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PIX: O Que é e Como Ele Funciona Na Prática?

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PIX: O Que é e Como Ele Funciona Na Prática?

  • Larissa Reis Larissa Reis
  • 02/09/2020
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Tempo de leitura: 8 minutos

O PIX é um método de pagamento instantâneo que permite a realização de transações financeiras com a mesma rapidez e facilidade com a qual enviamos uma mensagem pelo celular. Você já conhece a novidade, certo?

Mas o que, provavelmente, você ainda não sabia é que o serviço está sendo adaptado e traz melhorias a partir do segundo semestre de 2021 com as funções Pix Saque e Pix Troco. 

Quando o assunto é dinheiro, é normal a gente ficar com um pé atrás assim que surge uma novidade. Afinal, queremos saber como funciona, se é seguro, se vai valer a pena e tudo mais. Porém, dessas novidades a gente aposta que você vai gostar, pois elas vão ser bastante úteis!

Sabendo disso, reunimos todas as informações que você precisa para conhecer melhor o PIX e as atualizações do serviço e aproveitar todos os recursos para facilitar o seu dia a dia. Continue a leitura e saiba mais!

O que é e qual o objetivo do PIX?

Criado pelo Banco Central (BC), o PIX é um meio de pagamento instantâneo criado para permitir que transações financeiras sejam feitas em apenas 10 segundos. Se você já usa o serviço, já deve ter visto que ele é uma mão na roda, né?

Porém, o “projeto” Pix é ousado e tem o intuito de acabar com TEDs, DOCs e até com a bandeira dos cartões! 

Agilidade é a palavra de destaque sobre o que esse novo método tem a oferecer. Podemos fazer um PIX para efetuar pagamentos ou transferências em qualquer dia da semana, entre quaisquer bancos, inclusive aos sábados e domingos, e em feriados. Tudo isso sem limite de horários, ou seja: o PIX funciona 24 horas.

A movimentação acontece instantaneamente e essa é uma das razões pelas quais o PIX tende a “acabar” com sistemas já bastante conhecidos, como TEDs e DOCs, que funcionam apenas em dias úteis.

Com isso, o principal objetivo desse meio de pagamento é tornar a rotina de movimentações bancárias menos burocrática, o que significa trazer mais praticidade para o dia a dia de qualquer pessoa que tenha uma conta bancária.

Como surgiu a ideia do PIX?

O PIX foi anunciado pelo Banco Central em 19 de fevereiro de 2020. O sistema pode ser considerado inovador, inclusive porque ainda não é usado por potências como os Estados Unidos e a China.

Sendo assim, o Brasil está “na frente” do uso de uma tecnologia como o PIX. Apesar disso, não podemos dizer que se trata de uma total novidade ou que o BC está por trás da criação desse meio de pagamento instantâneo.A verdade é que os pagamentos e transferências sem interferência de terceiros já são oferecidos por algumas fintechs, permitindo que o dinheiro seja enviado diretamente de uma conta para a outra.

O que são fintechs?

Como o PIX funciona?

A ideia do PIX é conectar pessoas, bancos digitais, tradicionais, fintechs e varejistas por meio de um sistema único, o que simplifica muito as movimentações, que vão ocorrer como se as partes envolvidas se comunicassem diretamente e de forma instantânea.

Passando rapidamente por questões técnicas, o funcionamento do PIX é similar ao de uma conexão peer-to-peer (P2P).

Falando em bom português, as movimentações são muito parecidas com as transferências realizadas de banco para banco:

  1. De seu dispositivo, você utiliza a função PIX do aplicativo do seu banco para cadastrar seu PIX e informar os dados do recebedor — esses dados podem ser o CPF/CNPJ, telefone, celular, e-mail, QR Code ou uma chave automática, gerada pelo próprio sistema, caso prefira;
  2. Você digitará a chave PIX da pessoa a quem deseja pagar e o valor a ser transferido;
  3. A pessoa ou empresa para a qual você enviar o valor receberá a quantia em questão de segundos.
funcionamento-do-pix

Fonte: Adaptado do G1

Vale dizer que, no caso de movimentação feita por QR Code, bastará fazer a leitura do código usando o celular para que o pagamento ou transação aconteça. E quando for receber pagamentos, é só informar a sua chave PIX para a pessoa que vai fazer o envio do dinheiro.

A ideia é transformar pagamentos ou transferências em algo tão simples e rápido quanto enviar uma mensagem pelo WhatsApp, por exemplo. 

Veja o que explica Alexandre Pinto, diretor da Matera, empresa envolvida na criação do PIX:

“A base tecnológica utilizada tem como fundação o envio de mensagens. Então, as transações financeiras que vão acontecer serão baseadas em mensagens enviadas de um participante para outro, podendo ser de pagamento, de cobrança, de registro de usuário, um catálogo de diversos registros de mensagens diferentes”.

É interessante dizer que o PIX poder ser usado:

  • para pagamentos e transferências de pessoa para pessoa;
  • entre pessoas e estabelecimentos comerciais;
  • entre estabelecimentos;
  • para pagamentos feitos a entidades governamentais (impostos e taxas).

O que é a chave PIX?

Falamos anteriormente da chave PIX, mas o que de fato é isso? A chave PIX é a forma de identificar uma conta bancária para receber ou enviar pagamentos e todas as transações são feitas por ela. 

Cada pessoa pode cadastrar quatro chaves PIX a uma conta: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular ou uma chave aleatória. Porém, pessoas jurídicas poderão cadastrar até 20 chaves. Esse cadastro deverá ser feito junto às instituições nas quais você tem conta.

Em todo caso, se você usar o CPF como chave em uma conta, não poderá utilizá-lo como chave em outra conta. 

Por exemplo: se você tem conta no Inter e no Nubank e deseja cadastrar o PIX nas duas contas, deverá escolher dados diferentes para cada banco. Ou seja: o CPF deverá ser cadastrado no Inter ou no Nubank, e não nos dois. Para o segundo banco, você deverá cadastrar outra chave.



Quais as principais vantagens do PIX?

Para saber o que é o PIX de verdade, nada mais justo que você conheça características atreladas a esse método de pagamentos e, ainda melhor, saiba quais são suas vantagens.

Nos baseamos nas informações divulgadas diretamente pelo Banco Central. Veja só!

Disponibilidade 

Como comentamos antes, não existe tempo ruim com o PIX. As movimentações instantâneas poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados.

Isso não acontece com os seus “concorrentes” TEDs e Docs. É interessante lembrar que esses serviços, além de funcionarem só em dias úteis, têm limites de horário e tarifas determinadas. Tanto o prazo quanto as tarifas variam de uma instituição bancária para a outra, o que exige que a gente tenha atenção para não se atrasar com os compromissos financeiros.

Com o PIX, esse problema que muitos de nós já vivemos, deixará de existir! Dê ADEUS aquela corrida para a agência bancária lotada durante o horário de almoço. Até que enfim, não é?

Velocidade

Com o PIX, o tempo máximo é de 10 segundos tanto para enviar pagamentos quanto para receber. A título de comparação, quando um TED é feito, ele pode demorar mais para cair na conta de quem deve recebê-lo, o limite é de até 30 minutos. 

Já a transferência do tipo DOC é compensada na virada do dia, ou seja, o valor só será recebido no dia seguinte (se for dia útil).

Conveniência

O Banco Central promete que a experiência de uso deve ser intuitiva, ou seja, deve contar com uma funcionalidade nos aplicativos que facilite a experiência do usuário.

Isso faz todo sentido, não acha? Afinal, não tem como o PIX cumprir a missão de ser menos burocrático e oferecer mais facilidade e rapidez se seu uso for complicado.

Isso, por si só, já seria um ótimo benefício: não ter que ir em agências físicas para fazer transferências.

14 melhores APLICATIVOS de ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA

O Banco Central informou que as movimentações por PIX são baseadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), e a segurança conta com tecnologias inovadoras de proteção de dados.

A segurança na internet é sempre uma preocupação quando o assunto é dinheiro, especialmente em pagamentos e transações feitas no mundo digital. Infelizmente, é natural que haja desconfianças sobre invasões no sistema do BC por pessoas mal-intencionadas, mas isso não significa que o PIX não seja seguro.

Os bancos que oferecerão o PIX precisam contar com mecanismos extras e confiáveis de proteção. Na outra ponta, as plataformas dos bancos participantes também devem investir em seus próprios sistemas para reforçar a segurança dos clientes.

Com isso, ainda que riscos sejam inevitáveis, é de interesse dos envolvidos que o PIX seja cada vez mais confiável. Do contrário, a ideia de inovar o sistema de pagamentos do país não dará certo.

Ambiente aberto

O PIX tem estrutura flexível e é aberto à participação. Em outras palavras, isso significa que não são apenas os bancos, sejam eles tradicionais ou digitais, que poderão usar o novo método de pagamento.

Como dissemos anteriormente, as movimentações instantâneas também estarão disponíveis para financeiras, fintechs e outras instituições.

Exemplo: se você tem uma loja e tem clientes que vivem pedindo pra pagar fiado pois não possuem cartão de crédito, ou porque por algum motivo o cartão não passou, seus problemas estão resolvidos 😀. Com o PIX, nada disso será um problema, pois você poderá usá-lo no seu estabelecimento e receber pagamentos na hora.

Limite para o valor das transações no PIX

Outro ponto interessante entre as características do PIX que se traduz em vantagens para os usuários é que não há limite para o valor das movimentações.

.Isso vale para transações e pagamentos que sejam feitos entre pessoas, de pessoas para empresas, entre empresas ou nas movimentações direcionadas a entidades do governo.

Quanto a isso, novamente fazemos uma comparação: as TEDs também não têm limite, mas DOCs só permitem transferências de até R$ 4.999,99. Com isso, se você precisar pagar um valor superior a esse, pode precisar fazer vários DOCs caso não opte pelo PIX ou outra alternativa.

Livre de custos para os usuários

Ainda faz parte da sua vida sonhar que a pessoa a quem você precisa fazer uma transferência tenha conta no mesmo banco? Com o PIX isso não é necessário.

A gente fica feliz quando isso acontece porque muitas instituições cobram taxas para que o correntista transfira dinheiro a outra pessoa ou a uma empresa. De fato, alguns bancos mais modernos, como o Inter, já abandonaram essa cobrança, mas isso ainda não é regra.

O PIX não tem custos para os usuários, ou seja, você fará pagamentos e transações sem pagar nenhum valor além do que precisa enviar à outra pessoa ou empresa, independente de qual banco seja.

Alternativa aos boletos

Por fim, destacamos que o PIX funciona como uma alternativa bem interessante aos boletos.

Isso porque os boletos têm custos para quem os emite, além de restrições com relação ao uso e aos dias para fazer o pagamento. Há um prazo, em geral, de até três dias úteis para que o dinheiro caia na conta.

Sendo assim, com sua rapidez e praticidade o PIX pode acabar “aposentando” o pagamento via boleto bancário ou, ao menos, tornando esse meio menos comum.

PIX Saque e PIX Troco: como vão funcionar?

Que o PIX chegou para facilitar a sua relação com o dinheiro e fazer você economizar não restou dúvidas, certo? Mas, o sistema está passando por transformações que vão ajudar ainda mais: o BC está programando a implementação de suas funcionalidades novas a partir do segundo semestre de 2021 — o PIX Saque e o PIX Troco.

PIX Saque

O nome é bem intuitivo: a funcionalidade vai permitir o saque de dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais ou instituições especializadas no serviço de saque, como Banco 24 Horas, além das instituições financeiras.

Com isso, você poderá sacar dinheiro em um supermercado, padaria ou qualquer outro local cadastrado e elegível pelo Banco Central para utilizar o PIX. Ou seja: será como fazer um saque na sua conta, mas, em vez de ir a um banco ou caixa eletrônico, você poderá fazê-lo de qualquer estabelecimento.

Para utilizar a função, basta autenticar o celular e fazer a leitura do QR Code ou usar a função “Pix Copia e Cola” do sistema em um equipamento do estabelecimento em que for fazer o saque do dinheiro. 

PIX Troco

O PIX Troco poderá ser oferecido por empresas e estabelecimentos comerciais e estará associado a uma operação de compra ou prestação de serviço, como se você fosse receber um troco comum.

Por exemplo: o cliente pode comprar R$ 10 em mercadorias e fazer um PIX de R$ 20 para a loja, e ela lhe devolveria a mercadoria adquirida e R$ 10 em espécie. Assim, o cliente sairá com um troco. Ou seja: também poderá retirar o dinheiro em espécie, mesmo sem caixa eletrônico.

Por ser uma relativa novidade e agora, trazer novos serviços, o PIX pode tanto gerar certa desconfiança quanto expectativa. Porém, ele tem sido uma ótima alternativa para você economizar e agilizar suas transações. Tenha em mente que a tecnologia é inovadora e promissora e você pode tirar o melhor proveito dela na sua vida financeira!

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Deixa que eu escrevo! Como jornalista, sempre acreditei no poder da comunicação bem feita para compartilhar informações relevantes, e é para isso que produzo conteúdo!

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        Portal Meu Acerto;
        páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal
        Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu Acerto,
        versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em
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      Pessoal Interno

      2.3 Como decorrência do processo de gestão de recursos humanos, a Meu Acerto
      trata dados pessoais de seu pessoal interno, funcionários, em conformidade com os respectivos
      contratos. Alguns dados são obrigatórios, seja para execução de contrato com a Meu Acerto, como
      dados cadastrais e dados bancários, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Meu
      Acerto, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

      • Dados cadastrais obrigatórios, como nome, documento de
        identidade e informações de contato (endereço postal, e-mail e telefone);
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        prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão;
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        ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de ativos físicos e de entrada,
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        vontade própria compartilhar conosco, tais como trajetória acadêmica e
        profissional;
      • Outros dados poderão ser solicitados, mas, neste caso, será
        indicada sua finalidade e você ficará livre para se recusar a prestá-los.

      Parceiros e prestadores de serviços

      2.4 A Meu Acerto estabelece relações com credores cadastrados e por meio das
      quais pode receber dados de identificação de sócios e administradores e/ou pessoal interno de
      tais parceiros, designados para trabalhar na negociação das dívidas.

      • Dados pessoais cadastrais obrigatórios como nome, cadastro de
        pessoa física e/ou cadastro de pessoa jurídica e informações de contato, para a
        perfeita identificação do prestador.
      • Dados biométricos, como fotografia do rosto para autenticação do
        titular, para acesso ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de entrada,
        saída e circulação nas dependências internas da Meu Acerto e para segurança dos
        próprios titulares;
      • Outros dados poderão ser solicitados pela Meu Acerto, mas, neste
        caso, será indicada sua finalidade e o respectivo titular ficará livre para se
        recusar a prestá-los.

      Visitantes do Portal Meu Acerto

      2.5 Quando você navega no Portal Meu Acerto, a Meu Acerto trata dados de
      conexão, coletados de forma automática, como endereço IP, navegador utilizado e, se você nos
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      2.6 Dados de navegação em nosso Portal, para análises estatísticas, para
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      de atividades do usuário ou visitante (“Registro de Logs"), dados como endereço
      IP; ações
      efetuadas no Portal Meu Acerto; páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a
      cada página do Portal Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu
      Acerto, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu
      dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

      2.7 O usuário tem ciência e concorda que a Meu Acerto realiza processo de
      validação dos dados fornecidos pelo usuário para obter Conta de Acesso no Portal Meu Acerto.
      Isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura
      os serviços oferecidos pela internet.

      3. PARA QUE FINALIDADES A ACERTO USA DADOS PESSOAIS?

      3.1 A Meu Acerto trata os dados pessoais acima indicados, em geral, para as
      seguintes finalidades:

      • (a) Execução de providências preliminares de contrato e de
        contratos de qualquer natureza, seja com o usuário do Portal Meu Acerto, credores ou
        devedores cadastrados, seja com funcionários ou com prestadores de serviços;
      • (b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
      • (c) Atendimento à requisição de autoridades públicas, na forma
        da lei;
      • (d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em
        âmbito judicial ou administrativo;
      • (e) Elaborar estatísticas gerais sobre perfis de dívidas, mas
        sem realizar identificação pessoal do Usuário (caso em que não está sujeita à
        LGPD);
      • (f) Elaborar estatísticas gerais a partir do perfil de Devedores
        (“Personas”);
      • (g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos
        promovidos pela Meu Acerto;
      • (h) Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing
        da Meu Acerto, bem como para fins de pesquisas de satisfação;
      • (i) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
      • (j) Para a finalidade específica de validação dos dados e
        prevenção a fraudes;
      • (k) Melhoria da comunicação da Meu Acerto com o usuário e/ou
        visitantes, sempre de forma agregada e anônima, bem como responder a eventuais
        dúvidas e solicitações do usuário e/ou visitante.

      4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

      Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados
      pessoais, seja em meio
      físico, seja digital, a Meu Acerto cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente
      necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos
      princípios da finalidade, adequação e necessidade).

      Transparência. A Meu Acerto cuida para que todo e qualquer
      tratamento de dados
      pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim
      sua conservação e período de guarda.

      Confidencialidade. A Meu Acerto adota medidas organizacionais
      e técnicas
      voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e
      controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de
      logs para antecipação e mitigação de riscos.

      Prevenção. A Meu Acerto promove avaliação periódica de riscos e, com isto,
      atualiza as medidas
      técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste
      sentido, também cuidará para que, na medida do possível, providencie a anonimização ou, ao
      menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer
      natureza para atender a interesses legítimos da Meu Acerto, sobretudo aqueles que forem
      compartilhados com terceiros.

      Livre acesso e qualidade de dados. A Meu Acerto garante aos
      titulares o acesso
      fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros,
      precisos e atualizados.

      Não discriminação. A Meu Acerto zela para que todo o
      tratamento de dados
      pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

      Relação com terceiros. Em todas as suas relações com
      terceiros, a Meu Acerto
      zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando
      deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o
      titular.

      Responsabilização e prestação de contas. A Meu Acerto atentará
      continuamente
      para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
      proteção de dados pessoais.

      Compromisso Anti-spam e Anti-phishing. A Meu Acerto atua de
      acordo com as boas
      práticas do mercado digital. A sua comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram
      o recebimento de mensagens, ou que já tiveram contato prévio com a Meu Acerto ou informado pelos
      controladores da informação para fins de execução legal de contrato. Desta forma, a Meu Acerto
      recomenda que você, na hipótese de receber um e-mail com suposto remetente da Meu Acerto e
      suspeitar de fraude, não abra o e-mail ou quaisquer dos arquivos em anexo, muito menos clique em
      qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para contato@meuacerto.com.br, para que
      possa ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

      5. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A MEU ACERTO ADOTA?

      5.1 A Meu Acerto adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu
      pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados
      pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de
      dados, de maneira acidental ou ilícita.

      5.2 A Meu Acerto adota compartimentação e segmentação de pastas, gestão e
      controle de acessos a dados pessoais, de forma que os dados e informações pessoais de cadastro,
      bem como as estatísticas gerais sobre perfis de dívidas e personas, somente poderão ser
      acessadas por pessoas qualificadas da Meu Acerto e pelos credores cadastrados no Portal Meu
      Acerto e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado por você ou por
      cumprimento de ordem legal ou judicial.

      5.3 A Meu Acerto aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de
      dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos,
      firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da
      informação, a Meu Acerto não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
      falhas, vírus ou invasões do Armazenamento do Portal Meu Acerto, salvo nos casos de dolo ou
      culpa da Meu Acerto.

      6. POR QUANTO TEMPO A MEU ACERTO GUARDA SEUS DADOS PESSOAIS?

      6.1 A Meu Acerto armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação
      contratual com os titulares e pelo prazo máximo de até 10 anos após seu encerramento, para fins
      legais e de auditoria, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos
      em que não existir relação contratual, a Meu Acerto guardará as informações que você concordou
      em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e pelo período adicional de 6
      (seis) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”).

      7. COM QUEM A MEU ACERTO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?

      7.1 A Meu Acerto apenas compartilha seus dados pessoais, em conformidade com as
      normas de proteção previstas na LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades
      previstas nesta Política de Privacidade.

      7.2. A Meu Acerto poderá compartilhar suas informações apenas com: com
      prestadores de serviços e fornecedores (a) para fins de publicidade e marketing, (b) para
      selecionar e veicular anúncios, © para fins de execução legal de contrato, em especial de
      cobrança e recuperação de dívidas; e (d) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises.
      A Meu Acerto compartilha informações, na medida do possível, após serem anonimizadas ou
      pseudonimizadas, estritamente na medida do necessário e seguindo padrões rígidos de segurança e
      confidencialidade.

      7.3 A Meu Acerto poderá, ainda, compartilhar seus dados pessoais e histórico de
      atividades no Portal Meu Acerto com autoridades públicas, empresas de auditoria, assessoria
      contábil ou comprovadores de pagamento on line e/ou instituições financeiras, se necessário e/ou
      quando obrigada a tanto, para (a) execução de contrato; b) desenvolvimento de novos produtos e
      serviços; (c) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e
      (d) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso do site e Portal Meu Acerto e dos
      perfis dos usuários.

      7.4 A Meu Acerto também se servirá de provedores de serviços tecnológicos, para
      armazenar informações e dados pessoais em banco de dados em servidores físicos e em nuvem,
      garantindo para que, na medida do possível, transmita-lhes as Políticas de Privacidade e de
      Segurança da Informação da Meu Acerto.

      8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

      8.1 A Meu Acerto assegura direitos que você possui em conformidade com o MCI,
      com a LGPD, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais
      sejam

      • Acesso aos dados pessoais: permite que você
        receba uma cópia
        dos seus dados pessoais coletados e tratados pela Meu Acerto;
      • Retificação dos seus dados pessoais:R permite
        que você possa
        solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento,
        caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou
        desatualizado(s), ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X - proteção
        do crédito;
      • Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários,
        excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD:
        permite que você
        nos peça para
        cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida que será tomada será
        avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo
        prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas e o
        direito do Controlador de manutenção dos dados, ressalvados o previsto no Art. 7o,
        inciso X, da LGPD, X - proteção do crédito;
      • Direito de exclusão de dados pessoais tratados com
        consentimento do titular dos dados pessoais:
        permite que Você solicite
        a exclusão de
        seus dados pessoais quando o tratamento de seus dados pessoais for facultativo e
        tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados
        necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por
        órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
        pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
      • Direito de informação sobre o compartilhamento de dados
        pessoais:
        permite que Você possa solicitar informação acerca de quais
        entidades
        houve o uso compartilhado de seus dados pessoais;
      • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e
        o
        direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer:
        permite
        que você
        revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de
        qualquer tratamento realizado antes disso. A revogação do consentimento não terá
        efeitos retroativos.

      8.2 O usuário, desde já, autoriza o envio, para o e-mail informado, de
      quaisquer comunicados da Meu Acerto.

      8.3 Os usuários e visitantes poderão se valer do canal de “Fale Conosco”,
      “Chat” ou qualquer outro canal de comunicação fornecidos pelo Portal Meu Acerto, nos horários de
      funcionamento disponíveis, para solicitar que deixe de receber as campanhas promocionais da Meu
      Acerto.

      8.4 Os usuários e visitantes deverão informar corretamente as informações
      solicitadas pelo Portal Meu Acerto, responsabilizando-se por qualquer ausência de veracidade,
      completude e precisão dos dados fornecidos. O usuário reconhece, desde já, que sua Conta de
      Acesso poderá – como medida de segurança - ser excluída pelo Portal Meu Acerto caso verificado
      qualquer ausência de veracidade, incompletude nas informações ou que o cadastro foi realizado
      com informações de propriedade de terceiro.

      9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS:

      9.1 A Meu Acerto poderá fazer uso de Cookies para obtenção de dados e registro
      de suas atividades no Portal Meu Acerto, mas, caso queira, você poderá configurar o seu
      navegador de Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Meu
      Acerto poderão ser limitadas.

      9.2 A Meu Acerto poderá, ainda, utilizar Web Beacons para coletar dados de
      comportamento dos usuários e/ou visitantes do Portal Meu Acerto.

      9.3 A Meu Acerto não se responsabiliza pela coleta e/ou uso de Dados e
      Informações que os credores cadastrados ou parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos
      através do Portal Meu Acerto, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

      10. DISPOSIÇÕES GERAIS

      10.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser
      atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e/ou visitantes verificá-la
      sempre que efetuar o acesso ao Portal Meu Acerto. Sempre que houver uma mudança relevante, tal
      como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado através das
      informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no site e no Portal Meu Acerto,
      para, se aplicável nos termos da LGPD, aderir expressamente à nossa Política.

      10.2 Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira
      e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança da Informação, e, quando o caso,
      com os contratos respectivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas
      Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou controvérsia superveniente, com expressa
      renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.