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Cota do PIS/Pasep: como saber se tenho direito?

Entender os nossos direitos e deveres como trabalhadores é a melhor forma de garantir que poderemos usufruir de todas as nossas garantias. 

Como colaboradores CLT, por meio de impostos, fazemos várias contribuições que são retiradas diretamente do nosso salário mensal. O Fundo PIS/PASEP é um destes casos. 

O que poucas pessoas sabem é que existem várias situações em que podemos recuperar parte desse dinheiro.

Quer saber o que é e se você tem direito a essa verba extra? Continue a leitura! 

O que é o Fundo PIS-PASEP? 

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas que impõem às empresas e órgãos públicos a obrigatoriedade de depositar contribuições mensais para seus empregados.

O PIS foi implementado através da Lei Complementar n° 7/1970, e seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal; o PASEP foi instituído pela Lei Complementar n° 8/1970 e seu pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

O Fundo PIS-PASEP é o resultado da unificação dos dois programas, que aconteceu em 1975.

Durante os anos entre 1971 e 1988, os depósitos eram feitos pelas empresas e órgãos públicos em contas individuais. Sendo assim, cada trabalhador tinha direito a uma cota deste fundo, proporcional ao salário e ao tempo de serviço.

Os depósitos não são mais feitos em contas individuais. Esse aporte, desde 1988, vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável por repassar aos trabalhadores benefícios como abono salarial e seguro-desemprego, que são determinados por lei. O FAT também é alocado para o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico do BNDES.

Quem tem direito de sacar a cota do PIS-PASEP?

Os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS-PASEP até 04/10/1988, que ainda não tenham sacado sua cota, podem ter direito ao saque.

Em agosto de 2019 foi liberado o saque para todas as idades, seguindo o calendário:

RegraA partir de
Crédito em conta para correntistas da Caixa e BB (PIS e PASEP)19/08/2019
Cotistas que têm crédito de até R$5.000,00 (PASEP)20/08/2019
Cotistas que têm crédito de mais de R$5.000,00 (PASEP)22/08/2019
Cotistas com idade acima de 60 anos (PIS)26/08/2019
Cotistas de qualquer idade02/09/2019

Para conseguir sacar, você precisa dispor de um documento de identificação. Não há prazo final para resgatar o crédito da conta.

É importante reforçar que a cota do Fundo PIS-PASEP não tem relação com o abono salarial, pago anualmente para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

Como sacar meu saldo no PIS/PASEP?

Para sacar os rendimentos do PIS, direcionado quem era empregado de empresas privadas, você pode fazê-lo:

  • através de crédito em conta, caso possua uma conta corrente ou poupança ativa com saldo positivo na Caixa;
  • com o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias; ou
  • em uma agência física da Caixa.

O saque do PASEP, benefício dado aos servidores públicos, pode ser feito: 

  • através de crédito em conta, caso possua uma conta corrente ou poupança ativa com saldo positivo no Banco do Brasil;
  • com documento de identificação em uma das agências físicas do BB;
  • via transferência bancária sem custo adicional.

Como saber meu número PIS-PASEP?

Talvez você esteja se perguntando: ok, mas como eu vou saber qual meu número do PIS-PASEP? Essa é uma dúvida muito comum – e muito simples de responder.

O PIS é a mesma coisa que o Número de Identificação Social (NIS), e pode ser encontrado em vários documentos seus. 

  • PIS: Carteira de Trabalho, extrato do FGTS, Cartão Cidadão e agência da Caixa.
  • PASEP: Carteira de Trabalho, extrato do FGTS e agência do Banco do Brasil.

Você também pode encontrar essa informação na internet, no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O passo a passo é:

  • acesse esse link;
  • clique em ‘Inscrição’ e, em seguida, em ‘Filiado’;
  • preencha as informações solicitadas.

Ao clicar em ‘Continuar’, o site lhe dará o NIS, que é o mesmo que o nº do PIS ou PASEP.

Como consultar meu saldo no PIS?

Caso você se encaixe nos requisitos e queira conferir se, de fato, tem direito ao saque do benefício, existem diversos canais que podem te ajudar. 

Se você é um trabalhador do setor privado, deve checar os canais do PIS no:

  • Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download na Google Play Store e na App Store
  • Site da Caixa;
  •  Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
  • Telefone da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho – Número 158;
  •  Postos da Superintendência Regional do Trabalho.

Já se você é um servidor público, deve checar os canais do PASEP no: 

  • Telefone da Central de Atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos); 
  • Telefone da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho – Número 158;
  • Postos da Superintendência Regional do Trabalho.

Antes da liberação do saque do saldo nas contas individuais do PIS-PASEP, as regras eram bem mais restritas. Atualmente é muito mais fácil, tanto para titulares quanto para dependentes ou sucessores (no caso de titulares que já faleceram) fazerem a retirada do dinheiro

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