Nós somos a ACERTO COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº
24.533.496/0001-27 (“Meu Acerto”), proprietária e administradora do domínio
“http://www.meuacerto.com.br” (“Portal Meu Acerto”).
Quer você seja usuário do Portal Meu Acerto, devedor, parceiro, funcionário, colaborador ou
prestador de serviço, a Meu Acerto está atenta ao tema da proteção de dados pessoais e
apresenta, neste documento, sua política institucional para ter certeza de que você está
informado acerca de como e por que a Meu Acerto coleta seus dados pessoais, como os usa, quem
são os destinatários ou a categoria de destinatários com quem compartilha dados pessoais e,
sobretudo, quais são seus direitos e as modalidades de seu exercício (“Política de
Privacidade”).
Esta Política de Privacidade baseia-se no compromisso da Meu Acerto com a transparência e o
respeito a todos os titulares de dados pessoais.
A Política de Privacidade foi criada em conformidade com a Lei n. 13.709 de 2018 (“Lei
Geral de
Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD” ), para lhe transmitir uma
maior segurança e privacidade
dos dados e informações confidenciais que nos são transmitidos por você, quando estabelece
conosco uma relação contratual de qualquer natureza, inclusive aderindo ao Portal Meu Acerto, ou
simplesmente quando visita nosso site. Por favor, leia com atenção esta Política de Privacidade
e saiba que, para ter acesso ao Portal Meu Acerto, você precisa aderir à nossa Política de
Privacidade.
2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS E POR QUÊ?
2.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada a pessoa
natural, física, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade,
endereço, informações de contato, etc (“Dados Pessoais”).
Usuários e Visitantes do Portal Meu Acerto
2.2 A Meu Acerto coleta, utiliza, armazena, trata dados e informações e
registra todas as atividades em todos os momentos que os usuários e/ou visitantes interagirem
com as diversas funcionalidades existentes no Portal Meu Acerto, incluindo, mas não se
limitando, ao cadastro no Portal Meu Acerto, envio de propostas, aceites de renegociação e
impressão de boletos, bem como as informações eventualmente disponíveis publicamente em sites da
internet ou cujo acesso foi autorizado pelo usuário e/ou visitante e informações referentes ao
Dispositivo utilizado por ele, com respectivos endereços IP (“Dados e
Informações”).
- Dados cadastrais, a saber: cadastro de pessoas físicas e/ou data
de nascimento para localizarmos suas dívidas, nome civil e informações de contato
(endereço postal com comprovante de endereço, e-mail e telefone celular). Estes
dados são obrigatórios, para você ter acesso ao Portal Meu Acerto.
- Dados de bureau de informações cadastrais, que recebemos de
nossos parceiros, para auxiliar na comunicação com você e solução de suas
dívidas.
- Dados de navegação no Portal Meu Acerto, para análises
estatísticas, para melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência no
Portal Meu Acerto e, para rastreamento de atividades do usuário ou visitante
(“Registro de Logs”), dados como endereço IP; ações efetuadas no
Portal Meu Acerto;
páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal
Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu Acerto,
versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em
seu dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.
Pessoal Interno
2.3 Como decorrência do processo de gestão de recursos humanos, a Meu Acerto
trata dados pessoais de seu pessoal interno, funcionários, em conformidade com os respectivos
contratos. Alguns dados são obrigatórios, seja para execução de contrato com a Meu Acerto, como
dados cadastrais e dados bancários, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Meu
Acerto, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
- Dados cadastrais obrigatórios, como nome, documento de
identidade e informações de contato (endereço postal, e-mail e telefone);
- Número de inscrição no INSS, para cumprimento de obrigação
legal;
- Dados bancários para receber pagamento;
- Informações sobre condições médicas e de saúde, inclusive de
eventuais necessidades especiais sobre as quais a Meu Acerto precisa saber para
prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão;
- Foto para confecção de cadastro e crachá obrigatório para acesso
ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de ativos físicos e de entrada,
saída e circulação nas dependências interna da Meu Acerto e para segurança dos
próprios titulares;
- Dados constantes de curriculum vitae que você decidir por
vontade própria compartilhar conosco, tais como trajetória acadêmica e
profissional;
- Outros dados poderão ser solicitados, mas, neste caso, será
indicada sua finalidade e você ficará livre para se recusar a prestá-los.
Parceiros e prestadores de serviços
2.4 A Meu Acerto estabelece relações com credores cadastrados e por meio das
quais pode receber dados de identificação de sócios e administradores e/ou pessoal interno de
tais parceiros, designados para trabalhar na negociação das dívidas.
- Dados pessoais cadastrais obrigatórios como nome, cadastro de
pessoa física e/ou cadastro de pessoa jurídica e informações de contato, para a
perfeita identificação do prestador.
- Dados biométricos, como fotografia do rosto para autenticação do
titular, para acesso ao prédio da Meu Acerto, bem como para controle de entrada,
saída e circulação nas dependências internas da Meu Acerto e para segurança dos
próprios titulares;
- Outros dados poderão ser solicitados pela Meu Acerto, mas, neste
caso, será indicada sua finalidade e o respectivo titular ficará livre para se
recusar a prestá-los.
Visitantes do Portal Meu Acerto
2.5 Quando você navega no Portal Meu Acerto, a Meu Acerto trata dados de
conexão, coletados de forma automática, como endereço IP, navegador utilizado e, se você nos
autorizar, outros dados por meio de cookies, como geolocalização, navegador, páginas acessadas e
tempo de acesso e consulta a páginas do Portal. Ao acessar o Site, seu consentimento para a
coleta de dados via cookies será solicitado.
2.6 Dados de navegação em nosso Portal, para análises estatísticas, para
melhorarmos a oferta de nossos serviços e sua experiência em nosso Portal e, para rastreamento
de atividades do usuário ou visitante (“Registro de Logs"), dados como endereço
IP; ações
efetuadas no Portal Meu Acerto; páginas acessadas; datas e horários de cada ação e de acesso a
cada página do Portal Meu Acerto; informações sobre o seu dispositivo de acesso ao Portal Meu
Acerto, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados em seu
dispositivo; e session ID, com login e senha, quando disponível.
2.7 O usuário tem ciência e concorda que a Meu Acerto realiza processo de
validação dos dados fornecidos pelo usuário para obter Conta de Acesso no Portal Meu Acerto.
Isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura
os serviços oferecidos pela internet.
3. PARA QUE FINALIDADES A ACERTO USA DADOS PESSOAIS?
3.1 A Meu Acerto trata os dados pessoais acima indicados, em geral, para as
seguintes finalidades:
- (a) Execução de providências preliminares de contrato e de
contratos de qualquer natureza, seja com o usuário do Portal Meu Acerto, credores ou
devedores cadastrados, seja com funcionários ou com prestadores de serviços;
- (b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- (c) Atendimento à requisição de autoridades públicas, na forma
da lei;
- (d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em
âmbito judicial ou administrativo;
- (e) Elaborar estatísticas gerais sobre perfis de dívidas, mas
sem realizar identificação pessoal do Usuário (caso em que não está sujeita à
LGPD);
- (f) Elaborar estatísticas gerais a partir do perfil de Devedores
(“Personas”);
- (g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos
promovidos pela Meu Acerto;
- (h) Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing
da Meu Acerto, bem como para fins de pesquisas de satisfação;
- (i) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
- (j) Para a finalidade específica de validação dos dados e
prevenção a fraudes;
- (k) Melhoria da comunicação da Meu Acerto com o usuário e/ou
visitantes, sempre de forma agregada e anônima, bem como responder a eventuais
dúvidas e solicitações do usuário e/ou visitante.
4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados
pessoais, seja em meio
físico, seja digital, a Meu Acerto cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente
necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos
princípios da finalidade, adequação e necessidade).
Transparência. A Meu Acerto cuida para que todo e qualquer
tratamento de dados
pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim
sua conservação e período de guarda.
Confidencialidade. A Meu Acerto adota medidas organizacionais
e técnicas
voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e
controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de
logs para antecipação e mitigação de riscos.
Prevenção. A Meu Acerto promove avaliação periódica de riscos e, com isto,
atualiza as medidas
técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste
sentido, também cuidará para que, na medida do possível, providencie a anonimização ou, ao
menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer
natureza para atender a interesses legítimos da Meu Acerto, sobretudo aqueles que forem
compartilhados com terceiros.
Livre acesso e qualidade de dados. A Meu Acerto garante aos
titulares o acesso
fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros,
precisos e atualizados.
Não discriminação. A Meu Acerto zela para que todo o
tratamento de dados
pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.
Relação com terceiros. Em todas as suas relações com
terceiros, a Meu Acerto
zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando
deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o
titular.
Responsabilização e prestação de contas. A Meu Acerto atentará
continuamente
para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
proteção de dados pessoais.
Compromisso Anti-spam e Anti-phishing. A Meu Acerto atua de
acordo com as boas
práticas do mercado digital. A sua comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram
o recebimento de mensagens, ou que já tiveram contato prévio com a Meu Acerto ou informado pelos
controladores da informação para fins de execução legal de contrato. Desta forma, a Meu Acerto
recomenda que você, na hipótese de receber um e-mail com suposto remetente da Meu Acerto e
suspeitar de fraude, não abra o e-mail ou quaisquer dos arquivos em anexo, muito menos clique em
qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para contato@meuacerto.com.br, para que
possa ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
5. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A MEU ACERTO ADOTA?
5.1 A Meu Acerto adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu
pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados
pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de
dados, de maneira acidental ou ilícita.
5.2 A Meu Acerto adota compartimentação e segmentação de pastas, gestão e
controle de acessos a dados pessoais, de forma que os dados e informações pessoais de cadastro,
bem como as estatísticas gerais sobre perfis de dívidas e personas, somente poderão ser
acessadas por pessoas qualificadas da Meu Acerto e pelos credores cadastrados no Portal Meu
Acerto e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado por você ou por
cumprimento de ordem legal ou judicial.
5.3 A Meu Acerto aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de
dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos,
firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da
informação, a Meu Acerto não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
falhas, vírus ou invasões do Armazenamento do Portal Meu Acerto, salvo nos casos de dolo ou
culpa da Meu Acerto.
6. POR QUANTO TEMPO A MEU ACERTO GUARDA SEUS DADOS PESSOAIS?
6.1 A Meu Acerto armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação
contratual com os titulares e pelo prazo máximo de até 10 anos após seu encerramento, para fins
legais e de auditoria, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos
em que não existir relação contratual, a Meu Acerto guardará as informações que você concordou
em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e pelo período adicional de 6
(seis) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”).
7. COM QUEM A MEU ACERTO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?
7.1 A Meu Acerto apenas compartilha seus dados pessoais, em conformidade com as
normas de proteção previstas na LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades
previstas nesta Política de Privacidade.
7.2. A Meu Acerto poderá compartilhar suas informações apenas com: com
prestadores de serviços e fornecedores (a) para fins de publicidade e marketing, (b) para
selecionar e veicular anúncios, © para fins de execução legal de contrato, em especial de
cobrança e recuperação de dívidas; e (d) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises.
A Meu Acerto compartilha informações, na medida do possível, após serem anonimizadas ou
pseudonimizadas, estritamente na medida do necessário e seguindo padrões rígidos de segurança e
confidencialidade.
7.3 A Meu Acerto poderá, ainda, compartilhar seus dados pessoais e histórico de
atividades no Portal Meu Acerto com autoridades públicas, empresas de auditoria, assessoria
contábil ou comprovadores de pagamento on line e/ou instituições financeiras, se necessário e/ou
quando obrigada a tanto, para (a) execução de contrato; b) desenvolvimento de novos produtos e
serviços; (c) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e
(d) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso do site e Portal Meu Acerto e dos
perfis dos usuários.
7.4 A Meu Acerto também se servirá de provedores de serviços tecnológicos, para
armazenar informações e dados pessoais em banco de dados em servidores físicos e em nuvem,
garantindo para que, na medida do possível, transmita-lhes as Políticas de Privacidade e de
Segurança da Informação da Meu Acerto.
8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?
8.1 A Meu Acerto assegura direitos que você possui em conformidade com o MCI,
com a LGPD, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais
sejam
- Acesso aos dados pessoais: permite que você
receba uma cópia
dos seus dados pessoais coletados e tratados pela Meu Acerto;
- Retificação dos seus dados pessoais:R permite
que você possa
solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento,
caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou
desatualizado(s), ressalvados o previsto no Art. 7o, inciso X, da LGPD, X - proteção
do crédito;
- Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: permite que você
nos peça para
cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida que será tomada será
avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo
prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas e o
direito do Controlador de manutenção dos dados, ressalvados o previsto no Art. 7o,
inciso X, da LGPD, X - proteção do crédito;
- Direito de exclusão de dados pessoais tratados com
consentimento do titular dos dados pessoais: permite que Você solicite
a exclusão de
seus dados pessoais quando o tratamento de seus dados pessoais for facultativo e
tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados
necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por
órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
- Direito de informação sobre o compartilhamento de dados
pessoais: permite que Você possa solicitar informação acerca de quais
entidades
houve o uso compartilhado de seus dados pessoais;
- Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e
o
direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite
que você
revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de
qualquer tratamento realizado antes disso. A revogação do consentimento não terá
efeitos retroativos.
8.2 O usuário, desde já, autoriza o envio, para o e-mail informado, de
quaisquer comunicados da Meu Acerto.
8.3 Os usuários e visitantes poderão se valer do canal de “Fale Conosco”,
“Chat” ou qualquer outro canal de comunicação fornecidos pelo Portal Meu Acerto, nos horários de
funcionamento disponíveis, para solicitar que deixe de receber as campanhas promocionais da Meu
Acerto.
8.4 Os usuários e visitantes deverão informar corretamente as informações
solicitadas pelo Portal Meu Acerto, responsabilizando-se por qualquer ausência de veracidade,
completude e precisão dos dados fornecidos. O usuário reconhece, desde já, que sua Conta de
Acesso poderá – como medida de segurança - ser excluída pelo Portal Meu Acerto caso verificado
qualquer ausência de veracidade, incompletude nas informações ou que o cadastro foi realizado
com informações de propriedade de terceiro.
9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS:
9.1 A Meu Acerto poderá fazer uso de Cookies para obtenção de dados e registro
de suas atividades no Portal Meu Acerto, mas, caso queira, você poderá configurar o seu
navegador de Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Meu
Acerto poderão ser limitadas.
9.2 A Meu Acerto poderá, ainda, utilizar Web Beacons para coletar dados de
comportamento dos usuários e/ou visitantes do Portal Meu Acerto.
9.3 A Meu Acerto não se responsabiliza pela coleta e/ou uso de Dados e
Informações que os credores cadastrados ou parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos
através do Portal Meu Acerto, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser
atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e/ou visitantes verificá-la
sempre que efetuar o acesso ao Portal Meu Acerto. Sempre que houver uma mudança relevante, tal
como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado através das
informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no site e no Portal Meu Acerto,
para, se aplicável nos termos da LGPD, aderir expressamente à nossa Política.
10.2 Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira
e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança da Informação, e, quando o caso,
com os contratos respectivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou controvérsia superveniente, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Kleiton Reis
