Fiquei desempregado, como pagar INSS?

Um trabalhador com carteira assinada contribui todo mês, automaticamente, para o INSS. Mas você sabe o que acontece quando a situação muda? 

Principalmente: você sabe por que e como pagar INSS mesmo estando desempregado?

É certo que, vivendo a situação do desemprego, a ideia de arcar com o pagamento de mais uma despesa pode parecer loucura. 

Só que neste post vamos esclarecer algumas questões sobre o assunto, inclusive, indicado o que você pode fazer para ter dinheiro e continuar contribuindo.

Nosso objetivo é que você saiba avaliar se precisa contribuir, ou por que deveria fazer essa contribuição ao INSS enquanto busca outro trabalho. Acompanhe!

É obrigatório contribuir mesmo sem emprego? 

A contribuição ao INSS é feita por todo trabalhador com carteira assinada, e ela é descontada diretamente de seu salário. Isso garante seu acesso aos direitos ou benefícios pagos pela Previdência Social.

Entre os principais usos dados ao dinheiro recolhido pelo INSS, está o pagamento da aposentadoria. Além disso, a contribuição ao INSS garante que você poderá usufruir de benefícios como o auxílio-doença, o salário maternidade, entre outros.

Quando o trabalhador fica desempregado, o recolhimento automático da contribuição ao INSS deixa de acontecer e torna-se opcional. Em outras palavras, no período de desemprego, você não tem obrigação de contribuir, mas é aconselhável que o faça.

Como você verá adiante, existem consequências para quem deixa de contribuir com o INSS, sobretudo a médio e longo prazo. Por isso, sempre que possível, é melhor não ficar sem fazer a sua contribuição.

Para tanto, você precisa avaliar suas condições financeiras para saber se consegue assumir esse compromisso. É indicado, inclusive, que você busque formas de conseguir uma renda complementar, ainda que não seja um trabalho formal, para conseguir arcar com a contribuição.

Além de tudo isso, você precisa conhecer os planos opcionais. Ou seja: os seguros facultativos do INSS para escolher o mais adequado às suas condições no momento.

Quais são os planos facultativos de contribuição do INSS?

Você que está buscando entender como pagar INSS desempregado precisa saber que existem três opções. Os valores recolhidos mudam, bem como alguns benefícios e condições. Veja só:

Plano normal

Ao optar pelo Plano Facultativo Normal, o cidadão precisa fazer uma contribuição em um valor que esteja entre 20% do salário mínimo vigente e 20% do teto do INSS.

Para que você entenda melhor essa ideia, consideremos os valores praticados em 2020. O salário mínimo para os estados que seguem o piso nacional foi estabelecido em R$ 1.039. Já o teto do INSS foi definido em R$ 6.101,06.

Com isso, a contribuição no plano normal deve estar entre R$ 207,80 (quantia que corresponde a 20% do salário mínimo) e R$ 1.220,21 (que corresponde a 20% do teto do INSS).

E ao que esse pagamento dá direito? O segurado do INSS garante os benefícios já mencionados e a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Plano simplificado

Já a opção pelo plano simplificado, que tende a ser um pouco mais acessível para quem está temporariamente sem emprego, faz com que a contribuição ao INSS seja de 11% do salário mínimo vigente.

Novamente, considerando os valores para 2020, a contribuição seria de R$ 114,29.

Nesse caso, a lista de direitos de quem está desempregado deixa de incluir a aposentadoria por tempo de contribuição. Sendo assim, o plano simplificado garante que você tenha os auxílios do INSS e direito à aposentadoria por idade.

Plano baixa renda

Por fim, temos o plano facultativo de baixa renda, que determina uma contribuição de 5% do salário mínimo vigente. Ou seja: R$ 51,95 ao INSS.

Essa opção, porém, só é permitida ao cidadão que:

• família é de baixa renda – renda familiar de até dois salários mínimos (Bolsa Família não entra no cálculo);
• esteja inscrito no sistema Cadastro Único;
• se dedique somente ao trabalho doméstico em sua residência (dona/dono de casa) – ou seja, não exerça atividade remunerada;
• não tenha renda própria, tais como recebimento de pensões, aluguel e outros.

Como acontece com o plano simplificado, a opção pelo plano facultativo de baixa renda garante acesso a todos os benefícios da Previdência Social, menos a aposentadoria por tempo de serviço.

Qual plano escolher?

Em um cenário ideal, é fácil entender que o plano facultativo normal seja a melhor escolha por garantir ao segurado a opção pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando se está desempregado, porém, é preciso analisar com cuidado a situação para não fazer uma escolha que comprometa as finanças. Nessas circunstâncias, as melhores opções de seguro facultativo costumam ser a do plano simplificado e a do plano de baixa renda.

O melhor é não deixar de contribuir, portanto, verifique qual plano se encaixa melhor na sua realidade.

Como fazer o pagamento do INSS?

Contribuintes que fazem pagamento do INSS com base no salário mínimo têm duas opções: a de fazer o repasse mensal do valor devido ou a de fazer o repasse trimestral.

Em todo caso, a data de vencimento para o pagamento do seguro facultativo é o dia 15 de cada mês (ou a cada trimestre). Para fazer a contribuição, você precisa acessar o site do INSS e gerar sua guia ou carnê para o pagamento.

Esse vencimento só é prorrogado para o dia útil seguinte caso, no dia 15 em questão, não houver expediente bancário (fins de semana e feriados).

Caso prefira, você pode comprar carnês especiais nas papelarias e preenchê-los manualmente para, depois, entregá-los em um Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

Seja pelo computador ou pelo carnê de papel, você precisa preencher a guia do INSS com o código correspondente ao seu seguro facultativo e à circunstância do pagamento.

É importante ter atenção. Os códigos mudam de acordo com o plano do seguro facultativo ― normal, simplificado ou baixa renda ― e de mensal para trimestral.

Pode pagar INSS enquanto está recebendo seguro-desemprego?

Entre aqueles que desejam descobrir como pagar INSS enquanto está desempregado, é comum a dúvida sobre a validade da contribuição durante o período do seguro-desemprego.

É que, por ser um benefício atrelado ao antigo trabalho, muitos ficam sem saber se o imposto ainda está sendo automaticamente recolhido ou não. A resposta é não.

O período do seguro-desemprego não é considerado como tempo de contribuição ao INSS. Assim sendo, você pode pagar seu seguro facultativo enquanto estiver recebendo o benefício.

Quem faz um “bico” pode seguir contribuindo?

Todo desempregado está em busca de um novo emprego ou de uma oportunidade de fazer um dinheirinho, não é mesmo? Com isso, pode acontecer de você conseguir um “bico” para ajudar nas despesas de casa enquanto uma vaga formal não aparece.

Caso isso aconteça, saiba que você pode seguir contribuindo para o INSS. A recomendação é que, no mês do “bico”, você faça o pagamento como contribuinte individual e não como contribuinte facultativo.

Para tanto, basta conferir o site do INSS para mudar os códigos no momento de preencher a guia on-line ou o carnê de papel.

Fizemos um conteúdo especial com 11 formas de conseguir uma renda extra. Caso esteja em busca de boas ideias, vale conferir!

Quem para de contribuir perde os direitos?

Agora que você já sabe como pagar INSS estando desempregado, vamos falar sobre o que acontece quando você deixa de contribuir.

Pode ser que, considerando suas finanças, você decida desde o primeiro momento que não pode fazer a contribuição ao INSS enquanto não arrumar outro emprego. Também pode ser que você comece a contribuir, mas precise parar por algum motivo.

Com essas possibilidades em mente, é válido saber que, ao deixar de contribuir, você não perde os benefícios da Previdência Social logo de cara. Isso porque o INSS garante um “período de graça”.

É a Lei n° 8213, sancionada em 1991, que determina o tempo de cobertura do seguro do INSS a que cada cidadão tem direito no período de graça. Isso significa que, mesmo sem contribuir, por um tempo você mantém o direito aos benefícios da Previdência Social.

Uma pessoa que perdeu o emprego, e soma menos de 10 anos de carteira assinada, tem direito a 12 meses de cobertura no período de graça. 

Já uma pessoa com mais de 10 anos de carteira assinada e contribuição ao INSS, tem direito a 24 meses de cobertura.

Em cada caso, depois do intervalo determinado para o período de graça, o desempregado que não contribui para o INSS perde o direito aos benefícios da Previdência.

Dicas para ter renda extra e continuar contribuindo para o INSS

É provável que, a essa altura, você saiba que a melhor escolha a fazer enquanto estiver desempregado, é um esforço para contribuir para o INSS. Sabemos, porém, que não é nada fácil pagar as contas de casa, comprar comida e ainda arcar com os custos de um seguro facultativo.

Por essa razão ― e agora que você já sabe que um “bico” não impede a contribuição ―, separamos algumas dicas para que você obtenha renda extra. Assim, você pode arcar com os carnês do INSS e garantir sua aposentadoria e benefícios:

• alugue uma vaga em sua garagem para um vizinho que precise de um lugar seguro para guardar o carro;
• ofereça e cobre pelos serviços de passear com animais ou cuidar deles enquanto seus donos viajam;
• aproveite seus dons culinários e faça doces ou salgados para vender;
• venda algumas de suas roupas e outros bens que estejam em bom estado e sem uso. Você pode até recorrer a sites, como o Mercado Livre ou o Enjoei, para criar sua lojinha virtual;
• aposte na revenda de produtos de maquiagem ― Natura, Mary Kay e Avon, por exemplo ― ou de roupas ― marcas como a Demillus oferecem esse modelo de negócio;
• trabalhe com serviços de entrega, como o Uber Eats, o Ifood e a Rappi;
• seja motorista de aplicativos de transporte privado, como o Uber, a Cabify, o 99 e a BlablaCar.

É interessante avaliar essas e outras ideias de renda porque, como visto, os direitos a quem está desempregado e não contribuem para o INSS são garantidos por tempo limitado. 

Considere suas possibilidades e veja se é possível evitar a perda, ainda que momentânea, de seus benefícios.

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