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PRONAMPE 2020: Como solicitar essa linha de crédito?

Você tem uma empresa e está em busca de crédito para tocar seu negócio? O desafio pode ser grande, mas com o PRONAMPE, você pode conseguir os recursos de que precisa para alcançar seus objetivos.

PRONAMPE é uma iniciativa do governo federal que cria condições especiais de crédito a empreendedores e empresários de menor porte.

Achou interessante, quer conhecer melhor o programa e saber como solicitar esse crédito para a sua empresa? Siga em frente com a leitura do conteúdo!

O que é o PRONAMPE?

Caso você ainda não saiba, PRONAMPE é uma sigla para Programa Nacional de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela lei n° 13.999 de 18 de maio de 2020.

Seu principal objetivo é fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios, contribuindo para a geração de renda e a geração e manutenção de empregos, e para a movimentação da economia.

É por esses e outros motivos que o PRONAMPE se destaca positivamente entre as iniciativas tomadas durante a pandemia do novo coronavírus.

Quando foi criado, o programa contava com um total de R$ 15,9 bilhões para serem emprestados e, desse montante, o valor que foi disponibilizado pela Caixa e pelo Banco do Brasil (R$ 6,9 bilhões) se esgotou em apenas um mês.

Em julho de 2020, foi aprovada a Medida Provisória 994, garantindo mais R$ 12 bilhões para o PRONAMPE. Um aumento que é bem visto porque, segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae “o PRONAMPE é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte“.

Caso o valor liberado pela MP também acabe, você e outros interessados deverão acompanhar atentamente as decisões para saber se o governo vai conseguir ou não novos recursos.

O PRONAMPE é do Sebrae?

O Sebrae é bastante conhecido por empresários e empreendedores do país e figura entre as instituições que atuaram ativamente pela aprovação do programa.

Por essa razão, é natural associar PRONAMPE e Sebrae, mas há outros envolvidos nessa iniciativa.

As regras do PRONAMPE

Se o PRONAMPE fez sucesso a ponto dos recursos inicialmente disponibilizados terem se esgotado tão rápido, pode ser que você esteja alimentando a suspeita de que o programa pode mesmo ser interessante, certo?

Com isso, é natural que queira saber quais são as regras do PRONAMPE para entender como esse crédito é concedido, ou seja, para saber como funciona esse empréstimo. Vamos a elas!

Quem pode solicitar essa linha de crédito?

Para solicitar o PRONAMPE é preciso se encaixar em um limite de faturamento pré-estabelecido pelo programa:

  • para microempresas, o acesso ao crédito é liberado apenas para as que faturam até R$ 360 mil por ano. Vale dizer, o PRONAMPE vale para MEI também;
  • para empresas de pequeno porte, o crédito é liberado somente para as que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Ainda, quer você tenha uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, para solicitar o crédito é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Leia também: Os 13 melhores livros de educação financeira.

Quais os critérios para solicitar o crédito do PRONAMPE?

Além dos requisitos já mencionados, uma empresa pode ter de passar pela aprovação da instituição bancária para ter acesso ao crédito.

Os critérios podem variar de um banco para o outro, mas é natural que a instituição aplique uma política própria de empréstimos para avaliar o risco de cada proposta. 

Em outras palavras, para saber se vale a pena emprestar dinheiro para a empresa, considerando o histórico de bom ou mau pagador atrelado ao CNPJ.

É importante atenção a algumas regras do PRONAMPE porque, caso não as siga, sua empresa não pode ter acesso ao crédito. São elas:

  • para receber o empréstimo, a empresa contratante deve se obrigar a manter pelo menos o mesmo número de funcionários existentes em seus quadros em 19 de maio de 2020, data da publicação da lei do PRONAMPE, até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

Isso significa que, se naquela data a sua empresa tinha cinco funcionários, deve manter cinco trabalhadores empregados ou mais, até dois meses depois de ter recebido a última remessa de dinheiro do banco.

Quem tentar escapar dessa regra e dar informações erradas enfrentará a punição do vencimento antecipado da dívida. Em outras palavras, precisará correr contra o tempo para devolver o dinheiro ao banco;

  • empresas que tenham sido condenadas por trabalho infantil ou em condições análogas às de escravidão não têm direito ao crédito do PRONAMPE.

Como o dinheiro do PRONAMPE pode ser usado?

Ao solicitar o PRONAMPE, sua empresa pode usar o crédito tanto para investimentos e capital de giro quanto para despesas operacionais. Vamos entender isso melhor!

Com o acesso ao crédito, você pode usar o dinheiro para investir em máquinas e equipamentos para viabilizar ou aumentar a produção de sua empresa. Pode também investir em reformas para melhorar o espaço disponível para o trabalho, visando melhorar a produção.

Outra opção é usar o crédito para pagar o salário de seus funcionários, comprar materiais para a produção ou pagar contas como o aluguel do espaço, a água, a luz, a internet e outras.

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Qual o valor máximo que uma empresa pode solicitar?

O crédito do PRONAMPE segue uma regra para estabelecer um valor máximo que cada empresa pode ter acesso. O limite estabelecido corresponde à 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Assim, se a receita de uma empresa no ano passado foi de R$ 200 mil, o valor máximo do empréstimo é de R$ 60 mil. Já se a receita foi de R$ 800 mil, o crédito pode ser de até R$ 240 mil e por aí vai.

Atenção: o limite para empresas com menos de um ano de funcionamento é de até 50% de seu capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Isso porque se uma empresa tem menos de um ano de vida, não é possível usar seu faturamento bruto de 2019 (declarado na Receita Federal) como referência para determinar o valor do empréstimo que o banco pode conceder por meio do PRONAMPE.

Nesses casos, aplica-se a outra regra apresentada, escolhendo aquela que é financeiramente mais vantajosa, ou seja, a que permite um limite maior de dinheiro disponível em crédito.

Qual é a taxa de juros do crédito cedido?

Os empréstimos do PRONAMPE têm taxa de juros anual que corresponde à taxa Selic + 1,25 ponto percentual ao ano

No momento em que este texto foi escrito, a Selic está em 2,25%, valor definido durante a reunião mais recente do Copom.

Com isso, a taxa máxima de juros do crédito corresponde a 3,5% ao ano, mas esse valor pode mudar considerando que reuniões do Copom acontecem a cada 45 dias e a taxa Selic pode ser modificada.

Qual é o prazo de financiamento do PRONAMPE?

Outra regra do PRONAMPE é que seus financiamentos têm prazo de 36 meses, com carência de oito meses.

Sendo assim, se você solicitar o crédito em agosto de 2020, só vai começar a pagar o empréstimo em abril de 2021 (oito meses depois); tendo, a partir de abril, 36 meses para quitar a dívida feita com o banco escolhido.

Como solicitar o crédito PRONAMPE

Tendo começado apenas com bancos públicos, o PRONAMPE da Caixa e o do Banco do Brasil foram os primeiros a se tornarem conhecidos, mas a lista de instituições que oferecem o crédito é maior. Veja:

O processo para a solicitação do PRONAMPE pode mudar de uma instituição para a outra. No caso da Caixa, por exemplo, você deve preencher este formulário e aguardar o retorno do banco.

Em geral, é possível dar andamento ao processo pela online, usando o internet banking da instituição escolhida ou o aplicativo.

Quanto a isso, recomendamos que você acesse os sites das instituições do seu interesse e confira em detalhes quais são os passos a seguir para solicitar o crédito do PRONAMPE.

Lembre-se que, depois de aberta a solicitação, a instituição vai analisar seu pedido com base em informações apresentadas sobre sua empresa e só então decidir se vai ou não conceder o empréstimo. Seja como for, um aviso será enviado com a resposta.

O crédito do PRONAMPE pode ser fundamental para o desenvolvimento de sua empresa. Uma vez que tiver acesso, organize-se para cumprir as regras de pagamento e evitar contrair dívidas que podem determinar o fim do seu negócio.

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Larissa Reis

Larissa Reis

Deixa que eu escrevo! Como jornalista, sempre acreditei no poder da comunicação bem feita para compartilhar informações relevantes, e é para isso que produzo conteúdo!

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