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Bancos Comunitários: Descubra Tudo Sobre Eles!

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Bancos Comunitários: Descubra Tudo Sobre Eles!

  • Carol de Assis Carol de Assis
  • 14/09/2020
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Tempo de leitura: 6 minutos

Se você acha que banco é sempre sinônimo de lucros gigantescos, provavelmente ainda não conhece o conceito de bancos comunitários. 

Os bancos comunitários são associações criadas para gerar emprego e renda em comunidades mais pobres, incentivando a economia popular e solidária. É o povo como dono e gestor do próprio banco! 

Apesar desse tipo de iniciativa existir faz tempo, muita gente ainda não conhece ou não entende direito como funciona. Por isso, preparamos um conteúdo completo (e descomplicado) sobre os bancos comunitários e seus serviços. Confira! 

Vamos lá: o que são Bancos Comunitários?

Os bancos comunitários são associações comunitárias que oferecem serviços financeiros solidários. Em resumo, isso significa que eles são instituições que não visam o lucro, mas contribuir para o fortalecimento das comunidades. 

A própria população local é responsável pela abertura e administração do banco. O objetivo principal é reorganizar e incentivar a economia da região para trazer mais renda e trabalho para os moradores.  

A instituição é administrada com base na economia solidária, ou seja, tudo é feito para trazer mais desenvolvimento social e econômico para a região. A produção aumenta (gera empregos), a população consome mais das empresas locais (gera renda) e a comunidade inteira cresce. 

Como não visa o lucro, o banco comunitário realiza empréstimos sem juros para pequenos produtores da comunidade e organiza compras em conjunto para empreendedores, entre outras iniciativas para fortalecer o comércio local. 

Esse tipo de banco é uma iniciativa muito relevante pois, muitas vezes, auxiliam cidadão que não contam ou tem dificuldades de solicitar os serviços dos bancos convencionais. 

Talvez pareça estranho para você, mas atualmente cerca de 45 milhões de brasileiros são desbancarizados e não possuem contas bancárias.    

O Banco Palmas, o primeiro banco comunitário do Brasil

É impossível falar do assunto deste artigo sem citar o Banco Palmas, que é o primeiro banco comunitário do país, e que serve como modelo para as novas associações até hoje. O Banco Palmas foi criado em 1988, no Conjunto Palmeira, bairro da periferia de Fortaleza.

A história do Banco Palmas é bem legal! Se você quiser conhecer mais detalhes, uma boa pedida é o documentário “Palmas”, que fala sobre a comunidade, suas dificuldades, lutas e sobre o processo de abertura do banco. 

Você pode vê-lo pelo link abaixo:

O que caracteriza e diferencia um banco comunitário de um banco tradicional?

Agora veja quais são as principais características de um banco comunitário, segundo o Instituto Banco Palmas:

  • o banco é criado pela população, que é sua proprietária;
  • os moradores administram a instituição;
  • além do real, o banco trabalha com uma moeda social que deve circular pela comunidade (vamos explicar como ela funciona em breve);
  • atua em regiões de baixa renda, que não possuem acesso aos bancos tradicionais;
  • auxilia especialmente beneficiários de programas sociais governamentais, como o Bolsa Família;
  • visa o desenvolvimento social e não o lucro;
  • cria linhas de crédito para estimular o comércio da comunidade;
  • opera apenas na comunidade, não tem filiais.  

Quais serviços são oferecidos por bancos comunitários?

Agora que já entendemos o que diferencia um banco comunitário de um banco tradicional, vai ficar ainda mais fácil compreender o que é um banco comunitário quando você conhecer os serviços que podem ser oferecidos por essas associações. 

Ah! Mas antes, é importante lembrar que as regras do banco comunitário são dinâmicas e podem mudar para ficarem ainda mais alinhadas com os perfis das comunidades. Portanto, os serviços que vamos citar podem não estar disponíveis em todos os bancos solidários do país, ok? 

Moeda social

“Moço, aceita pagamento em palma?” Se você ouvir essa frase em um dos comércios do Conjunto Palmares, no bairro do Banco Palmas, não estranhe. É que palma é o nome da moeda social que circula pela comunidade, além do real. 

Cada palma é igual a um real e existe câmbio entre as moedas, ou seja, o comerciante pode trocar as palmas ganhas por reais ao final do dia. 

Os bancos comunitários trabalham com moedas sociais, que precisam ser devidamente autorizadas pelo Banco Central, que podem ser movimentadas em papel ou cartão. 

O principal objetivo de criar uma moeda própria é fazer com que a grana da comunidade circule apenas dentro dela, nos comércios locais que aceitam essa forma de pagamento. 

Dessa forma, o dinheiro permanece na região e todos os moradores são beneficiados (direta ou indiretamente) com isso. 

Crédito

O crédito é, sem dúvidas, um dos serviços mais procurados em qualquer banco comunitário. 

Ao contrário do que acontece em bancos convencionais, as associações comunitárias possuem critérios bem mais leves para decidir se podem ou não emprestar dinheiro para alguém. 

Geralmente, não importa se a pessoa tem o nome sujo ou score baixo. Existe a confiança de que o pagamento será feito corretamente, já que a pessoa é conhecida na comunidade e também proprietária do banco. Outra vantagem é que a maioria das linhas de crédito não possui juros e o prazo de pagamento é amigável. 

Em um banco comunitário, os tipos de empréstimos são divididos em: 

  • Crédito produtivo — empréstimo concedido em reais para apoio ou abertura de empreendimentos locais (sejam eles do comércio, indústria ou serviços).
  • Crédito de consumo — empréstimo feito em moeda social (geralmente em limites baixos e sem juros) para que os moradores possam consumir os produtos e serviços da região. 

O número de linhas de crédito e as regras para contratar o serviço variam de acordo com as decisões da gestão do banco comunitário. 

Projetos sociais 

Faz parte das funções de um banco comunitário desenvolver projetos, como oficinas, cursos e palestras para contribuir com o desenvolvimento social da região. 

Então é muito comum que os trabalhadores voluntários, empreendedores locais e toda a comunidade envolvida sejam convidados a participar de eventos, formações, cursos de capacitações e outras iniciativas do tipo. 

Correspondente bancário

O banco comunitário pode atuar como correspondente bancário de um banco convencional, como a Caixa ou o Banco do Brasil. 

Com isso, a comunidade pode utilizar o banco para realizar o pagamento de boletos, solicitar crédito ou abertura de contas e fazer transferências, entre outros serviços bancários tradicionais úteis para a população.

Essa também é uma alternativa boa para aumentar os recursos do banco comunitário, já que as instituições pagam comissões aos correspondentes. Porém, a complexidade do trabalho aumenta bastante.  

Fundo solidário para compras em grupo

Os bancos comunitários podem criar fundos solidários para realizar compras em conjunto e com melhores preços para empreendedores do mesmo ramo de atividade. 

Exemplo: um grupo de artesãos se reúne e faz uma lista de materiais necessários para a produção de suas peças. O banco pega essa lista e faz a compra diretamente com os fornecedores negociando os melhores preços, já que está comprando em maior quantidade. 

Após o processo, os produtores pagam ao banco o valor das compras de forma parcelada e sem juros. 

Como criar um banco comunitário?

Ainda não existe um documento ou marco regulatório com as regras que precisam ser seguidas pelas comunidades que desejem criar um banco comunitário. 

O que precisa ser feito depende muito de quais serviços o banco pretende oferecer ou se vai atuar em parceria com um banco público ou não, entre outros detalhes. 

Um passo essencial é reunir um grupo de pessoas interessadas em contribuir para a criação do banco comunitário e buscar apoio do poder público local, bem como de entidades privadas. Afinal de contas, é preciso muitas mãos e força de vontade para tirar um banco comunitário do papel. 

Além disso, a abertura só pode ser feita em um local de vulnerabilidade social, em que a população não esteja sendo bem atendida pelos bancos convencionais. Não faz sentido, por exemplo, tentar abrir um banco comunitário no centro de Belo Horizonte (MG). 

Também é interessante que essa equipe entre em contato e busque se filiar à Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Apesar de não ser um item obrigatório, fazer parte da organização pode tornar o processo mais fácil,já que a rede é reconhecida pelo governo federal e oferece apoio legal aos filiados. 

Alguns pontos que precisam ser observados antes de implantar um banco comunitário são:

  • as necessidades e possibilidades da região;
  • quais serviços o banco vai disponibilizar no começo;
  • quais pessoas da comunidade estão disponíveis para trabalhar no banco e como é possível prepará-las para as funções. 

Vale dizer que o Instituto Palmas oferece treinamentos e assessoria para pessoas que desejam abrir um banco comunitário, seguindo os moldes do Banco Palmas. Outra forma de começar é buscar o apoio de um banco comunitário que já existe na região.

Os impactos de um banco comunitário na vida das pessoas

O banco comunitário é uma iniciativa que visa o desenvolvimento econômico e social de regiões que são marcadas pela desigualdade social. Portanto, o trabalho da associação consegue gerar um impacto gigante na vida dos moradores, trazendo benefícios como:

  • aumento dos empregos e da renda;
  • ampliação e criação de novos empreendimentos;
  • oportunidades de educação, capacitação e lazer;
  • mais tecnologia e inovação para a região;
  • consumo mais sustentável;
  • melhora na autoestima e no bem-estar social. 

Os desafios de um banco comunitário

Como nem tudo são flores, implantar um banco comunitário também traz uma série de desafios, entre eles:

  • conseguir mobilizar a comunidade;
  • ganhar a confiança dos parceiros e moradores;
  • preparar a equipe e os trabalhadores voluntários;
  • conseguir recursos para dar início aos trabalhos;
  • tomar as decisões de forma democrática;
  • administrar a contabilidade e serviços bancários.

Além do Banco Palmas, quais bancos comunitários existem no Brasil?

O Banco Palmas é o primeiro e maior banco comunitário do Brasil, mas atualmente existem mais de 100 iniciativas filiadas à Rede Brasileira de Bancos Comunitários. 

Conheça o nome de alguns desses Bancos Comunitários:

  • Cidade de Deus — Cidade de Deus, Rio de Janeiro (RJ);
  • Paulo Freire — Inácio Monteiro, São Paulo (SP);
  • Terra — Terra Vermelha, Vilha Velha (ES);
  • Platina — Platina, Distrito Federal;
  • Conquista — Morro da Liberdade, Manaus (AM);
  • Banclisa — Teófilo Rocha, Teófilo Otoni (MG). 

Você pode visualizar a relação completa no site do Instituto Palmas. 

Nos bancos comunitários, a comunidade é protagonista e o dinheiro é um instrumento de transformação social. Mesmo que você não queira ou não possa abrir um banco assim, é possível aproveitar a iniciativa como inspiração para quem quer praticar uma economia mais solidária!

Uma forma simples de começar a fazer isso é dar preferência para os comércios do bairro na hora de comprar produtos e serviços. Se o seu vizinho começou a vender bolos depois de perder o emprego na pandemia do coronavírus, que tal dar uma força para o negócio dele?

Gostou de conhecer os bancos comunitários? Assine a nossa newsletter para continuar acompanhando os nossos conteúdos por aqui. Até a próxima!

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    Carol de Assis

    Mãe e redatora freelancer, aprendeu (depois de vários apertos) a importância de administrar bem o dinheiro e ter uma reserva financeira.

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      Uma resposta

      1. Avatar Walter de Araujo disse:
        02/08/2021 às 16:55

        A sociedade se desenvolve quando as pessoas são beneficiadas.

      Os comentários estão desabilitados.

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          Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu Acerto,
          versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em
          seu dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

        Pessoal Interno

        2.3 Como decorrência do processo de gestão de recursos humanos, a Meu Acerto
        trata dados pessoais de seu pessoal interno, funcionários, em conformidade com os respectivos
        contratos. Alguns dados são obrigatórios, seja para execução de contrato com a Meu Acerto, como
        dados cadastrais e dados bancários, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Meu
        Acerto, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

        • Dados cadastrais obrigatórios, como nome, documento de
          identidade e informações de contato (endereço postal, e-mail e telefone);
        • Número de inscrição no INSS, para cumprimento de obrigação
          legal;
        • Dados bancários para receber pagamento;
        • Informações sobre condições médicas e de saúde, inclusive de
          eventuais necessidades especiais sobre as quais a Meu Acerto precisa saber para
          prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão;
        • Foto para confecção de cadastro e crachá obrigatório para acesso
          ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de ativos físicos e de entrada,
          saída e circulação nas dependências interna da Meu Acerto e para segurança dos
          próprios titulares;
        • Dados constantes de curriculum vitae que você decidir por
          vontade própria compartilhar conosco, tais como trajetória acadêmica e
          profissional;
        • Outros dados poderão ser solicitados, mas, neste caso, será
          indicada sua finalidade e você ficará livre para se recusar a prestá-los.

        Parceiros e prestadores de serviços

        2.4 A Meu Acerto estabelece relações com credores cadastrados e por meio das
        quais pode receber dados de identificação de sócios e administradores e/ou pessoal interno de
        tais parceiros, designados para trabalhar na negociação das dívidas.

        • Dados pessoais cadastrais obrigatórios como nome, cadastro de
          pessoa física e/ou cadastro de pessoa jurídica e informações de contato, para a
          perfeita identificação do prestador.
        • Dados biométricos, como fotografia do rosto para autenticação do
          titular, para acesso ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de entrada,
          saída e circulação nas dependências internas da Meu Acerto e para segurança dos
          próprios titulares;
        • Outros dados poderão ser solicitados pela Meu Acerto, mas, neste
          caso, será indicada sua finalidade e o respectivo titular ficará livre para se
          recusar a prestá-los.

        Visitantes do Portal Meu Acerto

        2.5 Quando você navega no Portal Meu Acerto, a Meu Acerto trata dados de
        conexão, coletados de forma automática, como endereço IP, navegador utilizado e, se você nos
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        tempo de acesso e consulta a páginas do Portal. Ao acessar o Site, seu consentimento para a
        coleta de dados via cookies será solicitado.

        2.6 Dados de navegação em nosso Portal, para análises estatísticas, para
        melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência em nosso Portal e, para rastreamento
        de atividades do usuário ou visitante (“Registro de Logs"), dados como endereço
        IP; ações
        efetuadas no Portal Meu Acerto; páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a
        cada página do Portal Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu
        Acerto, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu
        dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.

        2.7 O usuário tem ciência e concorda que a Meu Acerto realiza processo de
        validação dos dados fornecidos pelo usuário para obter Conta de Acesso no Portal Meu Acerto.
        Isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura
        os serviços oferecidos pela internet.

        3. PARA QUE FINALIDADES A ACERTO USA DADOS PESSOAIS?

        3.1 A Meu Acerto trata os dados pessoais acima indicados, em geral, para as
        seguintes finalidades:

        • (a) Execução de providências preliminares de contrato e de
          contratos de qualquer natureza, seja com o usuário do Portal Meu Acerto, credores ou
          devedores cadastrados, seja com funcionários ou com prestadores de serviços;
        • (b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
        • (c) Atendimento à requisição de autoridades públicas, na forma
          da lei;
        • (d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em
          âmbito judicial ou administrativo;
        • (e) Elaborar estatísticas gerais sobre perfis de dívidas, mas
          sem realizar identificação pessoal do Usuário (caso em que não está sujeita à
          LGPD);
        • (f) Elaborar estatísticas gerais a partir do perfil de Devedores
          (“Personas”);
        • (g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos
          promovidos pela Meu Acerto;
        • (h) Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing
          da Meu Acerto, bem como para fins de pesquisas de satisfação;
        • (i) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
        • (j) Para a finalidade específica de validação dos dados e
          prevenção a fraudes;
        • (k) Melhoria da comunicação da Meu Acerto com o usuário e/ou
          visitantes, sempre de forma agregada e anônima, bem como responder a eventuais
          dúvidas e solicitações do usuário e/ou visitante.

        4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

        Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados
        pessoais, seja em meio
        físico, seja digital, a Meu Acerto cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente
        necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos
        princípios da finalidade, adequação e necessidade).

        Transparência. A Meu Acerto cuida para que todo e qualquer
        tratamento de dados
        pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim
        sua conservação e período de guarda.

        Confidencialidade. A Meu Acerto adota medidas organizacionais
        e técnicas
        voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e
        controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de
        logs para antecipação e mitigação de riscos.

        Prevenção. A Meu Acerto promove avaliação periódica de riscos e, com isto,
        atualiza as medidas
        técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste
        sentido, também cuidará para que, na medida do possível, providencie a anonimização ou, ao
        menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer
        natureza para atender a interesses legítimos da Meu Acerto, sobretudo aqueles que forem
        compartilhados com terceiros.

        Livre acesso e qualidade de dados. A Meu Acerto garante aos
        titulares o acesso
        fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros,
        precisos e atualizados.

        Não discriminação. A Meu Acerto zela para que todo o
        tratamento de dados
        pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

        Relação com terceiros. Em todas as suas relações com
        terceiros, a Meu Acerto
        zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando
        deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o
        titular.

        Responsabilização e prestação de contas. A Meu Acerto atentará
        continuamente
        para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
        proteção de dados pessoais.

        Compromisso Anti-spam e Anti-phishing. A Meu Acerto atua de
        acordo com as boas
        práticas do mercado digital. A sua comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram
        o recebimento de mensagens, ou que já tiveram contato prévio com a Meu Acerto ou informado pelos
        controladores da informação para fins de execução legal de contrato. Desta forma, a Meu Acerto
        recomenda que você, na hipótese de receber um e-mail com suposto remetente da Meu Acerto e
        suspeitar de fraude, não abra o e-mail ou quaisquer dos arquivos em anexo, muito menos clique em
        qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para contato@meuacerto.com.br, para que
        possa ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

        5. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A MEU ACERTO ADOTA?

        5.1 A Meu Acerto adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu
        pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados
        pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de
        dados, de maneira acidental ou ilícita.

        5.2 A Meu Acerto adota compartimentação e segmentação de pastas, gestão e
        controle de acessos a dados pessoais, de forma que os dados e informações pessoais de cadastro,
        bem como as estatísticas gerais sobre perfis de dívidas e personas, somente poderão ser
        acessadas por pessoas qualificadas da Meu Acerto e pelos credores cadastrados no Portal Meu
        Acerto e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado por você ou por
        cumprimento de ordem legal ou judicial.

        5.3 A Meu Acerto aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de
        dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos,
        firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da
        informação, a Meu Acerto não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
        falhas, vírus ou invasões do Armazenamento do Portal Meu Acerto, salvo nos casos de dolo ou
        culpa da Meu Acerto.

        6. POR QUANTO TEMPO A MEU ACERTO GUARDA SEUS DADOS PESSOAIS?

        6.1 A Meu Acerto armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação
        contratual com os titulares e pelo prazo máximo de até 10 anos após seu encerramento, para fins
        legais e de auditoria, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos
        em que não existir relação contratual, a Meu Acerto guardará as informações que você concordou
        em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e pelo período adicional de 6
        (seis) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”).

        7. COM QUEM A MEU ACERTO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?

        7.1 A Meu Acerto apenas compartilha seus dados pessoais, em conformidade com as
        normas de proteção previstas na LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades
        previstas nesta Política de Privacidade.

        7.2. A Meu Acerto poderá compartilhar suas informações apenas com: com
        prestadores de serviços e fornecedores (a) para fins de publicidade e marketing, (b) para
        selecionar e veicular anúncios, © para fins de execução legal de contrato, em especial de
        cobrança e recuperação de dívidas; e (d) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises.
        A Meu Acerto compartilha informações, na medida do possível, após serem anonimizadas ou
        pseudonimizadas, estritamente na medida do necessário e seguindo padrões rígidos de segurança e
        confidencialidade.

        7.3 A Meu Acerto poderá, ainda, compartilhar seus dados pessoais e histórico de
        atividades no Portal Meu Acerto com autoridades públicas, empresas de auditoria, assessoria
        contábil ou comprovadores de pagamento on line e/ou instituições financeiras, se necessário e/ou
        quando obrigada a tanto, para (a) execução de contrato; b) desenvolvimento de novos produtos e
        serviços; (c) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e
        (d) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso do site e Portal Meu Acerto e dos
        perfis dos usuários.

        7.4 A Meu Acerto também se servirá de provedores de serviços tecnológicos, para
        armazenar informações e dados pessoais em banco de dados em servidores físicos e em nuvem,
        garantindo para que, na medida do possível, transmita-lhes as Políticas de Privacidade e de
        Segurança da Informação da Meu Acerto.

        8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

        8.1 A Meu Acerto assegura direitos que você possui em conformidade com o MCI,
        com a LGPD, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais
        sejam

        • Acesso aos dados pessoais: permite que você
          receba uma cópia
          dos seus dados pessoais coletados e tratados pela Meu Acerto;
        • Retificação dos seus dados pessoais:R permite
          que você possa
          solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento,
          caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou
          desatualizado(s), ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X - proteção
          do crédito;
        • Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários,
          excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD:
          permite que você
          nos peça para
          cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida que será tomada será
          avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo
          prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas e o
          direito do Controlador de manutenção dos dados, ressalvados o previsto no Art. 7o,
          inciso X, da LGPD, X - proteção do crédito;
        • Direito de exclusão de dados pessoais tratados com
          consentimento do titular dos dados pessoais:
          permite que Você solicite
          a exclusão de
          seus dados pessoais quando o tratamento de seus dados pessoais for facultativo e
          tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados
          necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por
          órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
          pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
        • Direito de informação sobre o compartilhamento de dados
          pessoais:
          permite que Você possa solicitar informação acerca de quais
          entidades
          houve o uso compartilhado de seus dados pessoais;
        • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e
          o
          direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer:
          permite
          que você
          revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de
          qualquer tratamento realizado antes disso. A revogação do consentimento não terá
          efeitos retroativos.

        8.2 O usuário, desde já, autoriza o envio, para o e-mail informado, de
        quaisquer comunicados da Meu Acerto.

        8.3 Os usuários e visitantes poderão se valer do canal de “Fale Conosco”,
        “Chat” ou qualquer outro canal de comunicação fornecidos pelo Portal Meu Acerto, nos horários de
        funcionamento disponíveis, para solicitar que deixe de receber as campanhas promocionais da Meu
        Acerto.

        8.4 Os usuários e visitantes deverão informar corretamente as informações
        solicitadas pelo Portal Meu Acerto, responsabilizando-se por qualquer ausência de veracidade,
        completude e precisão dos dados fornecidos. O usuário reconhece, desde já, que sua Conta de
        Acesso poderá – como medida de segurança - ser excluída pelo Portal Meu Acerto caso verificado
        qualquer ausência de veracidade, incompletude nas informações ou que o cadastro foi realizado
        com informações de propriedade de terceiro.

        9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS:

        9.1 A Meu Acerto poderá fazer uso de Cookies para obtenção de dados e registro
        de suas atividades no Portal Meu Acerto, mas, caso queira, você poderá configurar o seu
        navegador de Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Meu
        Acerto poderão ser limitadas.

        9.2 A Meu Acerto poderá, ainda, utilizar Web Beacons para coletar dados de
        comportamento dos usuários e/ou visitantes do Portal Meu Acerto.

        9.3 A Meu Acerto não se responsabiliza pela coleta e/ou uso de Dados e
        Informações que os credores cadastrados ou parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos
        através do Portal Meu Acerto, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

        10. DISPOSIÇÕES GERAIS

        10.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser
        atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e/ou visitantes verificá-la
        sempre que efetuar o acesso ao Portal Meu Acerto. Sempre que houver uma mudança relevante, tal
        como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado através das
        informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no site e no Portal Meu Acerto,
        para, se aplicável nos termos da LGPD, aderir expressamente à nossa Política.

        10.2 Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira
        e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança da Informação, e, quando o caso,
        com os contratos respectivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas
        Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou controvérsia superveniente, com expressa
        renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.