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Auxílio Emergencial do Governo: TUDO que você precisa saber

Desde que a pandemia do coronavírus começou a dar sinais de que poderia chegar no Brasil, diversas movimentações aconteceram em vários setores, inclusive nas políticas públicas. O auxílio emergencial do Governo Federal, aprovado no dia 30 de março, era um dos mais aguardados.

Se você chegou até esse conteúdo, acreditamos que queira saber mais sobre o benefício e, principalmente, na prática: quem tem acesso? Como ter acesso? Quais as formas para solicitar? Em quanto tempo o dinheiro é entregue? Onde o valor será depositado?

Essas e outras perguntas serão completamente respondidas nesse conteúdo, que contará com um passo a passo super prático e simples, para que qualquer pessoa consiga fazer a solicitação e, finalmente, ter acesso à ajuda tão esperada.

Notícias recentes apontam que a Caixa Econômica já emitiu o pagamento a 31,3 milhões de brasileiros – inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e uma parte dos que se cadastraram via aplicativo/site.

Não é hora de perder tempo: vamos lá?

O que é o Auxílio Emergencial?

Esse auxílio emergencial, custeado pelo Governo Federal, foi criado como forma de proteger financeiramente, ao menos em algumas necessidades básicas, as famílias de trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e autônomos.

Legalmente, não foram especificadas todas as categorias que poderão ser beneficiadas com esse auxílio emergencial. Por isso, desde que se encaixe nos outros requisitos, independentemente da área de trabalho, é possível fazer a solicitação.

Quem pode pedir o Auxílio? Quem tem direito?

Essa é uma pergunta super comum e que gera muitas dúvidas. Como já apontamos anteriormente, podem receber o auxílio:

  • trabalhadores informais, 
  • desempregados (que não estejam recebendo seguro-desemprego), 
  • microempreendedores individuais (MEIs),
  • contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), 
  • trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e 
  • autônomos.

Mas só isso não basta. Existem outros requisitos a serem cumpridos para que você tenha direito ao benefício. Nós listamos cada um deles para você:

  • é necessário ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal, ou seja, não pode ter contrato de trabalho ativo;
  • não pode receber benefício dado pelo INSS ou assistencial, seguro-desemprego ou qualquer outro programa de origem federal, exceto o Bolsa Família;
  • a renda familiar por pessoa deve ser de até, no máximo R$ 522,50; ou a renda total da família deverá ser de até R$ 3,135,00);
  • não deve ter recebido rendimentos tributáveis (ou seja, aqueles que incidem Imposto de Renda), em 2018, acima de R$ 28.559,70);

É importante lembrar que para solicitar o Auxílio Emergencial, você precisa se encaixar em TODAS as regras acima, e não apenas algumas delas.

Quanto posso receber de Auxílio Emergencial?

O benefício tem o valor padrão de R$ 600,00 por mês, que será pago durante três meses.

Esse valor poderá ser concedido para até duas pessoas da mesma família, ou seja, uma mesma família poderá receber até R$ 1200 de auxílio emergencial (desde que os dois solicitantes se encaixem nos requisitos).

No caso específico da mulher que é a única responsável pelas despesas da casa, o valor a ser pago mensalmente é de duas cotas, ou seja, de R$ 1.200,00 a cada mês.

Como se cadastrar para receber?

É importante reforçar que, para quem já estava inscrito no Cadastro Único, que é o local onde cidadãos se inscrevem para participar de programas sociais do Governo Federal, até 20 de março de 2020, não é necessário fazer nenhum tipo de cadastro adicional para receber.

APENAS OS TRABALHADORES INFORMAIS, DESEMPREGADOS, CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS OU FACULTATIVO E MEIs, NÃO INSCRITOS NO CADÚNICO, PRECISAM SE INSCREVER.

Se você não tem certeza se já estava ou não inscrito no CadÚnico até o dia 20 de março, basta baixar o aplicativo da Caixa (o passo a passo será descrito abaixo) e consultar a situação do seu CPF lá. 

Até 23 de abril de 2020, de acordo com o Jornal Contábil, 44,9 milhões de brasileiros haviam concluído o registro no site/app. Desses, cerca de 13,1 milhões já receberam a primeira parcela.

Também é possível fazer essa consulta pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e por telefone (0800 707 2003, opção 5).

A Caixa Econômica Federal criou duas formas de inscrição para receber o auxílio emergencial: através de aplicativo para celular ou através do site

obs: apenas para as pessoas que não possuem acesso à internet, será possível fazer o cadastro em agências da Caixa e casas lotéricas. Lembre-se que você deverá optar por essa alternativa apenas em último caso!

Confira o passo a passo das duas formas, para que você escolha a que for melhor para você. É válido lembrar que o aplicativo e o site podem ser baixados/acessados gratuitamente.

Cadastro para Auxílio Emergencial através do site e aplicativo

Para fazer o cadastro através do site, você deve acessar www.auxilio.caixa.gov.br e clicar em “Realizar sua solicitação”.

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Se preferir usar o aplicativo de celular Caixa Auxílio Emergencial, baixe-o gratuitamente no sistema Android ou no sistema IOS (Apple).

O passo a passo é o mesmo, por isso, exemplificaremos apenas uma vez:

Leia as condições para ter acesso ao auxílio e, em caso afirmativo, selecione os quadrados ao lado das frases “Claro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima” e “Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima”. E, em seguida, aperte “Atendo às condições, quero continuar”.

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Em seguida, preencha seus dados básicos, clique em “Não sou um robô” e depois pressione “Continuar”.

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Informe seu número de celular e operadora, depois clique em “Continuar”. Importante: não é possível usar um único número de telefone para mais de um CPF cadastrado.

Você receberá um código individual através de mensagem de texto (SMS). Digite esse código e clique em “Continuar”.

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Após a validação do código, são solicitadas informações complementares sobre sua renda, ocupação, familiares e endereço. Tenha em mãos o CPF e data de nascimento de todos os que moram com você. Sempre que preencher os dados solicitados, confira e pressione “Continuar”.

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Escolha como prefere receber: em conta já existente em seu CPF ou se deseja abrir uma poupança digital gratuita na Caixa e, em seguida, preencha os dados solicitados.

Por fim, confira o resumo da solicitação, verificando se todas as informações estão corretas. Se precisar, é só clicar nos botões “Corrigir” ao longo do resumo. Se tudo estiver correto, clique em “Concluir solicitação”.

Em seguida, o seu pedido entrará em análise pelo governo. Você poderá acompanhar o andamento da solicitação e dos pagamentos através dos mesmos lugares em que tiver realizado o cadastro (site ou app).

Para isso, basta acessar quando quiser e clicar em “Acompanhe sua solicitação” e digitar o número de acompanhamento, que é gerado logo no momento em que você conclui o cadastro.

Calendário para pagamento do Auxílio

O pagamento das primeiras parcelas dos Auxílios começaram a acontecer no dia 14 de abril de 2020 para aqueles já inscritos no CadÚnico, que não recebem Bolsa Família.

O calendário previsto, para esse grupo é, a partir de agora, para a segunda parcela:

– 27 de abril: nascidos de janeiro a março
– 28 de abril: nascidos de abril a junho
– 29 de abril: nascidos de julho a setembro
– 30 de abril: nascidos de outubro a dezembro

Para a terceira parcela:

– 26 de maio: nascidos de janeiro a março
– 27 de maio: nascidos de abril a junho
– 28 de maio: nascidos de julho a setembro
– 29 de maio: nascidos de outubro a dezembro

Para os solicitantes que se inscreverem através do site ou aplicativo, e tiverem o Auxílio Emergencial aprovado, o pagamento será feito em até dez dias úteis após a inscrição no programa (de acordo com o presidente Jair Bolsonaro). Antes, o prazo prometido era de 5 dias.

Se você se encaixa nesse caso, a primeira parcela também começou a ser paga no dia 14 de abril e o calendário é o mesmo citado acima.

A situação é um pouco diferente para quem é beneficiário do Bolsa Família. O calendário, nesse caso, se baseia no último dígito do NIS (Número de Identificação Social), que também é conhecido como NIT ou PIS/Pasep.

Para aqueles cujo fim do NIS é 1,2,3, 4 ou 5, até a data de atualização desse conteúdo, o pagamento já havia sido feito. Para os demais, segue o calendário (que deverá se repetir nos próximos dois meses):

– Sexta-feira (24): último digito do NIS é igual a 6
– Segunda-feira (27): último digito do NIS é igual a 7
– Terça-feira (28): último digito do NIS é igual a 8
– Quarta-feira (29): último digito do NIS é igual a 9
– Quinta-feira (30): último digito do NIS é igual a 0

A segunda parcela será paga últimos dez dias úteis de maio, e a terceira nos últimos dez dias úteis de junho.

Não tenho conta em banco. Como vou receber?

Será feita, automaticamente, a abertura de uma conta poupança digital na Caixa Econômica Federal. Essa conta pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android (você deverá escolher essa opção no final da solicitação do benefício!).

Essa conta permitirá transações financeiras como pagamentos e transferências.

Como fica a situação de quem é beneficiário do Bolsa Família?

Para quem é beneficiário do Bolsa Família, o benefício será recebido no dia já previsto para o recebimento (mesmo dia dos meses anteriores), seguindo calendário normal do programa (à princípio isso fica valendo para os três meses do Auxílio Emergencial).

É importante lembrar que, para esse caso, o beneficiário receberá na data prevista o que for mais vantajoso: se o valor recebido no Bolsa Família for maior que R$ 600,00, será recebido o valor referente ao Bolsa Família. Se o valor do Bolsa Família for inferior a R$ 600,00, o beneficiário receberá o valor total do Auxílio Emergencial.

Em outras palavras: os benefícios não são acumulativos, ou seja: o beneficiário do Bolsa Família receberá um OU outro.

É importante reforçar que os critérios para recebimento do Bolsa Família são diferentes dos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial. Por isso, a troca do valor a ser recebido não é automática, mesmo que o valor do seu Bolsa Família seja menor que R$ 600,00!

Para que a substituição do valor do Bolsa Família pelo valor do Auxílio Emergencial aconteça, é necessário que o beneficiário do primeiro cumpra TODOS os requisitos para solicitação do Auxílio Emergencial.

Nesse momento, não será criada conta poupança digital automaticamente para esses casos. Mas a vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, anunciou que isso está em avaliação.

O recebimento acontecerá da mesma forma que acontecia nos meses anteriores: ou com o depósito do valor na conta da Caixa (70% dos casos), ou recebimento através do cartão social (Cartão Cidadão), que permite saques nos seguintes locais:

  • agência bancária da Caixa Econômica Federal,
  • lotérica ou posto credenciado (Caixa Aqui), e
  • caixa eletrônico.

Dúvidas comuns sobre o Auxílio Emergencial

Quem está com dívidas na conta vai ter o dinheiro descontado?

Para quem está no negativo na conta (devendo cheque especial, por exemplo), ainda não há nenhum dispositivo que garanta que o dinheiro recebido do Auxílio ficará bloqueado ou se serão automaticamente usados para quitar os débitos em aberto.

Há uma conversa entre o Governo e os bancos para evitar que isso aconteça, mas ainda não há uma resposta definitiva.

Por isso, nós recomendamos que você escolha uma conta que está sem dívidas em aberto, para evitar a perda do valor tão necessário nesse momento.

Posso sacar o auxílio?

Outra dúvida comum é sobre sacar o valor do Auxílio. À princípio, ele não poderia ser sacado, sendo permitidas movimentações através de cartões, transferências e pagamentos diretamente da conta, sem dinheiro físico (para os casos em que o depósito será feito na conta poupança digital da Caixa).

Essa limitação só existia para aqueles que recebem o Auxílio através da conta poupança digital criada pela Caixa. Para quem indicou outra conta, não havia essa restrição.

Entretanto, a Caixa divulgou um calendário para possibilitar o saque, evitando aglomerações nas agências:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

4 de maio – nascidos em setembro e outubro

5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Portanto, a partir do dia 27, nessas datas, o saque está autorizado.

Quem está com o CPF irregular?

Outra coisa: se o CPF estiver com alguma pendência, pode ser que haja problemas para solicitar e você precise regularizar a situação antes de solicitar o Auxílio Emergencial.

Se o CPF não estiver regularizado, não é possível receber o auxílio emergencial. Você pode consultar a situação do seu CPF clicando aqui e, se houver alguma pendência, será necessário regularizá-la junto à Receita Federal ou Justiça Eleitoral.

Problemas na inscrição

Desde que o aplicativo foi divulgado e milhões de brasileiros solicitaram ajuda, surgiram diversas questões relacionadas ao cadastro para receber.

Desde o longo tempo “Em análise”, superior ao previsto e divulgado pelo governo, até a ausência de pagamento mesmo após aprovação dos dados cadastrados.

O Ministério da Cidadania, que está coordenando as ações, afirmou que mesmo que a solicitação do auxílio ou a aprovação aconteça após a leva de pagamentos da primeira parcela, os cidadãos terão direito a três parcelas, como previsto.

De acordo com notícia divulgada no G1, “A CAIXA informa que o cidadão deve aguardar o resultado da avaliação efetuada pela Dataprev, instituição do Governo Federal responsável por verificar se o trabalhador cumpre todas as exigências previstas na lei.

O banco efetuará a liberação dos recursos em até 3 dias úteis após o recebimento das informações pela Dataprev, para os cidadãos que tiverem o direito ao benefício reconhecido”.

Para quem teve a resposta da Caixa como “dados inconclusivos”, é mostrada uma lista com possíveis razões. Na maioria das vezes, é possível (e recomendável) que você faça um novo cadastro, estando bastante atento para não errar em nenhum dos itens apontados na lista.

Não é possível contestar a negativa do governo se você: indicou como beneficiário alguém que já morreu; sua família já foi contemplada ou temmais de dois inscritos aprovados; ou a Receita Federal detectou que recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2018.

Para quem se cadastrou no aplicativo entre os dias 7 e 10 de abril, a recomendação é que o cadastro seja revisado!

É verdade que o governo está sem dinheiro para pagar o auxílio?

Diversas notícias foram divulgadas nos últimos dias em relação ao adiantamento da segunda parcela do auxílio, e à possibilidade de o governo estar sem recursos para arcar com o pagamento.

Isso aconteceu pois, no dia 20, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni anunciou que aconteceria uma antecipação do pagamento da segunda parcela. Bolsonaro, por sua vez, revogou a medida e citou que ela foi anunciada sem sua autorização e que seria necessário solicitar crédito complementar para que os pagamentos fossem honrados.

Em seguida, o Ministério da Economia anunciou que o adiantamento não seria feito devido a fatores legais e orçamentários.

Esse processo todo aconteceu especialmente pelo alto número de solicitantes, superior ao previsto pelo governo. Com isso, as análises ficaram mais demoradas e a solicitação de recursos orçamentários adicionais foi necessária.

Como fica a situação de quem não tem internet para acessar os aplicativos?

Em parceria com as operadoras de internet, os aplicativos necessários (Caixa Auxílio Emergencial e Caixa Tem) ficarão disponíveis para download e movimentação gratuitamente, sem ser necessário que o usuário tenha internet no celular para isso.

Por enquanto, essa medida está garantida até o fim de maio.

Atualização: legislação

Para que você fique por dentro das atualizações que acontecem, no que se refere à legislação sobre o auxílio emergencial, nos últimos dias foi aprovado, no Senado, o Projeto de Lei que dá direcionamentos mais específicos em relação ao benefício.

Foram incluídas mais de 20 categorias na lista de elegíveis para receber o Auxílio Emergencial, dentre elas os artesãos, diaristas, profissionais de beleza, motoristas de aplicativo, catadores de recicláveis, entre outros.

Além disso, está prevista proibição de que os bancos descontem o valor do Auxílio Emergencial para abater eventuais débitos que o beneficiário tenha com a instituição financeira.

Também estabelece outros mecanismos relacionados à regularização do CPF, que foi um problema para muitos brasileiros. O projeto, para começar a valer de fato, ainda precisa da sanção do presidente.

Caso você tenha qualquer outra dificuldade para realizar o processo, ou possua alguma dúvida não esclarecida aqui, você pode ligar gratuitamente para o número 111, disponibilizado pela Caixa exatamente para isso.

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