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Impostos: o que são e como funcionam

Impostos: quais são, por que eu pago e para onde vai o dinheiro?

Quais são os tipos de impostos? Para que servem? Como saber se eles estão sendo usados de forma correta? E por que no Brasil pagamos tantos impostos? 

Essas são perguntas comuns e que a maioria das pessoas não sabem responder. E já que, somos um dos países que mais pagam impostos, é importante que você saiba porque e paga onde o seu dinheiro está indo. 

Por que nós pagamos impostos?

Impostos são cobrado para suprir gastos federais, estaduais e municipais com bens e serviços oferecidos à população. Por exemplo:

  • Educação;
  • Saúde;
  • Segurança;
  • Infraestrutura (como manutenção de estradas);
  • Serviços públicos (como coleta de lixo).

Por isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a obrigação de pagar impostos, que são distribuídos de acordo com definições de cada cidade, estado ou país, para que a manutenção desses serviços aconteça.

Quais são os tipos de impostos?

Como dissemos, existem impostos federais, estaduais e municipais.

Os Federais — que representam a maior parte do que pagamos — são direcionados ao governo federal para programas que alcancem todo o país, como projetos relacionados à reforma agrária, estradas federais, proteção ambiental, etc.

Já os Estaduais, como o próprio nome diz, são direcionados aos Estados, que normalmente utilizam em projetos relacionados a saúde, educação (as escolas estaduais são um bom exemplo) e segurança (como a polícia militar).

E por fim, os impostos Municipais fazem um trabalho parecido com os Estaduais, porém dentro de cidades às quais são destinados. 

Impostos Federais

O imposto federal é dividido em 12 tipos e nesse caso tem o mesmo valor em qualquer região do País. Alguns são destinados ao consumidor final e outros às empresas. São eles: 

1. Imposto de Importação (II)

Tudo que é comprado fora do país é tributado. Nesse caso, você possui um limite aceitável e tudo que ultrapassa esse limite — em peso ou valor — é cobrado pelo alfândega.

2. Imposto sobre Produtos Industrializados

Esse imposto é direcionado aos donos de indústrias, tanto sobre o valor do produto importado quanto nacional.

A grande questão é que, mesmo sem que a gente pague por ele diretamente, o valor é embutido nos preços de produtos industrializados que consumimos.

3. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Esse talvez seja um dos impostos mais conhecidos pela população, já que é cobrado em cima de compras no cartão de crédito e de moedas internacionais (quando você compra dólares, por exemplo).

Além disso, ele também recai sobre operações mobiliárias, títulos e operações de seguro (como apólices)

4. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Qualquer pessoa que tem empresa aberta no Brasil, seja micro ou grande, paga imposto sobre o rendimento bruto.

 O cálculo do imposto é realizado de acordo com a movimentação financeira e o tipo de regime tributário escolhido.

5. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

É aqui que entra a famosa declaração do Imposto de Renda.

Paga esse encargo ao governo federal qualquer cidadão que trabalha e recebe anualmente o valor superior a R$ 28.559,70. Bolsas de estudo, poupanças, heranças e pensões não são tributáveis.

6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Quem paga essa taxa são os donos de terras, pessoa física ou jurídica, em todo território nacional. 

7. Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins)

Todas as empresas, exceto as inscritas no Simples Nacional, devem pagar esse imposto ao governo, entre 3% e 7,5%, baseado no lucro líquido. O valor pago é totalmente direcionado à saúde pública e à previdência social.

8. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

É um imposto federal cobrado na comercialização e na importação de combustível, seja diesel, gasolina, álcool, gás natural, entre outros. 

Só para exportação esse valor não é cobrado.

9. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL)

Varia de 9% a 20% e é cobrado de pessoas jurídicas de acordo com rendimento líquido antes da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

10. Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)

Todo profissional com carteira assinada ou não hoje no Brasil paga esse tributo caso o interesse seja a aposentadoria. 

Pessoa física ou jurídica tem a alíquota calculada de acordo com o salário e a variável fica entre 8% e 11%.

11. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Este também é bem conhecido.

O FGTS é um percentual descontado do valor total do salário de uma pessoa, no caso de quem tem carteira assinada.

Ao final do contrato, em caso de demissão, ou de acordo com algumas regras, como a compra de um imóvel, é possível sacar o valor.

O seu objetivo é exatamente o que o nome diz: é um fundo que garante ao trabalhador uma “segurança” ou quase que uma poupança forçada, para que em caso de demissão sem justa causa, te ajuda a se manter por um tempo.

Os Imposto Estaduais e seus Tributos

Enquanto a soma do imposto federal chega a 65,95% dos impostos arrecadados no País, os impostos estaduais somam 28,47%.

E são eles:

1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias. (ICMS)

Todas as mercadorias e serviços vendidos no Brasil tem em seu valor embutido o ICMS. As empresas é que pagam esse imposto ao governo estadual por meio da emissão da nota fiscal.

Alguns governos, como o de São Paulo, promovem campanhas como a Nota Fiscal Paulista para incentivar o consumidor a pedir o recibo e dessa forma as empresas não podem sonegar esse imposto.

2. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Quem tem carro, moto ou qualquer veículo motor, para circular livremente, precisa pagar o IPVA. O valor é cobrado de acordo com o valor do veículo na tabela FIPE, que varia de um estado para o outro. 

3. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Cobrado do montante adquirido de heranças e doações. O valor varia de acordo com a quantia recebida pelo beneficiado e o imposto fica retido no cofre do estado,.

Os Imposto Municipais e suas Taxas

O menor percentual de imposto é destinado ao município, que divide suas tarifas em 3 categorias:

1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

É cobrado sobre o valor do imóvel e qualquer pessoa que possui casa própria precisa pagar esse imposto.

Ele é calculado de acordo com o valor da propriedade, o que pode variar muito de acordo com o tamanho, localização e preço do metro quadrado avaliado e cobrado na cidade onde ele está sendo comprado.

2. Imposto Sobre Serviços (ISS)

Esse é um imposto cobrado a todas as empresas — independente do tamanho e da área de atuação — de pelo menos 2% em cima do rendimento bruto.

Além disso, prestadores de serviço autônomos também precisam pagar. 

3. Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

Um total de 2% do valor do imóvel no ato da compra é destinado ao município através do pagamento do ITBI.

Quem paga essa cota é quem está adquirindo o imóvel e é exigido que ele seja pago para o comprador poder registrar o bem em seu nome.

Lei de Acesso à Informação 

Agora, a pergunta que geralmente fica é: para onde esses valores realmente vão?

No Brasil, desde 1988, existe a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), que garante que qualquer cidadão pode ter acesso a prestação de contas dos governos estaduais, municipais e federais.

Para entender como fazer isso, você pode acessar o Guia Prático da Lei de Acesso à Informação, que além de detalhar como ela se aplica, te ajuda a buscar os dados em sua cidade ou estado.

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