Pago Quando Puder
O que fazer quando o banco vende sua dívida

O banco vendeu minha dívida. E agora?

Essa é uma pergunta que pode incomodar muita gente e se esse é o seu caso, já adiantamos que você pode ficar tranquilo! Esse processo é mais comum do que você imagina e na prática isso não significa nenhum problema para você.

A venda de dívida tem um objetivo simples: fazer com que você pague.

Por que o banco vendeu a minha dívida?

Vamos imaginar que você fez uma dívida com o banco e, por algum motivo, não conseguiu pagar. Após várias tentativas de reaver esse dinheiro, para não ficar totalmente no prejuízo, o banco vende essa dívida para operadoras que trabalham com a aquisição e cobrança de carteiras de créditos vencidos.

Por meio da Cessão de Crédito, conhecida também como “Venda de Dívidas a Terceiros”, essas empresas compram o débito do cliente com o banco por um valor bem abaixo da dívida real e passam a ser a responsáveis pelo recebimento. 

Por isso, elas são especializadas em cobranças: elas criam uma estratégia para te incentivar a quitar a dívida quando o banco estava prestes a “desistir”. E agora, o valor que você paga não é mais do banco, e sim dessa empresa.

Ou seja, como o objetivo do banco é não perder tempo em atividades que envolvam o desgaste e o prejuízo com cobranças (afinal essa não é a atividade fim deles), eles vendem alguns contratos de dívida para empresas terceirizadas e especializadas em cobrança. Entendeu?

Vender uma dívida a outra empresa é uma atividade legal?

Sim, vender a dívida de um cliente é uma ação legal, prevista no Código Civil brasileiro, na Lei 10.406, de janeiro de 2002. Ou seja: não tem nada de errado nisso.

Nós, inclusive, incentivamos que você leia todos os detalhes para entender em quais condições isso é possível, quais são os seus direitos e também os seus deveres nesse e em outros cenários.

Caso queira ler os detalhes, vá até os artigos de 286 até 298, que ficam no Capítulo I (Da Cessão de Crédito), do Título II, que trata sobre a Transmissão das Obrigações. É um capítulo super curto! 😉

Em quais situações uma dívida pode ser vendida?

A cessão de crédito pode ser feita pelo banco, mas desde que o cliente esteja ciente disso, como diz o 

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”

Isso significa que a possibilidade de venda de uma dívida, em caso de inadimplência, deve constar desde o início do contrato de serviço entre cliente e banco, e é independentemente do tipo de contratação: empréstimo, cartão de crédito, cheque especial, venda de seguros e qualquer outro serviço financeiro. 

Por isso, é fundamental ler o contrato atentamente antes de assinar. Ele pode te ajudar a entender os seus direitos em caso de inadimplência, além de te munir de informações úteis para identificar se aquela contratação é realmente vantajosa para você.

Além disso, a lei exige que o cliente seja notificado quando o banco for vender a dívida, de acordo com o Código Civil

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita”.

Mas o cliente não precisa autorizar expressamente que permite a venda da dívida pelo banco a terceiros. Se essa informação já estiver no contrato de serviços, basta ele ser notificado e o processo já pode ser realizado. 

O que torna ainda mais importante que todos os seus dados e informações de contato estejam sempre atualizadas.

Como saber se a minha dívida foi realmente vendida de forma legal?

Quando você tem sua dívida comprada por outra empresa, tem o direito de entrar em contato com ela e solicitar o comprovante da cessão de crédito.

Este documento deve descrever o valor devido em todos os detalhes, para assegurar que você deve apenas aquilo que foi contratado inicialmente e nenhum outro encargo não acordado.

É muito importante ler todos os documentos que envolvem essa atividade financeira, desde os contratos até o termo de cessão de crédito, e estar ciente de tudo o que você realmente deve. 

Afinal a gente sabe que, nestes casos, é comum que o cliente acabe aceitando encargos extracontratuais, devido à situação vulnerável que se encontra. 

Não caia nessa!

Além disso, conferir essas informações te resguarda quando você é cobrado, para que você não caia em fraudes e acabe pagando dívidas que não existem, sendo possível descobrir, através do comprovante de cessão de crédito, se a sua dívida foi vendida.

Entenda a diferença entre venda da dívida e terceirização da cobrança

Os bancos podem terceirizar empresas para realizarem negociações e cobranças sem que a dívida seja vendida. Portanto, dizer que “o banco vendeu minha dívida para uma empresa de cobrança” pode ser um equívoco.

Algumas empresas de cobrança funcionam como uma ponte entre os consumidores e as instituições financeiras, sendo consideradas como assessorias de cobrança. Esse é um tipo de serviço é comum, legal, e que facilita para os bancos, que não são especialistas em cobranças, e sim em serviços financeiros.

Na prática, isso também pode te favorecer.

De um lado existem as empresas que fazem a cobrança insistentemente por telefone, com propostas engessadas e que, vamos ser honestos, enchem o saco.

Porém os bancos estão cada vez mais usando outros sistemas mais simples e discretos, como cobranças online ou por mensagem de texto, dando inclusive a oportunidade do cliente dizer quando e como ele pode pagar.

Já as empresas especializadas na compra de dívidas desempenham atividades diferentes, não têm uma relação direta com o banco, nem prestam serviços para eles.

Elas apenas compram a dívida e trabalham para a recuperação do valor. Por isso, são autorizados a fazer cobranças, entretanto, não têm relação direta com o banco no qual a dívida foi originalmente feita.

Aqui vale um destaque: é normal, portanto, ser cobrado por empresas diferentes das quais você tem dívida, pois os bancos podem vender a dívida ou terceirizar a cobrança para uma assessoria parceira. Todavia, antes de fazer qualquer pagamento, certifique-se de que se trata de uma empresa confiável!

Quais são os meus direitos quando a minha dívida é vendida para terceiros?

O direito de solicitar toda a documentação de cessão de crédito é garantido a você. 

Por isso, consulte as documentações e fique atento! Veja se não existem taxas de juros diferentes das negociadas com o banco e outros encargos ilegais.

O mesmo acontece se houver honorários advocatícios, que são os valores cobrados para a realização da cobrança, mas que você não deve arcar, a menos que conste do contrato que foi assinado com o banco desde o início (mais uma vez, lembre-se: conhecer o contrato é muito importante).

A empresa que adquiriu minha dívida pode negativar o meu nome?

Sim. 

Ao vender sua dívida, o banco passa o direito de recebimento para outra empresa, então, ele tem a obrigação de tirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Porém, agora sendo a nova responsável pelo débito, a empresa pode incluir, sim, o seu nome no SPC novamente.

Mas atenção! Além do dever de te notificar com antecedência — assim como acontece com o banco —, a data da inclusão não será contada a partir da aquisição pela nova empresa e sim, da data de vencimento da sua dívida desde o início. 

Meu nome pode ser negativado mais de uma vez pela mesma dívida?

Não. 

Mas olha como funciona: lembra que explicamos que uma empresa cede a dívida para outra? É importante ficar claro que uma (o banco) deve retirar seu nome do SPC — já que você não deve mais nada a ele — e a outra (nova tomadora da dívida) pode negativar o seu nome, agora que você deve a ela. 

Mas a negativação das duas ao mesmo tempo, pela mesma dívida, não pode acontecer. E caso aconteça você pode entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, e com as próprias empresas de negativação, como SPC e o SERASA.

Quando meu nome é negativado novamente, reinicia a contagem de prazo para nome sujo?

Não. 

O seu nome pode ficar restrito por, no máximo, cinco anos a contar da data de vencimento da obrigação que não foi paga. 

Quando consultar no SPC, você verá a data de disponibilização da dívida no órgão (dia que o banco enviou seus dados para a empresa de negativação) e também a data de vencimento em que não foi paga; e é esta última que deve ser considerada para contagem.

O banco vendeu minha dívida: e agora? O que fazer?

Como reforçamos anteriormente, desde que esteja previsto em contrato, o banco pode vender a sua dívida para empresas especializadas quando achar conveniente.

Após a venda da sua dívida bancária para terceiros, você talvez esteja se perguntando: o que fazer?

Na prática, a venda da dívida não pode te trazer prejuízos. As condições acordadas no contrato original (juros, parcelamentos, etc) devem permanecer e, caso você identifique alguma cobrança abusiva, deverá entrar em contato com a instituição financeira que está te cobrando e, se necessário, acionar a justiça.

Caso a cobrança seja justa, nossa primeira recomendação é que você verifique se a venda dívida foi realizada corretamente e, em seguida, dê seguimento às negociações para que você consiga quitar a dívida e ficar livre da negativação o quanto antes!

No final, o mais importante é: conheça o seu contrato.

Percebeu como — apesar do susto que podemos levar ao sabermos disso —, em resumo, quando a sua dívida é vendida você não sai prejudicado em nada? Isso na verdade depende muito mais de quais foram as condições contidas no seu contrato de aquisição do serviço.

Por isso, leia sempre várias vezes e tire todas as suas dúvida sobre ele. E, acima de tudo: quite sua dívida o quanto antes.

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Aline Oliveira

Jornalista formada pelo UniBH, com especialização em Marketing Digital. Adora conversar sobre economia, finanças, investimentos, empreendedorismo e carreira.

Comentários

  • Boa tarde! Eu verifiquei no site do Serasa que tenho dividas de Empréstimo de cheque especial hoje no valor de 19mil reais, sem que eu se quer saiba a origem desta divida, esta datada.
    a de 2005, não recebi qualquer notificação, a tal empresa que comprou minha dívida não me informa a origem desta dívida a qual desconheço, e que a dívida era de 1.400,00 na época.
    o que posso fazer!?
    Fiquei muito surpreso pois , eu pensava que meu nome estava sujo por estar na divida ativa, e só agora pude ver esta dívida.

  • A Bradesco financiamentos me cobra um contrato inativo e excluído pelo inss ela está bloqueando minha margem me cobra um valor de 10.654.80. Ela só depositou 1.040 já recebeu 7 parcelas de 264.15. Quer receber este valor até 2024. Já tentei resolver amigável eles não aceitaram o contrato está como María das dores Silva eu desde 14 de junho de 1985 assino o nome de casada não reconheço este contrato o que fazer eles colocaram meu nome no SPC Serasa e boa vista com quase 19 mil reais oque devo fazer e suspenso pela Aps desde fevereiro de 2019. Como agir agora neste caso procon

    • Ei, Maria!
      A situação é complicada mesmo. Temos um conteúdo sobre os direitos do consumidor no que diz respeito à negociação de dívidas. Você pode acessá-lo clicando aqui. Esperamos que te ajude. Abraços!

  • Uma cobradora do bradesco por nome de rycolver. Mim cobra uma dívida. Que já foi paga ao bradesco mim ligam 20 vezes ao dia causando. Transtorno no meu trabalho e dificilmente atendem às ligação. Feitas por eles mesmo uma outra é ativos cobrando uma dívida de 20 anos de um banco que nunca tivi conta são 30 ligações ao dia pra mim são pessoas bandidos não tem respeiti com consumidor querem obriga vc paga pra eles usando pressão e danos ao consumidor, querem receber existi poder judiciário. Pra isso agora usa de pressão e um absurdo.

    • Sentimos muito por você estar vivendo essa dor de cabeça, Gomes! Realmente, as ligações fora de hora (e insistentes) são um transtorno na vida da gente. Se, além das ligações de cobrança, você também recebe ligações de telemarketing, você pode se cadastrar para não recebê-las nunca mais. Infelizmente, as ligações de cobrança não estão inclusas na regulamentação. Você pode ler mais sobre o assunto nesse conteúdo aqui. Além disso, caso você esteja recebendo essas ligações de um mesmo número com frequência, você pode bloqueá-lo nas configurações do seu celular.

  • Eu tinha uma divida com o Bradesco e com o Itaú a empresa de cobrança me ligou fiz o acordo é paguei agora vi e a empresa ativos s.a ESTÁ me cobrando divida do Bradesco e do banco do Brasil sendo que nunca fiz divida no banco do Brasil e o Bradesco já negociei e paguei a outra empresa o banco pode vender a divida para duas empresas?

    • Ei Marcio! Obrigada pelo comentário. Pelo que entendi o seu caso, pode ser que o banco não tenha vendido a dívida para outros lugares. Existe uma diferença entre uma empresa comprar a dívida e ser uma assessoria de cobrança. Nesse segundo caso, a dívida continua sendo do credor inicial, mas outra empresa parceira, especializada em cobrança, é autorizada a entrar em contato. Talvez esse seja o caso da Ativos s.a. Entretanto, para ter certeza dessas informações, origem da dívida, valores, e outras coisas que você precisar saber, recomendo entrar em contato com o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil para descobrir, a fundo, qual é o cenário. Quanto antes você fizer, mais cedo você fica livre dessa dor de cabeça!

  • A empresa que cobrou minha divida fez a inclusão no SPC com a data da compra da débito e não da data original da inadimplência…como proceder neste caso?

    • Ei Pamela! Obrigada por seu comentário. O correto é que, caso você tenha deixado de pagar alguma pendência, a data de início da inadimplência seja o dia seguinte ao vencimento da fatura ou boleto que gerou o registro no SPC. Por isso, caso você tenha identificado que a data está realmente errada, é importante entrar em contato com o credor e com o SPC para que a alteração seja feita. É importante observar se aquele registro se refere à dívida que você está pensando mesmo ou se não é outra, ok? Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, é só falar com a gente!

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