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Termo de Confissão de Dívida

O que é Termo de Confissão de Dívida

Se você está pensando em renegociar uma dívida, é importante que conheça o Termo de Confissão de Dívida, também conhecido como Termo de Confissão e Renegociação de Dívida.

Dentre seus principais objetivos, ele serve como uma proteção para o credor — ou seja, a pessoa ou empresa que não foi paga — tentando garantir que a dívida seja paga e o que acontecerá caso ela não seja.

Mas não são todas as negociações e empresas que exigem um termo de renegociação. Por isso é importante entender quando ele se aplica e o que ele representa para você!

Definição prática

O Termo de Confissão de Dívida funciona como uma garantia legal do pagamento por parte de quem deve, que reconhece a existência dessa dívida e se compromete a pagar.

Caso uma das partes quebre o acordo, é esse documento que faz com que os direitos das partes sejam assegurados.

Esse é um tipo de contrato legal e que precisa obedecer as normas gerais previstas no Código Civil. E uma vez que o credor tem o mesmo em mãos, pode usá-lo para instaurar uma ação judicial contra quem está devendo.

Quando ele é utilizado

Como é um acordo mútuo, em que uma das partes reconhece o compromisso de quitar a dívida com a outra, o Termo de Confissão de Dívida vem sendo cada vez mais usado para a renegociação e quitação de empréstimos

Quando não há um documento por escrito que garanta o pagamento e o devedor fuja de suas obrigações, o credor pode requerer judicialmente, obrigando o credor a quitar a dívida.

Em muitos casos, o credor também pode exigir uma garantia real, como solicitar a hipoteca de um imóvel ou a alienação de um veículo caso a dívida não seja quitada.

O que entra em um Termo de Confissão de Dívida

Existem alguns elementos essenciais para a elaboração de um Termo de Confissão de Dívida, e a internet está cheia de modelos.

Mas de modo geral, todo termo como esse precisa ter:

  • A identificação clara das partes: ou seja, quem deve e quem está cobrando, com seus dados pessoais — seja pessoa física ou jurídica.;  
  • As suas responsabilidades: o papel de cada um deles na dívida e qual foi o acordo inicial — por exemplo, em casos de empréstimo, o valor negociado e as formas de pagamento acordadas anteriormente;
  • Cláusulas claras e sem ambiguidade, explicitando qual o novo acordo e os novos prazos.
  • A forma que pagamento da dívida;
  • A assinatura dos envolvidos;
  • Em alguns casos, assinatura de testemunhas.

Por que usar o termo

O principal objetivo de um Termo de Confissão de Dívidas é a proteção legal que tal documento fornece, especialmente a quem precisa ser pago.

Já que com isso ela troca as cartas de cobrança, ligações, e todos os métodos para tentar reaver a dívida, e age legalmente tentando garantir que ela seja quitada.

Em casos de descumprimento do que foi acordado, a empresa pode entrar com uma ação judicial para exigir que o pagamento seja feito conforme os termos.

Podem haver exigências por parte de quem cobra?

Por parte do credor, sim!

O termo pode ser estabelecido com ou sem garantias. Quando quem cobra opta pela primeira opção, geralmente as exigências incluem a hipoteca, ou penhora de bens.

Além disso, os prazos e formas de pagamento são estipulados e precisam ser cumpridos, caso contrário qualquer uma das partes pode abrir um processo contra a outra. 

Se estiver endividado, é melhor negociar!

É sempre melhor estabelecer um contrato simples de renegociação que um Termo de Confissão, que envolve muitas questões legais e maiores riscos, especialmente para quem deve.

Por isso entre em contato com a empresa devedora, conheça o seu contrato e dê preferência a bancos e instituições financeiras de confiança e com processos simplificados!

Amanda Pereira

Graduanda em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, redatora, revisora, tradutora e apaixonada por economia criativa.

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