter contribuído para a previdência pelo período mínimo de 15 meses. 

Como é feito o cálculo

Se você se encaixa nos pré-requisitos para receber o seguro-desemprego, é hora de descobrir o valor das parcelas que tem direito.

 O cálculo é feito sobre a média dos últimos 3 salários completos. Assim, também são consideradas comissões e horas extras. 

Então, veja na tabela abaixo como fica: 

Fonte: Estadão 

Por quantos meses o seguro- desemprego é pago

O seguro-desemprego é temporário e o número de das parcelas varia de acordo com a quantidade de vezes que você solicitou o benefício e pelo tempo que você trabalhou.  

Exemplo prático: imagine que esta é a primeira vez que você solicita o seguro-desemprego. 

Se você trabalhou dois anos com carteira assinada e foi demitido, terá direito a receber 5 parcelas do benefício, seguindo as informações da primeira tabela. 

Como fazer a solicitação 

Depois de todos os trâmites necessários para a demissão, o trabalhador precisa seguir alguns passos para solicitar o seguro-desemprego. Vamos ver cada um deles?

Faça o agendamento

O primeiro passo para receber o seguro-desemprego é fazer o agendamento. Você pode fazer da maneira que achar mais fácil:

• Pela internet, através do site do Ministério do Trabalho;
• Pelo telefone 158, número da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Diretamente na agência do Sine.

Separe os documentos

O departamento de Recursos Humanos da empresa onde você prestou serviço vai fornecer toda a documentação necessária, além da que você já tem.

Ainda assim, vale conferir tudo que será necessário para a solicitação:

• Documento de identificação que possua foto como RG ou CNH;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Número do PIS/Pasep;
• Comunicação de dispensa ou requerimento de seguro-desemprego;
• Extratos de depósitos;
• Rescisão do seu contrato de trabalho.

Vá à reunião e aguarde o retorno

Depois de agendado, o trabalhador deve comparecer no dia e horário marcado para apresentar toda a documentação e solicitar o seguro-desemprego.

Neste momento, serão informadas as datas e a quantidade de parcelas, e o primeiro pagamento é feito normalmente 30 dias após o pedido. 

Por isso, quanto antes você fizer a solicitação, melhor.

Como fazer o saque 

O saque é feito de forma simples, diretamente no caixa eletrônico, nas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal. 

Caso você tenha uma conta poupança na Caixa, o valor é automaticamente transferido e você pode retirar o dinheiro com o cartão da sua conta na data estabelecida. 

Quem não tiver uma conta na Caixa, pode fazer o saque com o Cartão Cidadão.

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