fbpx
logo pago quando puder
  • Início
  • Blog
  • Produtos
  • Sobre nós
  • Contato
  • Negocie sua dívida
Menu
  • Início
  • Blog
  • Produtos
  • Sobre nós
  • Contato
  • Negocie sua dívida
Facebook-f
Instagram

Blog

>

Trabalho e Renda Extra

>

Fiquei desempregado, como pagar INSS?

Trabalho e Renda Extra

Fiquei desempregado, como pagar INSS?

  • Pago Quando Puder Pago Quando Puder
  • 10/02/2020
FacebookWhatsAppEmailLinkedInTwitterPinterest

Um trabalhador com carteira assinada contribui todo mês, automaticamente, para o INSS. Mas você sabe o que acontece quando a situação muda? 

Principalmente: você sabe por que e como pagar INSS mesmo estando desempregado?

É certo que, vivendo a situação do desemprego, a ideia de arcar com o pagamento de mais uma despesa pode parecer loucura. 

Só que neste post vamos esclarecer algumas questões sobre o assunto, inclusive, indicado o que você pode fazer para ter dinheiro e continuar contribuindo.

Nosso objetivo é que você saiba avaliar se precisa contribuir, ou por que deveria fazer essa contribuição ao INSS enquanto busca outro trabalho. Acompanhe!

É obrigatório contribuir mesmo sem emprego? 

A contribuição ao INSS é feita por todo trabalhador com carteira assinada, e ela é descontada diretamente de seu salário. Isso garante seu acesso aos direitos ou benefícios pagos pela Previdência Social.

Entre os principais usos dados ao dinheiro recolhido pelo INSS, está o pagamento da aposentadoria. Além disso, a contribuição ao INSS garante que você poderá usufruir de benefícios como o auxílio-doença, o salário maternidade, entre outros.

Quando o trabalhador fica desempregado, o recolhimento automático da contribuição ao INSS deixa de acontecer e torna-se opcional. Em outras palavras, no período de desemprego, você não tem obrigação de contribuir, mas é aconselhável que o faça.

Como você verá adiante, existem consequências para quem deixa de contribuir com o INSS, sobretudo a médio e longo prazo. Por isso, sempre que possível, é melhor não ficar sem fazer a sua contribuição.

Para tanto, você precisa avaliar suas condições financeiras para saber se consegue assumir esse compromisso. É indicado, inclusive, que você busque formas de conseguir uma renda complementar, ainda que não seja um trabalho formal, para conseguir arcar com a contribuição.

guia-financas-pessoais

Além de tudo isso, você precisa conhecer os planos opcionais. Ou seja: os seguros facultativos do INSS para escolher o mais adequado às suas condições no momento.

Quais são os planos facultativos de contribuição do INSS?

Você que está buscando entender como pagar INSS desempregado precisa saber que existem três opções. Os valores recolhidos mudam, bem como alguns benefícios e condições. Veja só:

Plano normal

Ao optar pelo Plano Facultativo Normal, o cidadão precisa fazer uma contribuição em um valor que esteja entre 20% do salário mínimo vigente e 20% do teto do INSS.

Para que você entenda melhor essa ideia, consideremos os valores praticados em 2020. O salário mínimo para os estados que seguem o piso nacional foi estabelecido em R$ 1.039. Já o teto do INSS foi definido em R$ 6.101,06.

Com isso, a contribuição no plano normal deve estar entre R$ 207,80 (quantia que corresponde a 20% do salário mínimo) e R$ 1.220,21 (que corresponde a 20% do teto do INSS).

E ao que esse pagamento dá direito? O segurado do INSS garante os benefícios já mencionados e a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Plano simplificado

Já a opção pelo plano simplificado, que tende a ser um pouco mais acessível para quem está temporariamente sem emprego, faz com que a contribuição ao INSS seja de 11% do salário mínimo vigente.

Novamente, considerando os valores para 2020, a contribuição seria de R$ 114,29.

Nesse caso, a lista de direitos de quem está desempregado deixa de incluir a aposentadoria por tempo de contribuição. Sendo assim, o plano simplificado garante que você tenha os auxílios do INSS e direito à aposentadoria por idade.

Plano baixa renda

Por fim, temos o plano facultativo de baixa renda, que determina uma contribuição de 5% do salário mínimo vigente. Ou seja: R$ 51,95 ao INSS.

Essa opção, porém, só é permitida ao cidadão que:

  • família é de baixa renda – renda familiar de até dois salários mínimos (Bolsa Família não entra no cálculo);
  • esteja inscrito no sistema Cadastro Único;
  • se dedique somente ao trabalho doméstico em sua residência (dona/dono de casa) – ou seja, não exerça atividade remunerada;
  • não tenha renda própria, tais como recebimento de pensões, aluguel e outros.

Como acontece com o plano simplificado, a opção pelo plano facultativo de baixa renda garante acesso a todos os benefícios da Previdência Social, menos a aposentadoria por tempo de serviço.

Qual plano escolher?

Em um cenário ideal, é fácil entender que o plano facultativo normal seja a melhor escolha por garantir ao segurado a opção pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando se está desempregado, porém, é preciso analisar com cuidado a situação para não fazer uma escolha que comprometa as finanças. Nessas circunstâncias, as melhores opções de seguro facultativo costumam ser a do plano simplificado e a do plano de baixa renda.

O melhor é não deixar de contribuir, portanto, verifique qual plano se encaixa melhor na sua realidade.

Como fazer o pagamento do INSS?

Contribuintes que fazem pagamento do INSS com base no salário mínimo têm duas opções: a de fazer o repasse mensal do valor devido ou a de fazer o repasse trimestral.

Em todo caso, a data de vencimento para o pagamento do seguro facultativo é o dia 15 de cada mês (ou a cada trimestre). Para fazer a contribuição, você precisa acessar o site do INSS e gerar sua guia ou carnê para o pagamento.

Esse vencimento só é prorrogado para o dia útil seguinte caso, no dia 15 em questão, não houver expediente bancário (fins de semana e feriados).

Caso prefira, você pode comprar carnês especiais nas papelarias e preenchê-los manualmente para, depois, entregá-los em um Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

Seja pelo computador ou pelo carnê de papel, você precisa preencher a guia do INSS com o código correspondente ao seu seguro facultativo e à circunstância do pagamento.

É importante ter atenção. Os códigos mudam de acordo com o plano do seguro facultativo ― normal, simplificado ou baixa renda ― e de mensal para trimestral.

Pode pagar INSS enquanto está recebendo seguro-desemprego?

Entre aqueles que desejam descobrir como pagar INSS enquanto está desempregado, é comum a dúvida sobre a validade da contribuição durante o período do seguro-desemprego.

É que, por ser um benefício atrelado ao antigo trabalho, muitos ficam sem saber se o imposto ainda está sendo automaticamente recolhido ou não. A resposta é não.

O período do seguro-desemprego não é considerado como tempo de contribuição ao INSS. Assim sendo, você pode pagar seu seguro facultativo enquanto estiver recebendo o benefício.

Quem faz um “bico” pode seguir contribuindo?

Todo desempregado está em busca de um novo emprego ou de uma oportunidade de fazer um dinheirinho, não é mesmo? Com isso, pode acontecer de você conseguir um “bico” para ajudar nas despesas de casa enquanto uma vaga formal não aparece.

Caso isso aconteça, saiba que você pode seguir contribuindo para o INSS. A recomendação é que, no mês do “bico”, você faça o pagamento como contribuinte individual e não como contribuinte facultativo.

Para tanto, basta conferir o site do INSS para mudar os códigos no momento de preencher a guia on-line ou o carnê de papel.

Fizemos um conteúdo especial com 11 formas de conseguir uma renda extra. Caso esteja em busca de boas ideias, vale conferir!

Quem para de contribuir perde os direitos?

Agora que você já sabe como pagar INSS estando desempregado, vamos falar sobre o que acontece quando você deixa de contribuir.

Pode ser que, considerando suas finanças, você decida desde o primeiro momento que não pode fazer a contribuição ao INSS enquanto não arrumar outro emprego. Também pode ser que você comece a contribuir, mas precise parar por algum motivo.

Com essas possibilidades em mente, é válido saber que, ao deixar de contribuir, você não perde os benefícios da Previdência Social logo de cara. Isso porque o INSS garante um “período de graça”.

É a Lei n° 8213, sancionada em 1991, que determina o tempo de cobertura do seguro do INSS a que cada cidadão tem direito no período de graça. Isso significa que, mesmo sem contribuir, por um tempo você mantém o direito aos benefícios da Previdência Social.

Uma pessoa que perdeu o emprego, e soma menos de 10 anos de carteira assinada, tem direito a 12 meses de cobertura no período de graça. 

Já uma pessoa com mais de 10 anos de carteira assinada e contribuição ao INSS, tem direito a 24 meses de cobertura.

Em cada caso, depois do intervalo determinado para o período de graça, o desempregado que não contribui para o INSS perde o direito aos benefícios da Previdência.

Dicas para ter renda extra e continuar contribuindo para o INSS

É provável que, a essa altura, você saiba que a melhor escolha a fazer enquanto estiver desempregado, é um esforço para contribuir para o INSS. Sabemos, porém, que não é nada fácil pagar as contas de casa, comprar comida e ainda arcar com os custos de um seguro facultativo.

Por essa razão ― e agora que você já sabe que um “bico” não impede a contribuição ―, separamos algumas dicas para que você obtenha renda extra. Assim, você pode arcar com os carnês do INSS e garantir sua aposentadoria e benefícios:

  • alugue uma vaga em sua garagem para um vizinho que precise de um lugar seguro para guardar o carro;
  • ofereça e cobre pelos serviços de passear com animais ou cuidar deles enquanto seus donos viajam;
  • aproveite seus dons culinários e faça doces ou salgados para vender;
  • venda algumas de suas roupas e outros bens que estejam em bom estado e sem uso. Você pode até recorrer a sites, como o Mercado Livre ou o Enjoei, para criar sua lojinha virtual;
  • aposte na revenda de produtos de maquiagem ― Natura, Mary Kay e Avon, por exemplo ― ou de roupas ― marcas como a Demillus oferecem esse modelo de negócio;
  • trabalhe com serviços de entrega, como o Uber Eats, o Ifood e a Rappi;
  • seja motorista de aplicativos de transporte privado, como o Uber, a Cabify, o 99 e a BlablaCar.

É interessante avaliar essas e outras ideias de renda porque, como visto, os direitos a quem está desempregado e não contribuem para o INSS são garantidos por tempo limitado. 

Considere suas possibilidades e veja se é possível evitar a perda, ainda que momentânea, de seus benefícios.

Gostou do post e quer continuar se informando? Cadastre-se gratuitamente na nossa newsletter e receba em seu e-mail nossas melhores dicas de finanças pessoais!

    Tags relacionadas

    Pago Quando Puder

    Oi! Nós somos o time Pago Quando Puder: especialistas em gambiarras e finanças para te ajudar a lidar melhor com o seu suado dinheirinho!

    Ver todos os posts >

    ilustração de envelope com 1 notificação

    Participe do Clube do Corre

    E receba lembretes semanais sobre tudo o que impacta o seu bolso! É de graça:

      Compartilhe

      Share on facebook
      Share on whatsapp
      Share on email
      Share on linkedin
      Share on twitter
      Share on pinterest

      Você pode gostar também

      duas-pessoas-de-costas
      • Dívidas e Como Sair Delas

      Dívida de Pessoa Falecida: O Que Acontece?

      Quando alguém morre, apesar do sofrimento, os familiares precisam encontrar forças para resolver uma série de questões burocráticas — inclusive, sobre o patrimônio da pessoa falecida. Nesse momento podem surgir…
      • Carol de Assis Carol de Assis
      • 22/01/2021
      • 3 min. de leitura
      carteira-marrom-com-varios-cartoes
      • Cartão de Crédito e Empréstimos

      Cartão Superdigital: Como Funciona? É Realmente Bom?

      O cartão Superdigital é um produto bastante popular entre os brasileiros e, por isso, escolhemos falar sobre ele neste artigo, mostrando as vantagens e desvantagens do cartão para quem já…
      • Aline Oliveira Aline Oliveira
      • 19/01/2021
      • 3 min. de leitura
      pessoa-desfocada-digitando-no-celular
      • Planejamento Financeiro, Viva bem com o que ganha

      Consulta Bolsa Família Online: Fui Aprovado?

      Desde 2003, o Bolsa Família ajuda milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. O objetivo do programa é reduzir as desigualdades sociais, garantindo o acesso à…
      • Carol de Assis Carol de Assis
      • 15/01/2021
      • 3 min. de leitura

      2 respostas

      1. Avatar Marcela disse:
        08/08/2020 às 4:13 am

        Olá, Larissa!
        Muito obrigada MESMO pelas suas informações! Estou faz tempo tentando entender como faço para contribuir voluntariamente no INSS, e no site não consigo achar essa informação (já procurei bastante), e por telefone ninguém me atende!

        Muito obrigada mesmo.
        Deus abençoe!

        Responder
      2. Avatar Josiane r s moreira disse:
        22/09/2020 às 10:53 am

        Bom dia
        No momento estou desempregada e achei aqui ótimas informações q resolveram todas minhas dúvidas.parabens por nós esclareceram tão bem.

        Responder

      Queremos saber o que você achou Cancelar resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

      logo pago quando puder negativa

      Nossas redes sociais

      Facebook-f
      Instagram
      Início
      Quero aprender
      Blog
      Assine nossa newsletter
      Produtos
      Materiais
      Negocie sua Dívida
      Quem somos
      Pago Quando Puder
      Manifesto
      Contato
      Fale com a gente
      Acreditamos na Diversidade e Inclusão!
      Devo, não nego. Pago quando puder!

      Copyright © 2021 . Pago Quando Puder . Todos os direitos reservados.

       

      Termo de Uso e Privacidade

      Olá, é bom ter você por aqui!

      Nós utilizamos tecnologia de cookies para oferecer uma melhor experiência e um serviço mais personalizado aos nossos clientes. Para continuar utilizando nosso portal com o melhor desempenho, aceite nossa Política de Privacidade.

      • Início
      • Blog
      • Produtos
      • Sobre nós
      • Contato
      • Negocie sua dívida
      Menu
      • Início
      • Blog
      • Produtos
      • Sobre nós
      • Contato
      • Negocie sua dívida

      Siga a Pago Quando Puder

      Pago Quando Puder
      Powered by  GDPR Cookie Compliance
      POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

      Nós somos a ACERTO COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº
      24.533.496/0001-27 (“Meu Acerto”), proprietária e administradora do domínio
      “http://www.meuacerto.com.br” (“Portal Meu Acerto”).

      Quer você seja usuário do Portal Meu Acerto, devedor, parceiro, funcionário, colaborador ou
      prestador de serviço, a Meu Acerto está atenta ao tema da proteção de dados pessoais e
      apresenta, neste documento, sua política institucional para ter certeza de que você está
      informado acerca de como e por que a Meu Acerto coleta seus dados pessoais, como os usa, quem
      são os destinatários ou a categoria de destinatários com quem compartilha dados pessoais e,
      sobretudo, quais são seus direitos e as modalidades de seu exercício (“Política de
      Privacidade
      ”).

      Esta Política de Privacidade baseia-se no compromisso da Meu Acerto com a transparência e o
      respeito a todos os titulares de dados pessoais.

      A Política de Privacidade foi criada em conformidade com a Lei n. 13.709 de 2018 (“Lei
      Geral de
      Proteção de Dados Pessoais
      ” ou “LGPD” ), para lhe transmitir uma
      maior segurança e privacidade
      dos dados e informações confidenciais que nos são transmitidos por você, quando estabelece
      conosco uma relação contratual de qualquer natureza, inclusive aderindo ao Portal Meu Acerto, ou
      simplesmente quando visita nosso site. Por favor, leia com atenção esta Política de Privacidade
      e saiba que, para ter acesso ao Portal Meu Acerto, você precisa aderir à nossa Política de
      Privacidade.

      2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS E POR QUÊ?

      2.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada a pessoa
      natural, física, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade,
      endereço, informações de contato, etc (“Dados Pessoais”).

      Usuários e Visitantes do Portal Meu Acerto

      2.2 A Meu Acerto coleta, utiliza, armazena, trata dados e informações e
      registra todas as atividades em todos os momentos que os usuários e/ou visitantes interagirem
      com as diversas funcionalidades existentes no Portal Meu Acerto, incluindo, mas não se
      limitando, ao cadastro no Portal Meu Acerto, envio de propostas, aceites de renegociação e
      impressão de boletos, bem como as informações eventualmente disponíveis publicamente em sites da
      internet ou cujo acesso foi autorizado pelo usuário e/ou visitante e informações referentes ao
      Dispositivo utilizado por ele, com respectivos endereços IP (“Dados e
      Informações
      ”).

      • Dados cadastrais, a saber: cadastro de pessoas físicas e/ou data
        de nascimento para localizarmos suas dívidas, nome civil e informações de contato
        (endereço postal com comprovante de endereço, e-mail e telefone celular). Estes
        dados são obrigatórios, para você ter acesso ao Portal Meu Acerto.
      • Dados de bureau de informações cadastrais, que recebemos de
        nossos parceiros, para auxiliar na comunicação com você e solução de suas
        dívidas.
      • Dados de navegação no Portal Meu Acerto, para análises
        estatísticas, para melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência no
        Portal Meu Acerto e, para rastreamento de atividades do usuário ou visitante
        (“Registro de Logs”), dados como endereço IP; ações efetuadas no
        Portal Meu Acerto;
        páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal
        Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu Acerto,
        versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em
        seu dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

      Pessoal Interno

      2.3 Como decorrência do processo de gestão de recursos humanos, a Meu Acerto
      trata dados pessoais de seu pessoal interno, funcionários, em conformidade com os respectivos
      contratos. Alguns dados são obrigatórios, seja para execução de contrato com a Meu Acerto, como
      dados cadastrais e dados bancários, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Meu
      Acerto, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

      • Dados cadastrais obrigatórios, como nome, documento de
        identidade e informações de contato (endereço postal, e-mail e telefone);
      • Número de inscrição no INSS, para cumprimento de obrigação
        legal;
      • Dados bancários para receber pagamento;
      • Informações sobre condições médicas e de saúde, inclusive de
        eventuais necessidades especiais sobre as quais a Meu Acerto precisa saber para
        prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão;
      • Foto para confecção de cadastro e crachá obrigatório para acesso
        ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de ativos físicos e de entrada,
        saída e circulação nas dependências interna da Meu Acerto e para segurança dos
        próprios titulares;
      • Dados constantes de curriculum vitae que você decidir por
        vontade própria compartilhar conosco, tais como trajetória acadêmica e
        profissional;
      • Outros dados poderão ser solicitados, mas, neste caso, será
        indicada sua finalidade e você ficará livre para se recusar a prestá-los.

      Parceiros e prestadores de serviços

      2.4 A Meu Acerto estabelece relações com credores cadastrados e por meio das
      quais pode receber dados de identificação de sócios e administradores e/ou pessoal interno de
      tais parceiros, designados para trabalhar na negociação das dívidas.

      • Dados pessoais cadastrais obrigatórios como nome, cadastro de
        pessoa física e/ou cadastro de pessoa jurídica e informações de contato, para a
        perfeita identificação do prestador.
      • Dados biométricos, como fotografia do rosto para autenticação do
        titular, para acesso ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de entrada,
        saída e circulação nas dependências internas da Meu Acerto e para segurança dos
        próprios titulares;
      • Outros dados poderão ser solicitados pela Meu Acerto, mas, neste
        caso, será indicada sua finalidade e o respectivo titular ficará livre para se
        recusar a prestá-los.

      Visitantes do Portal Meu Acerto

      2.5 Quando você navega no Portal Meu Acerto, a Meu Acerto trata dados de
      conexão, coletados de forma automática, como endereço IP, navegador utilizado e, se você nos
      autorizar, outros dados por meio de cookies, como geolocalização, navegador, páginas acessadas e
      tempo de acesso e consulta a páginas do Portal. Ao acessar o Site, seu consentimento para a
      coleta de dados via cookies será solicitado.

      2.6 Dados de navegação em nosso Portal, para análises estatísticas, para
      melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência em nosso Portal e, para rastreamento
      de atividades do usuário ou visitante (“Registro de Logs"), dados como endereço
      IP; ações
      efetuadas no Portal Meu Acerto; páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a
      cada página do Portal Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu
      Acerto, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu
      dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

      2.7 O usuário tem ciência e concorda que a Meu Acerto realiza processo de
      validação dos dados fornecidos pelo usuário para obter Conta de Acesso no Portal Meu Acerto.
      Isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura
      os serviços oferecidos pela internet.

      3. PARA QUE FINALIDADES A ACERTO USA DADOS PESSOAIS?

      3.1 A Meu Acerto trata os dados pessoais acima indicados, em geral, para as
      seguintes finalidades:

      • (a) Execução de providências preliminares de contrato e de
        contratos de qualquer natureza, seja com o usuário do Portal Meu Acerto, credores ou
        devedores cadastrados, seja com funcionários ou com prestadores de serviços;
      • (b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
      • (c) Atendimento à requisição de autoridades públicas, na forma
        da lei;
      • (d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em
        âmbito judicial ou administrativo;
      • (e) Elaborar estatísticas gerais sobre perfis de dívidas, mas
        sem realizar identificação pessoal do Usuário (caso em que não está sujeita à
        LGPD);
      • (f) Elaborar estatísticas gerais a partir do perfil de Devedores
        (“Personas”);
      • (g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos
        promovidos pela Meu Acerto;
      • (h) Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing
        da Meu Acerto, bem como para fins de pesquisas de satisfação;
      • (i) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
      • (j) Para a finalidade específica de validação dos dados e
        prevenção a fraudes;
      • (k) Melhoria da comunicação da Meu Acerto com o usuário e/ou
        visitantes, sempre de forma agregada e anônima, bem como responder a eventuais
        dúvidas e solicitações do usuário e/ou visitante.

      4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

      Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados
      pessoais, seja em meio
      físico, seja digital, a Meu Acerto cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente
      necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos
      princípios da finalidade, adequação e necessidade).

      Transparência. A Meu Acerto cuida para que todo e qualquer
      tratamento de dados
      pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim
      sua conservação e período de guarda.

      Confidencialidade. A Meu Acerto adota medidas organizacionais
      e técnicas
      voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e
      controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de
      logs para antecipação e mitigação de riscos.

      Prevenção. A Meu Acerto promove avaliação periódica de riscos e, com isto,
      atualiza as medidas
      técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste
      sentido, também cuidará para que, na medida do possível, providencie a anonimização ou, ao
      menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer
      natureza para atender a interesses legítimos da Meu Acerto, sobretudo aqueles que forem
      compartilhados com terceiros.

      Livre acesso e qualidade de dados. A Meu Acerto garante aos
      titulares o acesso
      fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros,
      precisos e atualizados.

      Não discriminação. A Meu Acerto zela para que todo o
      tratamento de dados
      pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

      Relação com terceiros. Em todas as suas relações com
      terceiros, a Meu Acerto
      zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando
      deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o
      titular.

      Responsabilização e prestação de contas. A Meu Acerto atentará
      continuamente
      para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
      proteção de dados pessoais.

      Compromisso Anti-spam e Anti-phishing. A Meu Acerto atua de
      acordo com as boas
      práticas do mercado digital. A sua comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram
      o recebimento de mensagens, ou que já tiveram contato prévio com a Meu Acerto ou informado pelos
      controladores da informação para fins de execução legal de contrato. Desta forma, a Meu Acerto
      recomenda que você, na hipótese de receber um e-mail com suposto remetente da Meu Acerto e
      suspeitar de fraude, não abra o e-mail ou quaisquer dos arquivos em anexo, muito menos clique em
      qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para contato@meuacerto.com.br, para que
      possa ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

      5. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A MEU ACERTO ADOTA?

      5.1 A Meu Acerto adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu
      pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados
      pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de
      dados, de maneira acidental ou ilícita.

      5.2 A Meu Acerto adota compartimentação e segmentação de pastas, gestão e
      controle de acessos a dados pessoais, de forma que os dados e informações pessoais de cadastro,
      bem como as estatísticas gerais sobre perfis de dívidas e personas, somente poderão ser
      acessadas por pessoas qualificadas da Meu Acerto e pelos credores cadastrados no Portal Meu
      Acerto e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado por você ou por
      cumprimento de ordem legal ou judicial.

      5.3 A Meu Acerto aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de
      dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos,
      firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da
      informação, a Meu Acerto não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
      falhas, vírus ou invasões do Armazenamento do Portal Meu Acerto, salvo nos casos de dolo ou
      culpa da Meu Acerto.

      6. POR QUANTO TEMPO A MEU ACERTO GUARDA SEUS DADOS PESSOAIS?

      6.1 A Meu Acerto armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação
      contratual com os titulares e pelo prazo máximo de até 10 anos após seu encerramento, para fins
      legais e de auditoria, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos
      em que não existir relação contratual, a Meu Acerto guardará as informações que você concordou
      em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e pelo período adicional de 6
      (seis) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”).

      7. COM QUEM A MEU ACERTO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?

      7.1 A Meu Acerto apenas compartilha seus dados pessoais, em conformidade com as
      normas de proteção previstas na LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades
      previstas nesta Política de Privacidade.

      7.2. A Meu Acerto poderá compartilhar suas informações apenas com: com
      prestadores de serviços e fornecedores (a) para fins de publicidade e marketing, (b) para
      selecionar e veicular anúncios, © para fins de execução legal de contrato, em especial de
      cobrança e recuperação de dívidas; e (d) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises.
      A Meu Acerto compartilha informações, na medida do possível, após serem anonimizadas ou
      pseudonimizadas, estritamente na medida do necessário e seguindo padrões rígidos de segurança e
      confidencialidade.

      7.3 A Meu Acerto poderá, ainda, compartilhar seus dados pessoais e histórico de
      atividades no Portal Meu Acerto com autoridades públicas, empresas de auditoria, assessoria
      contábil ou comprovadores de pagamento on line e/ou instituições financeiras, se necessário e/ou
      quando obrigada a tanto, para (a) execução de contrato; b) desenvolvimento de novos produtos e
      serviços; (c) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e
      (d) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso do site e Portal Meu Acerto e dos
      perfis dos usuários.

      7.4 A Meu Acerto também se servirá de provedores de serviços tecnológicos, para
      armazenar informações e dados pessoais em banco de dados em servidores físicos e em nuvem,
      garantindo para que, na medida do possível, transmita-lhes as Políticas de Privacidade e de
      Segurança da Informação da Meu Acerto.

      8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

      8.1 A Meu Acerto assegura direitos que você possui em conformidade com o MCI,
      com a LGPD, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais
      sejam

      • Acesso aos dados pessoais: permite que você
        receba uma cópia
        dos seus dados pessoais coletados e tratados pela Meu Acerto;
      • Retificação dos seus dados pessoais:R permite
        que você possa
        solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento,
        caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou
        desatualizado(s), ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X - proteção
        do crédito;
      • Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários,
        excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD:
        permite que você
        nos peça para
        cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida que será tomada será
        avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo
        prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas e o
        direito do Controlador de manutenção dos dados, ressalvados o previsto no Art. 7o,
        inciso X, da LGPD, X - proteção do crédito;
      • Direito de exclusão de dados pessoais tratados com
        consentimento do titular dos dados pessoais:
        permite que Você solicite
        a exclusão de
        seus dados pessoais quando o tratamento de seus dados pessoais for facultativo e
        tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados
        necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por
        órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
        pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
      • Direito de informação sobre o compartilhamento de dados
        pessoais:
        permite que Você possa solicitar informação acerca de quais
        entidades
        houve o uso compartilhado de seus dados pessoais;
      • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e
        o
        direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer:
        permite
        que você
        revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de
        qualquer tratamento realizado antes disso. A revogação do consentimento não terá
        efeitos retroativos.

      8.2 O usuário, desde já, autoriza o envio, para o e-mail informado, de
      quaisquer comunicados da Meu Acerto.

      8.3 Os usuários e visitantes poderão se valer do canal de “Fale Conosco”,
      “Chat” ou qualquer outro canal de comunicação fornecidos pelo Portal Meu Acerto, nos horários de
      funcionamento disponíveis, para solicitar que deixe de receber as campanhas promocionais da Meu
      Acerto.

      8.4 Os usuários e visitantes deverão informar corretamente as informações
      solicitadas pelo Portal Meu Acerto, responsabilizando-se por qualquer ausência de veracidade,
      completude e precisão dos dados fornecidos. O usuário reconhece, desde já, que sua Conta de
      Acesso poderá – como medida de segurança - ser excluída pelo Portal Meu Acerto caso verificado
      qualquer ausência de veracidade, incompletude nas informações ou que o cadastro foi realizado
      com informações de propriedade de terceiro.

      9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS:

      9.1 A Meu Acerto poderá fazer uso de Cookies para obtenção de dados e registro
      de suas atividades no Portal Meu Acerto, mas, caso queira, você poderá configurar o seu
      navegador de Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Meu
      Acerto poderão ser limitadas.

      9.2 A Meu Acerto poderá, ainda, utilizar Web Beacons para coletar dados de
      comportamento dos usuários e/ou visitantes do Portal Meu Acerto.

      9.3 A Meu Acerto não se responsabiliza pela coleta e/ou uso de Dados e
      Informações que os credores cadastrados ou parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos
      através do Portal Meu Acerto, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

      10. DISPOSIÇÕES GERAIS

      10.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser
      atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e/ou visitantes verificá-la
      sempre que efetuar o acesso ao Portal Meu Acerto. Sempre que houver uma mudança relevante, tal
      como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado através das
      informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no site e no Portal Meu Acerto,
      para, se aplicável nos termos da LGPD, aderir expressamente à nossa Política.

      10.2 Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira
      e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança da Informação, e, quando o caso,
      com os contratos respectivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas
      Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou controvérsia superveniente, com expressa
      renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.