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(Coronavírus) Confisco Da Poupança Pode Acontecer De Novo?

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(Coronavírus) Confisco Da Poupança Pode Acontecer De Novo?

  • Meu Acerto Meu Acerto
  • 05/06/2020
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Tempo de leitura: 4 minutos

A pandemia do coronavírus está afetando a economia do mundo inteiro, inclusive a do  Brasil. Neste momento de crise, muitos brasileiros ficam com medo de acontecer um novo confisco da poupança, como o que aconteceu em 1990.

Naquela época, essa decisão do governo Collor causou muito desespero e incertezas na população. 

A boa notícia é que não existe chance de um novo confisco da poupança acontecer e nós vamos explicar melhor o motivo disso ao longo deste artigo. Vamos lá? Boa leitura! 

Antes de mais nada, entenda o contexto de 1990

O principal objetivo do confisco da poupança foi reduzir a hiperinflação, que chegou a ser de 84% em um mesmo mês.  

O preço dos produtos no supermercado aumentavam diariamente, o que fazia com que as pessoas fizessem grandes estoques de comida assim que recebiam o salário. Afinal de contas, elas sabiam que amanhã a compra poderia ficar muito mais cara. 

Um pacote de arroz, por exemplo, poderia dobrar de valor de um mês para o outro e a mesma situação acontecia com outros tipos de produtos e serviços. 

A hiperinflação era o resultado de um desequilíbrio econômico causado por diversos fatores. 

Como aconteceu o confisco da poupança no governo Collor?

No dia 16 de março de 1990, um dia após a posse presidencial de Fernando Collor de Mello, a então ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello anunciou em rede nacional as medidas do plano econômico criado para tentar estabilizar a economia do país. 

Entre os principais pontos do chamado Plano Collor estavam:

  • a mudança da moeda (era cruzado novo e passou a ser cruzeiro);
  • o congelamento de preços e salários por 45 dias;
  • demissão de milhares funcionários públicos;
  • aumento no valor de serviços públicos, como água e luz;
  • extinção de empresas estatais. 

Todas as medidas chocaram a população brasileira, mas sem dúvidas o confisco da poupança anunciado no mesmo dia foi o que provocou o maior impacto.

Quem tinha mais de 50 mil cruzados novos na caderneta de poupança ou em depósitos bancários, só poderia sacar 50 mil cruzados novos, cerca de R$ 8.000 atualmente, mas o valor restante seria retido pelo governo. A regra era válida para pessoas físicas e jurídicas.

A quantia excedente seria devolvida em 12 parcelas iguais, acrescida de correção monetária e juros, no dia 16 de março de 1991. 

Veja um exemplo:

Uma pessoa que tinha 60 mil cruzados novos aplicados na poupança poderia optar por ir ao banco sacar 50 mil cruzados novos. No entanto, os 10 mil cruzados novos restantes seriam confiscados pelo governo federal. 

As consequências do confisco não foram nada positivas:

  • a inflação continuou alta;
  • empresas faliram;
  • a população ficou sem dinheiro;
  • poupadores ficaram impedidos de acessar seus investimentos;
  • a economia ficou paralisada.  

O problema da hiperinflação só foi solucionado em 1994, com o Plano Real e criação da moeda que utilizamos até hoje. 

Afinal, existe chance de acontecer um novo confisco da poupança em 2020?

Não! Como já adiantamos no início do texto, não existe a possibilidade de acontecer um confisco da poupança por conta do coronavírus. 

Veja quais são as razões que tornam um novo confisco da poupança impossível atualmente:

A Constituição Federal proíbe 

A Emenda Constitucional nº 32, criada em 2001, proíbe a elaboração de medidas provisórias sobre matéria que “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Sendo assim, um novo confisco da poupança contraria a Constituição Federal e é ilegal. O presidente pode alterar pontos da Constituição, mas seria necessária a aprovação de deputados federais e senadores — o que seria politicamente inviável neste momento. 

A inflação está sob controle

Não estamos vivendo em um estado de hiperinflação, a inflação está controlada. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o indicador oficial da inflação no país, apresentou queda de 0,59% em maio de 2020. 

O governo está precisando de mais dinheiro em circulação

Ao contrário do que estava acontecendo em 1990, quando existia uma grande quantidade de dinheiro em circulação, e o Plano Collor confiscou quantias, atualmente, o governo atual está tomando medidas para conseguir a circulação de mais recursos para o país. 

O país está em estado de emergência e é necessário um aumento dos gastos públicos para execução de medidas de combate ao coronavírus. 

Um exemplo disso é o auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher, que é um benefício para ajudar financeiramente os brasileiros mais prejudicados nesse período. Além disso, o governo precisa investir dinheiro para a compra de testes, máscaras e a contratação de profissionais de saúde, entre outras obrigações.

Então, a poupança é um investimento seguro? 

A  poupança é um tipo de conta utilizada, principalmente, para guardar dinheiro. Algumas movimentações bancárias como saques, transferências, pagamento de contas, são permitidas, mas o objetivo principal é poupar dinheiro. 

Em relação à sua segurança, a poupança é considerada uma opção muito segura. Além da impossibilidade de acontecer um novo confisco, esse tipo de investimento é protegido pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Caso o banco responsável pela sua conta poupança quebre, você pode receber até R$ 250 mil do FGC. 

Quem coloca dinheiro na poupança vê o dinheiro render um pouquinho por mês, o que faz com que esse tipo de investimento seja melhor que deixar dinheiro embaixo do colchão.

Entretanto, o rendimento da poupança, que está diretamente relacionado com a taxa básica de juros (taxa Selic), é muito pequeno. 

Em 2019, por exemplo, o rendimento da caderneta de poupança foi de 4,55% e, com as constantes quedas da taxa Selic, é provável que ela renda ainda menos em 2020. Por conta disso, muitos especialistas consideram que a poupança não é o lugar mais indicado para aguardar as economias.

Outras alternativas seguras para fazer investimentos de baixo risco são:

  • Tesouro Direto;
  • CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • Fundo de Renda Fixa. 

Felizmente, neste momento complicado que estamos passando por conta do coronavírus, o confisco da poupança não precisa ser mais uma preocupação para os brasileiros. Apesar de ter um rendimento baixo, a caderneta é uma alternativa segura para quem quer guardar dinheiro. 

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        Esta Política de Privacidade baseia-se no compromisso da Meu Acerto com a transparência e o
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        A Política de Privacidade foi criada em conformidade com a Lei n. 13.709 de 2018 (“Lei
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        ” ou “LGPD” ), para lhe transmitir uma
        maior segurança e privacidade
        dos dados e informações confidenciais que nos são transmitidos por você, quando estabelece
        conosco uma relação contratual de qualquer natureza, inclusive aderindo ao Portal Meu Acerto, ou
        simplesmente quando visita nosso site. Por favor, leia com atenção esta Política de Privacidade
        e saiba que, para ter acesso ao Portal Meu Acerto, você precisa aderir à nossa Política de
        Privacidade.

        2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS E POR QUÊ?

        2.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada a pessoa
        natural, física, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade,
        endereço, informações de contato, etc (“Dados Pessoais”).

        Usuários e Visitantes do Portal Meu Acerto

        2.2 A Meu Acerto coleta, utiliza, armazena, trata dados e informações e
        registra todas as atividades em todos os momentos que os usuários e/ou visitantes interagirem
        com as diversas funcionalidades existentes no Portal Meu Acerto, incluindo, mas não se
        limitando, ao cadastro no Portal Meu Acerto, envio de propostas, aceites de renegociação e
        impressão de boletos, bem como as informações eventualmente disponíveis publicamente em sites da
        internet ou cujo acesso foi autorizado pelo usuário e/ou visitante e informações referentes ao
        Dispositivo utilizado por ele, com respectivos endereços IP (“Dados e
        Informações
        ”).

        • Dados cadastrais, a saber: cadastro de pessoas físicas e/ou data
          de nascimento para localizarmos suas dívidas, nome civil e informações de contato
          (endereço postal com comprovante de endereço, e-mail e telefone celular). Estes
          dados são obrigatórios, para você ter acesso ao Portal Meu Acerto.
        • Dados de bureau de informações cadastrais, que recebemos de
          nossos parceiros, para auxiliar na comunicação com você e solução de suas
          dívidas.
        • Dados de navegação no Portal Meu Acerto, para análises
          estatísticas, para melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência no
          Portal Meu Acerto e, para rastreamento de atividades do usuário ou visitante
          (“Registro de Logs”), dados como endereço IP; ações efetuadas no
          Portal Meu Acerto;
          páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal
          Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu Acerto,
          versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em
          seu dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

        Pessoal Interno

        2.3 Como decorrência do processo de gestão de recursos humanos, a Meu Acerto
        trata dados pessoais de seu pessoal interno, funcionários, em conformidade com os respectivos
        contratos. Alguns dados são obrigatórios, seja para execução de contrato com a Meu Acerto, como
        dados cadastrais e dados bancários, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Meu
        Acerto, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

        • Dados cadastrais obrigatórios, como nome, documento de
          identidade e informações de contato (endereço postal, e-mail e telefone);
        • Número de inscrição no INSS, para cumprimento de obrigação
          legal;
        • Dados bancários para receber pagamento;
        • Informações sobre condições médicas e de saúde, inclusive de
          eventuais necessidades especiais sobre as quais a Meu Acerto precisa saber para
          prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão;
        • Foto para confecção de cadastro e crachá obrigatório para acesso
          ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de ativos físicos e de entrada,
          saída e circulação nas dependências interna da Meu Acerto e para segurança dos
          próprios titulares;
        • Dados constantes de curriculum vitae que você decidir por
          vontade própria compartilhar conosco, tais como trajetória acadêmica e
          profissional;
        • Outros dados poderão ser solicitados, mas, neste caso, será
          indicada sua finalidade e você ficará livre para se recusar a prestá-los.

        Parceiros e prestadores de serviços

        2.4 A Meu Acerto estabelece relações com credores cadastrados e por meio das
        quais pode receber dados de identificação de sócios e administradores e/ou pessoal interno de
        tais parceiros, designados para trabalhar na negociação das dívidas.

        • Dados pessoais cadastrais obrigatórios como nome, cadastro de
          pessoa física e/ou cadastro de pessoa jurídica e informações de contato, para a
          perfeita identificação do prestador.
        • Dados biométricos, como fotografia do rosto para autenticação do
          titular, para acesso ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de entrada,
          saída e circulação nas dependências internas da Meu Acerto e para segurança dos
          próprios titulares;
        • Outros dados poderão ser solicitados pela Meu Acerto, mas, neste
          caso, será indicada sua finalidade e o respectivo titular ficará livre para se
          recusar a prestá-los.

        Visitantes do Portal Meu Acerto

        2.5 Quando você navega no Portal Meu Acerto, a Meu Acerto trata dados de
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        autorizar, outros dados por meio de cookies, como geolocalização, navegador, páginas acessadas e
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        cada página do Portal Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu
        Acerto, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu
        dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

        2.7 O usuário tem ciência e concorda que a Meu Acerto realiza processo de
        validação dos dados fornecidos pelo usuário para obter Conta de Acesso no Portal Meu Acerto.
        Isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura
        os serviços oferecidos pela internet.

        3. PARA QUE FINALIDADES A ACERTO USA DADOS PESSOAIS?

        3.1 A Meu Acerto trata os dados pessoais acima indicados, em geral, para as
        seguintes finalidades:

        • (a) Execução de providências preliminares de contrato e de
          contratos de qualquer natureza, seja com o usuário do Portal Meu Acerto, credores ou
          devedores cadastrados, seja com funcionários ou com prestadores de serviços;
        • (b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
        • (c) Atendimento à requisição de autoridades públicas, na forma
          da lei;
        • (d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em
          âmbito judicial ou administrativo;
        • (e) Elaborar estatísticas gerais sobre perfis de dívidas, mas
          sem realizar identificação pessoal do Usuário (caso em que não está sujeita à
          LGPD);
        • (f) Elaborar estatísticas gerais a partir do perfil de Devedores
          (“Personas”);
        • (g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos
          promovidos pela Meu Acerto;
        • (h) Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing
          da Meu Acerto, bem como para fins de pesquisas de satisfação;
        • (i) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
        • (j) Para a finalidade específica de validação dos dados e
          prevenção a fraudes;
        • (k) Melhoria da comunicação da Meu Acerto com o usuário e/ou
          visitantes, sempre de forma agregada e anônima, bem como responder a eventuais
          dúvidas e solicitações do usuário e/ou visitante.

        4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

        Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados
        pessoais, seja em meio
        físico, seja digital, a Meu Acerto cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente
        necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos
        princípios da finalidade, adequação e necessidade).

        Transparência. A Meu Acerto cuida para que todo e qualquer
        tratamento de dados
        pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim
        sua conservação e período de guarda.

        Confidencialidade. A Meu Acerto adota medidas organizacionais
        e técnicas
        voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e
        controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de
        logs para antecipação e mitigação de riscos.

        Prevenção. A Meu Acerto promove avaliação periódica de riscos e, com isto,
        atualiza as medidas
        técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste
        sentido, também cuidará para que, na medida do possível, providencie a anonimização ou, ao
        menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer
        natureza para atender a interesses legítimos da Meu Acerto, sobretudo aqueles que forem
        compartilhados com terceiros.

        Livre acesso e qualidade de dados. A Meu Acerto garante aos
        titulares o acesso
        fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros,
        precisos e atualizados.

        Não discriminação. A Meu Acerto zela para que todo o
        tratamento de dados
        pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

        Relação com terceiros. Em todas as suas relações com
        terceiros, a Meu Acerto
        zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando
        deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o
        titular.

        Responsabilização e prestação de contas. A Meu Acerto atentará
        continuamente
        para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
        proteção de dados pessoais.

        Compromisso Anti-spam e Anti-phishing. A Meu Acerto atua de
        acordo com as boas
        práticas do mercado digital. A sua comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram
        o recebimento de mensagens, ou que já tiveram contato prévio com a Meu Acerto ou informado pelos
        controladores da informação para fins de execução legal de contrato. Desta forma, a Meu Acerto
        recomenda que você, na hipótese de receber um e-mail com suposto remetente da Meu Acerto e
        suspeitar de fraude, não abra o e-mail ou quaisquer dos arquivos em anexo, muito menos clique em
        qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para contato@meuacerto.com.br, para que
        possa ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

        5. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A MEU ACERTO ADOTA?

        5.1 A Meu Acerto adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu
        pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados
        pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de
        dados, de maneira acidental ou ilícita.

        5.2 A Meu Acerto adota compartimentação e segmentação de pastas, gestão e
        controle de acessos a dados pessoais, de forma que os dados e informações pessoais de cadastro,
        bem como as estatísticas gerais sobre perfis de dívidas e personas, somente poderão ser
        acessadas por pessoas qualificadas da Meu Acerto e pelos credores cadastrados no Portal Meu
        Acerto e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado por você ou por
        cumprimento de ordem legal ou judicial.

        5.3 A Meu Acerto aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de
        dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos,
        firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da
        informação, a Meu Acerto não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
        falhas, vírus ou invasões do Armazenamento do Portal Meu Acerto, salvo nos casos de dolo ou
        culpa da Meu Acerto.

        6. POR QUANTO TEMPO A MEU ACERTO GUARDA SEUS DADOS PESSOAIS?

        6.1 A Meu Acerto armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação
        contratual com os titulares e pelo prazo máximo de até 10 anos após seu encerramento, para fins
        legais e de auditoria, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos
        em que não existir relação contratual, a Meu Acerto guardará as informações que você concordou
        em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e pelo período adicional de 6
        (seis) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”).

        7. COM QUEM A MEU ACERTO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?

        7.1 A Meu Acerto apenas compartilha seus dados pessoais, em conformidade com as
        normas de proteção previstas na LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades
        previstas nesta Política de Privacidade.

        7.2. A Meu Acerto poderá compartilhar suas informações apenas com: com
        prestadores de serviços e fornecedores (a) para fins de publicidade e marketing, (b) para
        selecionar e veicular anúncios, © para fins de execução legal de contrato, em especial de
        cobrança e recuperação de dívidas; e (d) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises.
        A Meu Acerto compartilha informações, na medida do possível, após serem anonimizadas ou
        pseudonimizadas, estritamente na medida do necessário e seguindo padrões rígidos de segurança e
        confidencialidade.

        7.3 A Meu Acerto poderá, ainda, compartilhar seus dados pessoais e histórico de
        atividades no Portal Meu Acerto com autoridades públicas, empresas de auditoria, assessoria
        contábil ou comprovadores de pagamento on line e/ou instituições financeiras, se necessário e/ou
        quando obrigada a tanto, para (a) execução de contrato; b) desenvolvimento de novos produtos e
        serviços; (c) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e
        (d) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso do site e Portal Meu Acerto e dos
        perfis dos usuários.

        7.4 A Meu Acerto também se servirá de provedores de serviços tecnológicos, para
        armazenar informações e dados pessoais em banco de dados em servidores físicos e em nuvem,
        garantindo para que, na medida do possível, transmita-lhes as Políticas de Privacidade e de
        Segurança da Informação da Meu Acerto.

        8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

        8.1 A Meu Acerto assegura direitos que você possui em conformidade com o MCI,
        com a LGPD, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais
        sejam

        • Acesso aos dados pessoais: permite que você
          receba uma cópia
          dos seus dados pessoais coletados e tratados pela Meu Acerto;
        • Retificação dos seus dados pessoais:R permite
          que você possa
          solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento,
          caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou
          desatualizado(s), ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X - proteção
          do crédito;
        • Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários,
          excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD:
          permite que você
          nos peça para
          cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida que será tomada será
          avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo
          prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas e o
          direito do Controlador de manutenção dos dados, ressalvados o previsto no Art. 7o,
          inciso X, da LGPD, X - proteção do crédito;
        • Direito de exclusão de dados pessoais tratados com
          consentimento do titular dos dados pessoais:
          permite que Você solicite
          a exclusão de
          seus dados pessoais quando o tratamento de seus dados pessoais for facultativo e
          tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados
          necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por
          órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
          pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
        • Direito de informação sobre o compartilhamento de dados
          pessoais:
          permite que Você possa solicitar informação acerca de quais
          entidades
          houve o uso compartilhado de seus dados pessoais;
        • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e
          o
          direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer:
          permite
          que você
          revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de
          qualquer tratamento realizado antes disso. A revogação do consentimento não terá
          efeitos retroativos.

        8.2 O usuário, desde já, autoriza o envio, para o e-mail informado, de
        quaisquer comunicados da Meu Acerto.

        8.3 Os usuários e visitantes poderão se valer do canal de “Fale Conosco”,
        “Chat” ou qualquer outro canal de comunicação fornecidos pelo Portal Meu Acerto, nos horários de
        funcionamento disponíveis, para solicitar que deixe de receber as campanhas promocionais da Meu
        Acerto.

        8.4 Os usuários e visitantes deverão informar corretamente as informações
        solicitadas pelo Portal Meu Acerto, responsabilizando-se por qualquer ausência de veracidade,
        completude e precisão dos dados fornecidos. O usuário reconhece, desde já, que sua Conta de
        Acesso poderá – como medida de segurança - ser excluída pelo Portal Meu Acerto caso verificado
        qualquer ausência de veracidade, incompletude nas informações ou que o cadastro foi realizado
        com informações de propriedade de terceiro.

        9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS:

        9.1 A Meu Acerto poderá fazer uso de Cookies para obtenção de dados e registro
        de suas atividades no Portal Meu Acerto, mas, caso queira, você poderá configurar o seu
        navegador de Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Meu
        Acerto poderão ser limitadas.

        9.2 A Meu Acerto poderá, ainda, utilizar Web Beacons para coletar dados de
        comportamento dos usuários e/ou visitantes do Portal Meu Acerto.

        9.3 A Meu Acerto não se responsabiliza pela coleta e/ou uso de Dados e
        Informações que os credores cadastrados ou parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos
        através do Portal Meu Acerto, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

        10. DISPOSIÇÕES GERAIS

        10.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser
        atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e/ou visitantes verificá-la
        sempre que efetuar o acesso ao Portal Meu Acerto. Sempre que houver uma mudança relevante, tal
        como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado através das
        informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no site e no Portal Meu Acerto,
        para, se aplicável nos termos da LGPD, aderir expressamente à nossa Política.

        10.2 Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira
        e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança da Informação, e, quando o caso,
        com os contratos respectivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas
        Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou controvérsia superveniente, com expressa
        renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.