Ser o próprio patrão, ter horário flexível, fazer o seu próprio salário… Uma maravilha, né? Para muitos, trabalhar por conta própria é realmente um sonho, mas para outros é uma (ou a única) saída para superar a crise e o desemprego.
Seja qual for o seu caso, se você quer dar os seus primeiros passos no empreendedorismo, pode ser que tenha a seguinte dúvida: é melhor ser autônomo ou MEI?
Neste artigo, vamos te ajudar a entender as diferenças e vantagens dessas opções para conseguir escolher com mais segurança. Vamos lá?
Quais são as principais diferenças entre autônomo e MEI?
Antes de mais nada, vamos esclarecer o que é ser autônomo e o que é ser MEI para que você entenda como essas opções são diferentes.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de microempresa criada em 2008 pelo governo federal. O objetivo é facilitar a formalização de trabalhadores autônomos para que esses profissionais possam ter um CNPJ, abrir conta para PJ e contratar um funcionário, entre outros benefícios, sem ter que bancar o custo de abrir uma empresa.
Veja outras características do MEI:
- pessoa jurídica;
- faturamento (valor das vendas) não pode ser maior que R$ 81 mil ao ano;
- pode abrir contas bancárias e solicitar empréstimos para PJ;
- a atividade econômica precisa estar na lista de ocupações permitidas pelo governo (clique aqui para conferir).
Já o autônomo é um profissional que não trabalha de carteira assinada e não tem vínculo empregatício com nenhuma empresa. É uma pessoa física, que faz um cadastro na prefeitura e pode prestar vários tipos de serviços, inclusive emitindo notas fiscais ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
O RPA é emitido em alguns municípios, como Belo Horizonte, que não permitem que autônomos emitam notas fiscais. Esse documento serve para formalizar a contratação de uma pessoa física (o autônomo) por uma empresa e garantir que todos os envolvidos terão seus direitos e deveres respeitados.
Confira outras informações importantes sobre o profissional autônomo:
- pessoa física;
- pode prestar serviços para pessoas físicas e empresas;
- não precisa ter uma formação técnica específica;
- sem limite de atividades (pode prestar qualquer serviço, desde que cumpra os demais requisitos necessários);
- responde legalmente pelo próprio trabalho.
Tanto o MEI quanto o autônomo são profissionais que não estão ligados a nenhuma empresa e são totalmente responsáveis pelo trabalho que desenvolvem.
Os dois precisam e podem emitir notas fiscais e pagar impostos, mas o MEI é uma pessoa jurídica e o autônomo uma pessoa física — essa é a principal diferença entre eles.
Vale citar que ser autônomo é diferente de ser um profissional liberal. O profissional liberal também trabalha por conta própria, mas tem uma formação específica e é registrado em um conselho profissional. É o caso, por exemplo, de médicos (que possuem CRM) e dos advogados (OAB).
Contribuição para o INSS como MEI e como autônomo
É necessário fazer uma contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito a uma série de benefícios pagos pela Previdência Social. Entre eles:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão.
Quem trabalha de carteira assinada tem esse valor descontado todo mês do salário. O MEI ou profissional autônomo também precisa fazer o pagamento para ter esses direitos. Veja como funciona o recolhimento do INSS para as duas modalidades.
INSS para MEI
Uma das obrigações de quem é MEI é o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por meio dessa guia, o microempreendedor individual paga todos os seus impostos obrigatórios, inclusive o INSS.
O valor da DAS muda de acordo com a atividade do MEI e o valor do salário mínimo vigente. Confira os valores em 2021:
- para comércio ou indústria — R$ 56;
- para prestação de serviços — R$ 60;
- para comércio e serviços — R$ 61.
Vale destacar que essa é a contribuição mínima ao INSS. Caso queira se aposentar recebendo mais de um salário mínimo ou mesmo se aposentar por tempo de contribuição, o MEI precisa complementar esse pagamento.
Para isso, é só gerar uma Guia da Previdência Social e pagar mais 15% do salário mínimo por mês.
INSS para autônomo
Para ter direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, quem trabalha por contra própria também é obrigado a pagar o INSS. O passo a passo é o seguinte:
1º. Solicitar ou identificar o número do PIS
O trabalhador autônomo precisa pagar o INSS como contribuinte individual e para isso deve estar cadastrado no PIS. O número do Programa de Integração Social fica na carteira de trabalho. Quem não tem o documento pode entrar no site da da Previdência Social e fazer a solicitação.
2º. Escolher a forma de contribuição
Existem duas formas de fazer contribuição ao INSS e a escolha de uma delas muda o valor que será pago e os benefícios que o autônomo terá direito. É simples:
- pelo código 1007, o valor da contribuição será de 20% da renda da pessoa, sendo que o valor não pode ser menor que 20% do salário mínimo ou ultrapassar o valor de 20% do teto do INSS. Nesse caso, o profissional receberá de aposentadoria a média das suas contribuições, além de poder se aposentar por tempo de contribuição ou idade.
- pelo código 1163, a alíquota da contribuição é de 11% do salário mínimo e ela dá ao autônomo o direito de receber um salário mínimo quando se aposentar (por tempo de contribuição ou por por idade).
3º . Emitir e pagar a Guia
Depois de fazer um simples cadastro no Meu INSS ou pelo telefone 135 para ser identificado como contribuinte individual, basta acessar o site, clicar em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” e preencher as informações solicitadas para ter acesso ao boleto para pagamento.
Conheça os benefícios de ser MEI ou autônomo
Se você chegou até aqui, já deve estar bem mais próximo de decidir qual é o melhor caminho a seguir. Agora, para esclarecer ainda mais, vamos apresentar as principais vantagens de ser MEI ou autônomo.
MEI
Tem um CNPJ e isso traz vários benefícios
Muitas pessoas acreditam que ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) serve apenas para emitir notas fiscais, mas isso está longe de ser verdade.
Ser uma pessoa jurídica é útil para abrir contas bancárias com características exclusivas para empresas, solicitar empréstimos para PJ e vender para o governo, entre outras vantagens.
Pode contratar um funcionário com baixo custo
Você sabia que quem é MEI pode contratar um funcionário? Essa ideia pode parecer absurda no início de um empreendimento, quando o dono da empresa precisa se virar em todas as funções para fazer a ideia sair do papel, mas pode fazer toda a diferença no futuro.
Afinal, o objetivo é crescer e conseguir faturar cada vez mais, certo?
O microempreendedor individual pode contratar um funcionário — que receberá um salário mínimo ou o piso da categoria — pagando 11% de imposto sobre a remuneração de impostos (3% de INSS mais 8% de FGTS).
Direito a benefícios previdenciários
Um dos grande problemas de não estar formalizado e não pagar o INSS é perder o direito aos benefícios previdenciários. Quem é MEI e mantém o pagamento da DAS em dia pode respirar mais aliviado em saber que vai conseguir, por exemplo, se aposentar e receber um auxílio da previdência caso fique doente.
Serviços gratuitos
O governo oferece uma série de medidas para ajudar a empreitada do microempreendedor rumo ao sucesso. São cursos, oficinas, conteúdos e até suporte contábil de graça. É só acessar o Portal do Empreendedor para conferir esses e outros serviços.
Autônomo
Não tem limite de faturamento
Ao contrário do MEI, não existe um limite de faturamento para profissionais autônomos.
Pode exercer a atividade econômica que quiser
Alguns profissionais, como jornalistas, publicitários, programadores e vários outros, não podem ser MEI. Entretanto, pessoas de todas as profissões podem atuar de forma autônoma.
Direito a benefícios previdenciários
Assim como o MEI, caso realize o pagamento ao INSS como já explicamos neste artigo, o profissional autônomo poderá se aposentar e receber auxílio-doença e salário maternidade, entre outros benefícios previdenciários.
Possibilidade de descontar os gastos para pagar menos IR
Profissionais autônomos podem descontar os gastos ligados à atividade profissional no IR. Dessa forma, despesas em geral lançadas no livro caixa podem ser abatidas.
Veja um exemplo comparativo: MEI X Autônomo
Agora que você já conhece as características e os benefícios de cada modalidade, que tal um exemplo prático para esclarecer o assunto ainda mais?
Vamos imaginar que a Mariana, que é eletricista, perdeu o emprego por causa da pandemia e decidiu trabalhar por conta própria a partir de agora. Ela já começou a sua pesquisa e sabe que pode ser MEI exercendo essa atividade, mas está em dúvida se é melhor ser microempreendedora individual ou autônoma.
Veja quais seriam os custos, obrigações e limitações da Mariana em cada uma das categorias:
| MEI | Autônomo* | |
| Custo mensal | R$ 60 | 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços);11% para o INSS; .15% a 27,5% Imposto de Renda. |
| Obrigações | Pagar a DAS em dia, fazer a declaração de rendimento anual até o dia 31 de maio de cada ano e emitir notas fiscais quando necessário. | Realizar o pagamento dos impostos devidos e preencher o livro caixa, emitir notas fiscais. |
| Limitações/Dificuldades | Só pode contratar um funcionário e o faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano. | Maior custo no pagamento de impostos (se comparado ao MEI), inclusive para a contratação de funcionários, e mais obrigações burocráticas. |
*No caso do profissional autônomo, as taxas podem variar de acordo com a localidade. Na simulação acima, foi considerado que nossa eletricista está em Belo Horizonte.
É preciso analisar quais são os seus objetivos e as características do seu negócio para escolher se é melhor ser MEI ou autônomo. Independentemente da modalidade, uma coisa é certa: quem trabalha por contra própria precisa se organizar financeiramente.
Só assim vai ser possível equilibrar as contas e conseguir economizar para investir no negócio, mesmo com uma renda variável.
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