fbpx

>

>

Quais são os meus direitos ao negociar uma dívida?

Quais são os meus direitos ao negociar uma dívida?

Tempo de leitura: 4 minutos

Se você atrasou o pagamento de uma conta, é natural que a empresa entre em contato para tentar receber o valor combinado, certo? 

O problema é que nesse momento, na ansiedade de pagar uma dívida, você pode estar correndo riscos. Isso porque nem todas as empresas seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e acabam passando dos limites sem que você perceba.

Para fugir dessa armadilha, é fundamental que você conheça os seus direitos. Por isso nós listamos os principais:

Não ser exposto a constrangimentos

Está escrito no artigo 45, do CDC que:

na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.” 

Isso quer dizer que ligar para os seus amigos, familiares ou local de trabalho para falar sobre a cobrança, são ações ilegais. 

A empresa tem o direito de te cobrar, porém as informações jamais devem ser passadas a terceiros

Não ser submetido a ameaças ou coação

Sabe quando alguém cobra fazendo ameaças, como dizer que o devedor será preso caso não pague? 

A prática é proibida — o Código de Defesa do Consumidor não permite que o credor faça ameaças ou coação ao inadimplente. 

Por outro lado, notificar sobre o débito e avisar sobre o que pode acontecer legalmente se o pagamento não for feito, não é uma ameaça. A lei aprova a negociação da dívida, mas garante que ela precisa ser feita de maneira não violenta.

Não ser obrigado a ir até o local da dívida realizar uma negociação

Você não tem o dever de ir até a sede da empresa para conversar sobre a inadimplência. Da mesma forma, a credora não pode ir a sua casa ou trabalho para tentar fazer a negociação. 

Atitudes assim podem ser consideradas perseguição ou ameaça. 

Exigir a identificação do cobrador

Não faz o menor sentido iniciar uma negociação com alguém que não se apresentou, não é mesmo?

Essa é a primeira coisa que deve acontecer em ligações telefônicas desse tipo. Principalmente porque é comum, principalmente em dívidas mais antigas, que o credor passe a dívida para uma empresa de cobrança.

Sendo assim, para garantir a sua segurança, você tem o direito de exigir que o cobrador se identifique, dizendo o seu nome, a empresa para qual trabalha e o motivo da ligação. A lei também garante que o documento de cobrança sempre tenha o nome, endereço, CNPJ ou CPF do credor. 

Recusar a penhora de bens

A penhora de bens é um argumento muito usado pelos cobradores e deixa as pessoas muito assustadas. Acontece que, ao contrário do que eles geralmente dizem, não é permitido que os credores peguem carros, casas, ou outros itens dos inadimplentes.

Para fazer isso de forma legal, é necessário entrar com um processo judicial e a empresa só pode tomar posse dos bens quando — e se —  um juiz determinar. 

O objetivo é causar um terror psicológico para que a dívida seja paga, mas como já vimos, fazer esse tipo de ameaça não é totalmente ilegal. Pode ser que a empresa consiga autorização para fazer isso!

Exigir indenização no caso de cobranças abusivas ou comportamento ilegal

Caso o credor cobre um valor abusivo — com juros ou taxas que não estavam no contrato —  o Código de Defesa garante que você: 

“tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais”. 

Além disso, se você se sentir lesado moralmente pela cobrança realizada, também pode buscar a Justiça para solicitar reparação pelos danos causados pelo comportamento da empresa.

Recusar a proposta de pagamento

Depois analisar com calma a proposta de pagamento realizada pela empresa, você tem o direito de recusá-la. 

No entanto, vale lembrar que o não pagamento dos seus compromissos pode sujar o seu nome — trazendo restrições de crédito e outros constrangimentos. Por isso é importante conhecer todas as suas opções e tentar uma negociação que faça sentido e caiba no seu bolso.

Ter acesso a informações claras

Ao entrar em contato, e mesmo que você tenha tomado a iniciativa, a empresa que realizar a cobrança precisa passar informações objetivas sobre a dívida, com linguagem simples e clara. 

Ela também precisa apresentar o valor da multa e dos juros, o número do contrato ou documento que originou a cobrança. 

Caso tenha dúvidas ou se sinta lesado de qualquer maneira, é seu direito pedir mais dados antes de realizar a negociação da conta em atraso. 

Negociar o débito

Você também tem o direito de negociar valores, prazos e condições. Caso a empresa tenha feito uma proposta em que as parcelas fiquem acima da sua capacidade de pagamento, é totalmente indicado que você realize uma contraproposta

banner para negociar dívidas

Ser notificado antes da negativação

Sabemos que não pagar as contas em dia pode resultar em SPC e Serasa.

Contudo, o credor precisa notificar você sobre a situação 10 dias antes de sujar o seu CPF, através de uma carta. E você tem esse prazo para regularizar a pendência.

Se um acordo for feito durante esse período, a empresa precisa aguardar o pagamento do débito por no mínimo 10 dias úteis de iniciar novamente o processo de negativação. 

Ter o nome limpo em até 5 dias 

Depois de quitar totalmente a dívida, ou de pagar a primeira parcela da negociação, a empresa tem até 5 dias úteis para retirar o seu nome dos serviços de proteção ao crédito

Lembrando que, se o débito foi parcelado, e você não efetuar o pagamento dos outros boletos, a restrição pode voltar.

Para receber conteúdos exclusivos sobre dívidas, finanças e planejamento financeiro diretamente no seu e-mail, cadastre-se gratuitamente no Clube do Corre e faça parte da maior comunidade de especialistas em perrengues financeiros do Brasil:

    Tags relacionadas

    Pago Quando Puder

    Oi! Nós somos o time Pago Quando Puder: especialistas em gambiarras e finanças para te ajudar a lidar melhor com o seu suado dinheirinho!
    ilustração de envelope com 1 notificação

    Participe do Clube do Corre

    E receba lembretes semanais sobre tudo o que impacta o seu bolso! É de graça:

      Compartilhe

      Share on facebook
      Share on whatsapp
      Share on email
      Share on linkedin
      Share on twitter
      Share on pinterest

      Você pode gostar também

      10 respostas

      1. Oi boa noite! Estou inadimplente com uma construtora,os juros estão muito altos! O corretor no dia da compra não me informou que teria juros.no contrato está $484 mas já está chegando a $800 e pago o financiamento da Caixa tbm. Gostaria de saber se perco meu apartamento devendo a construtora mesmo tando financiado pela Caixa e já paguei mais de 60 % da construtora obdo

        1. Olá Radson, tudo bem?
          Em caso de inadimplência de imóveis financiados, é possível sim que ele seja tomado.
          Porém, o ideal é que você dê uma olhada nas condições do seu contrato, porque cada construtora acaba tendo suas próprias regras.
          Também vale a pena entrar me contato com eles.

          Um abraço.

      2. Eu estou buscando o quê é porque das minhas dívidas
        Por isto eu pesso quê mim
        Ajudem quero o contato de todos os meios para descobrir
        Quem e como é onde eu possa pagar as minhas dívidas sé alguém pôde mim ajudá eu
        Agradeço

        1. Olá, Rosimeire! Sinto muito por você estar passando por essa situação. Mas o passo mais importante é esse: procurar saber as informações das dívidas. Existem alguns canais nos quais você pode verificar seu nome e ter uma ideia de quais são as empresas nas quais você tem dívidas a pagar: o SCPC, a Serasa e a Meu Acerto, que tem consultas gratuitas; e o SPC, que cobra um valor para fazer a consulta do seu nome. Esperamos ter ajudado! Boa sorte!

      3. Olá meu nome Merilin não tenho nome sujo mais tenho um dívida alta e quero liquidar mas o banco cobra um absurdo de taxa como faço pra negociar feirão nome limpo ?

        1. Olá, Merilin! Obrigada por seu comentário. Realmente, em muitos casos, é complicado negociar a dívida com o banco. Se negociar diretamente com o banco não está te trazendo bons resultados, talvez seja interessante buscar por parceiros e assessorias que fazem negociações com o seu banco ou, em algumas situações, pode ser útil procurar saber sobre a Portabilidade de Dívidas (existem alguns tipos de dívida que podem ser transferidos entre bancos), para que você encontre uma instituição financeira mais aberta a negociar. Entretanto, é muito importante chegar nas conversas com propostas e valores realistas. Para conseguir um acordo, é necessário que a negociação faça sentido para todas as partes envolvidas! Boa sorte!

      Queremos saber o que você achou!

      Deixe aqui seu comentário.